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As ligações marítimas para transporte de passageiros entre todas as ilhas de Cabo Verde serão retomadas a partir de 30 de junho. O desconfinamento da Boa Vista e Santiago, as duas única ilhas ainda com restrições impostas pelo estado de calamidade, terminam a 01 e 30 de junho, respectivamente. 

Esta informação foi avançada pelo Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, numa publicação na sua pagina no facebook. Este aproveitou para saudar a ilha de Santiago pelo fim do estado de emergência, resultado resultado do bom combate desenvolvido até agora para conter a propagação da Covid-19. Advertiu, no entanto, que a ilha continua com ocorrências de casos positivos pelo que todos os cuidados são poucos.

Exactamente por esse motivo, mantêm-se algumas restrições, com destaque para a interdição do transporte marítimo e aéreo de passageiros com origem e destino em Santiago, a interdição do acesso e frequência às praias de mar e a interdição do funcionamento de bares. “O levantamento das restrições previstas no plano de desconfinamento tem uma calendarização diferente para Santiago em relação às outras ilhas”, indica.

O PM prossegue dizendo que, na cidade da Praia, serão continuadas as acções em curso nos diversos bairros mediante a massificação da realização de testes rápidos e testes laboratoriais, do reforço da fiscalização e da sensibilização comunitária. Entretanto, o Governo aprovou um plano de desconfinamento que levanta restrições impostas pelo estado de calamidade, de uma forma programada e calendarizada.

Este contempla restrições relacionadas com a limitação do horário de funcionamento dos restaurantes fixada até às 21 horas, que serão levantadas no dia 1 de junho, em todo o território nacional. “As ligações aéreas interilhas serão retomadas a partir do dia 30 de Junho, incluindo Santiago. As marítimas para o transporte de passageiros, com origem e destino na Boa Vista, são retomadas a partir do dia 1 de Junho, enquanto que as que as de Santiago, serão retomadas a partir do dia 30 de Junho”, detalha. 

Relativamente aos eventos culturais e desportivos como festas, festivais e jogos das diversas modalidades, Ulisses Correia e Silva deixa claro que só serão retomadas no dia 31 de outubro. 

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Existiam em Cabo Verde, em 2018, um total de 10.390 empresas activas, mais 4,6% em relação ao ano de 2017, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) no Inquérito Anual às Empresas (IAE). Este estudo, feito a nível nacional e com nível de confiança de 95%, revela ainda que estas empregaram pouco mais de 70 mil pessoas, das quais 58,3% são homens e 41,7% mulheres.

Este inquérito aponta ainda que o volume de negócios gerado por estas empresas foi superior a 297 milhões de contos e destaca as ilhas do Fogo e Brava com um forte acréscimo de empresas activas no ano de 2018, comparativamente ao ano anterior. Contrariamente, na ilha de São Nicolau registou-se uma diminuição significativa. “As empresas activas no arquipélago empregaram 70 864 pessoas, destes, 58,3% são homens e 41,7% mulheres. Registou-se uma diminuição de 1,4% do Número de pessoas ao serviço, comparativamente ao ano 2017”, detalha.

O IAE assegura ainda que Sal, Fogo e Santo Antão foram as ilhas onde se registaram maior aumento do número de pessoas ao serviço, comparativamente ao ano de 2017. No sentido inverso, aparece as ilhas do Maio, Boa Vista e São Nicolau. Já o volume de negócios naquele ano económico representou um acréscimo de 7,5% relativamente a 2017, com a ilha do Vulcão a destacar com um crescimento de 31,8%. 

Entre as empresas activas, as sem contabilidade organizadas representa cerca de 66%, enquanto que as com contabilidade organizada contabilizam 76% do total de pessoal ao serviço. “As empresas Com Contabilidade Organizada geraram mais de 280 milhões de contos contra os pouco mais de 16 milhões de contos em relação as empresas Sem Contabilidade Organizada. Cerca de 71% das empresas ativas em Cabo Verde são empresas em Nome Individual/Sociedade Unipessoais,” especifica.  

Este levantamento económico mostra ainda que as sociedades anónimas e outras foram as maiores empregadoras, representando cerca de 35% do total do Número de Pessoas ao Serviço. Geraram também maior Volume de Negócios (58,0%) do total da faturação das empresas, em 2018. Mostra ainda que a faturação média por trabalhador foi maior em São Vicente (5. 177 contos) e menor na ilha da Brava (1.233 contos).

Já faturação média por empresas foi maior na ilha do Sal (50. 207 contos) e menor na ilha do Maio (2. 208 contos). “O Comércio (44,6), Alojamento e Restauração (16,2%) e Indústria Transformadora (9,0%) concentram maior número de empresas ativas no país. Também empregaram maior número de pessoas, 22,7%, 21,7% e 13,9%, respectivamente”, acrescenta. 

