O Governo elevou o nível de contingência da protecção civil para “risco de calamidade pública” e anunciou esta manhã a suspensão das ligações aéreas e marítimas entre as ilhas de Cabo Verde, assim como o encerramento de todos os serviços e empresas públicas, a nível nacional. Estas medidas entram em vigor a partir da meia noite do dia 27 de Março e abrangem o período até 17 de Abril.
As restrições não se aplicam a viagens aéreas para fins sanitários, de protecção civil, evacuação de doentes, emergência e outras situações excepcionais e ainda a ligações marítimas que visem o abastecimento das ilhas em mercadorias, através de barcos comerciais e de pesca. Todas essas conexões têm de ser, no entanto, devidamente autorizadas pelas autoridades sanitárias. Aliás, o Primeiro-ministro realçou que a vigilância marítima será reforçada para evitar a violação das medidas restritivas ao nível do transporte marítimo.
O encerramento das empresas e serviços públicos tem também as suas limitações. Como realçou Ulisses Correia e Silva, a medida não se aplica aos serviços públicos essenciais e imprescindíveis nos domínios da saúde, segurança e protecção civil, serviços portuários e aeroportuários, registos urgentes de identificação civil e dos tribunais judiciais. “Medidas específicas para o sector da Justiça e do Trabalho estão preparadas e serão apresentadas ao Parlamento para aprovação em regime de urgência”, acrescentou Ulisses Correia e Silva, evidenciando que se pode recorrer ao teletrabalho e que os direitos laborais e salariais dos trabalhadores estarão completamente salvaguardados.
O Governo, prossegue o PM, irá anunciar amanhã um pacote de medidas agora dirigidas ao sector informal da economia e às famílias para mitigar os efeitos da pandemia sobre os rendimentos das pessoas afectadas pelas medidas de restrição. “Uma atenção especial vai ser dada aos idosos, que necessitam de acompanhamento e apoio pelo facto de constituirem grupos de risco acrescido. Não vamos deixar ninguém desprotegido”, assegura Correia e Silva.
Este comunicado surge numa altura em que a ilha de Santiago, mais precisamente a cidade da Praia, regista o seu primeiro caso positivo de contágio pelo novo coronavírus, um homem de 43 anos de idade. Trata-se da quarta pessoa infectada no país, mas agora na cidade mais povoada do país, o que levou as autoridades a elevar o nível de contingência da proteção civil para a situação de risco de calamidade, o que reforça as medidas de prevenção e de reação em todo o território nacional.