O estudo prossegue mostrando que o sector do comércio gerou cerca de 43% do total do Volume de Negócios e que a maior parte das empresas ativas são chefiadas por homens, representando cerca de 62%. Nos sectores Alojamento e Restauração, Educação e Saúde, a liderança das mulheres é mais preponderante. Termina dizendo que das 10 390 empresas ativas, 73,2% são micro, 10,6% pequenas, 13,3% médias e 2,9% são grandes empresas e que em todas as ilhas, com excepção do Maio, o número de pessoas ao serviço, do sexo masculino, é superior à do sexo feminino. 

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As associações comunitárias, cooperativas e ONG’s das ilhas de S. Vicente, Santo Antão e S. Nicolau têm até o dia 8 de Junho para apresentar as suas candidaturas a financiamento de projectos que visem atenuar os efeitos da pandemia nas zonas rurais. Essa dinâmica enquadra-se na segunda fase do projecto Aliança para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Iniciativas de Empoderamento de Jovens e Mulheres Rurais, financiado pela União Europeia e executado pela Associação dos Amigos da Natureza e o Centro de Estudos Rurais e Agricultura Internacional (CERAI). 

Segundo o espanhol Adriano Palma, o projecto foi adaptado para mitigar os efeitos imediatos e posterior da Covid-19 no mundo rural. Foi lançada uma primeira etapa em Abril e agora aguarda-se o concurso de novas iniciativas para um pacote de 3.390 contos, que poderá financiar a fundo perdido o máximo de seis projectos nos concelhos das três ilhas beneficiárias. “Várias unidades de produção sofreram muito e a primeira linha de prioridade desta segunda fase de emergência será recuperar e adaptar as unidades de produção local nos meios rurais. Permitirá recuperar a confiança de muitos consumidores”, diz Adriano Palma, membro da CERAI e um dos coordenadores do projecto. Conforme esta fonte, uma segunda linha de acção foca nas necessidades de grupos sensíveis, como idosos e pessoas que sofrem de determinadas patologias, para que possam continuar a beneficiar da oferta de serviços comunitários. Como enfatiza, com a pandemia, as necessidades desses indivíduos aumentaram, pelo que é preciso atingir aqueles que vivem nas áreas isoladas de Santo Antão e São Nicolau.

Outra actividade que ficou afectada é o turismo rural, que emprega sobretudo jovens e mulheres. A expectativa é que estes tenham uma ocupação nos próximos quatro meses geradora de rendimento. Uma das estratégias de relançamento da economia dessas organizações comunitárias passa pela recuperação da confiança dos consumidores nos produtos locais. Deste modo, essas unidades serão dotadas de equipamentos de protecção e terão assistência ao nível da produção.

Para garantirem a sua selecção, os interessados devem respeitar uma das linhas prioritárias de intervenção, que incluem a reactivação/reforço de unidades de produção agrícola, pecuária e pesca; criação de serviços nas comunidades mais isoladas, nomeadamente nas áreas montanhosas de Santo Antão e S. Nicolau; apoio à criação ou reforço de micro e pequenas empresas locais para entrega de serviços ligados à alimentação, assistência social e sanitária ou gestão ambiental, integrados por jovens e mulheres em risco ou vítimas das consequências sócio-económicas da Covid-19.

Esta intervenção insere-se na segunda fase do projecto Iniciativas Comunitárias de Reconstrução no Cenário -Emergência originada pela Covid-19, que disponibiliza 3.390 contos para financiamento de pelo menos seis projectos, um em cada município das três ilhas, cada um no valor máximo de 565 contos. Para beneficiarem do apoio financeiro, os concorrentes terão de cumprir critérios obrigatórios, como estarem registados em Cabo Verde, serem constituídos legalmente antes de Março de 2018, que apresentem níveis de organização interna e não tenham sido beneficiados na primeira fase, que contemplou 11 projectos. Além disso, acrescenta Anacristina Moreira, coordenadora do projecto, é exigida uma parceria com entidades públicas – como Câmaras Municipais, ministérios da Agricultura ou da Educação – para que não haja duplicação de esforços em áreas com afinidades. 

Os projectos terão financiamento total a fundo perdido, recebem inicialmente 90% do valor global para darem arranque às suas acções e os restantes serão transferidos após apresentação do relatório técnico e financeiro. As propostas, segundo Anacristina Moreira, serão avaliadas de 9 a 19 de Junho e os resultados divulgados entre 22 e 26 do mesmo mês. Na primeira fase, foram beneficiadas 11 iniciativas e nesta segunda chamada serão apenas seis. As ações propostas deverão durar 4 meses no máximo, com início a 01 de julho de 2020 e fim até dia 31 de outubro de 2020. 

KzB

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A CV Interilhas transportou 8.840 passageiros e 5.800 toneladas de carga, incluindo 1425 viaturas, desde o dia 11 de Maio, data do reinício das viagens marítimas entre as ilhas. Para a empresa, estes dados são encorajadores, pois demonstram a sua capacidade de operacionalidade e eficiência.

Segundo a companhia, o transporte de passageiros foi retomado, mas mediante medidas reforçadas de prevenção contra o coronavírus Covid-19, tendo por base as orientações do Governo e as autoridades da Saúde, tanto em terra como a bordo das embarcações. Deste modo, passou a obrigar todos os funcionários e os passageiros a usar máscaras nas gares marítimas e dentro dos navios. “Nenhum passageiro embarca sem a máscara colocada”, adverte a CVI. Além disso, os passageiros são submetidos a medição da temperatura corporal antes do embarque e têm de respeitar o distanciamento social mínimo de 1 metro e meio nas gares, recintos portuários e postos de venda.

“A bordo, nos navios, o mesmo distanciamento tem de ser cumprido, por tal facto a lotação dos mesmos está reduzida a 50%, evitando a possibilidade de contacto físico entre passageiros, e os lugares disponíveis são marcados
alternadamente“, informa a CV Interilhas, enaltecendo que passou a haver um controlo reforçado durante o check-in. Para o efeito, os passageiros devem comparecer no cais com duas horas de antecedência.

Durante as viagens, o consumo e venda de bebidas alcoólicas a bordo são proibidos, os bares e cafetaria encerrados, evitando o uso de objectos partilhados e manuseamento de alimentos e aglomeração de pessoas. Conforme a empresa, todos os navios estão dotados de um espaço de isolamento, caso seja detectado algum caso de infecção de Covid-19 a bordo.

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Os preços dos produtos importadores diminuíram 5,9% em abril último, valor inferior em 6,1 pontos percentuais (p.p), a taxa de variação mensal dos produtos exportados fixou-se em -1,6%, menos 2,4 p.p e a de variação mensal registada pelo Índice de Termos de Troca foi de 4,5%, superior em 4 p.p face ao mês de abril.

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística, o índice de preços da importação situou-se em abril, em 99,2, tendo conhecido um decréscimo de 5,9%, em relação ao mês anterior. Os índices subjacente e volátil registaram decréscimos de 5,9% e 5,8%, respetivamente, face ao mês anterior. 

As diminuições dos preços mais expressivos ocorreram categorias de grupos: “Bens de Consumo” (-0,3%) justifica-se com a descida dos preços de “produtos alimentares primários” (-0,9%) e “Combustíveis” (-15,4%) com a descida da única subcategoria denominada “Combustíveis” (-15,4%).

“O aumento de preço na categoria “Bens Intermédios” (5,3%), justifica-se, essencialmente, com a subida dos preços de “produtos transformados para indústrias várias” (13,1%) e “Bens de capital” (1,2%) justificada pela subida de preços de “maquinas” (1,3%)”, pontua.  

Em termos homólogos, prossegue, o índice de preço da importação diminuiu 5,4%, relativamente ao mês de abril de 2019. Comparativamente ao mesmo mês, os índices índices subjacente e volátil na importação, registaram decréscimos de 5,9% e de 4,3%, respetivamente.

Preços da Exportação 

O INE revela ainda que, em abril, o índice de preço nas exportações no situou-se em 101,2, correspondendo a um decréscimo de 1,6%, face ao mês anterior. O subjacente manteve o mesmo valor registado no mês anterior, e o volátil diminuiu 5,8%.

Em termos homólogos, a taxa de variação homóloga do índice de preço das exportações situou-se em -2,0%. Entretanto, comparando com o mesmo mês do ano transacto, o índice subjacente registou um aumento de 0,1% e o volátil diminuiu 7,3%.

Quanto aos termos de troca, em abril registou-se um aumento de 4,5% nos índices de termos de troca, comparativamente ao mês anterior. Enquanto que, em termos homólogos, o Índice de Termos de Troca (ITT) situou-se em 102,1 com uma taxa de variação homóloga positiva de 3,7%.

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Já está em curso e a pleno vapor a demolição dos pavilhões da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), que vão dar lugar à construção do Hotel Four Point by Shereton, na praia da Lajinha, em S. Vicente. As obras deviam começar em Janeiro deste ano, mas conheceram algum atraso devido ao concurso de empreitada e depois com a pandemia da Covid-19, que levou à paralisação de todas as construções.

Abordado por Mindelinsite, Toy Pinto, intermediário em Cabo Verde do grupo Marriot Internacional Inc, garantiu que estão a ser feitas, neste momento, apenas as demolições dos pavilhões da FIC assim como dos bares instalados nessa via na praia da Lajinha. A construção propriamente dita do hotel ainda não tem uma data definida para o arranque, mas deverá acontecer tão logo as referidas estruturas estejam derrubadas e o lugar limpo. 

O hotel vai ocupar uma área de 14.352 metros quadrados, que vai da subida para a residencial Laginha ao ex-Congel, junto da Electra. Terá quartos de alta qualidade, piscina, bares, restaurantes, beach-bar e um cinema de última geração, com capacidade para 200 pessoas. Além disso, acrescenta Pinto, vai disponibilizar equipamentos para desportos náuticos e de lazer e dotar essa avenida de uma iluminação interessante. O prazo de construção desta imponente infraestrutura hoteleira é de 18 a 22 meses. 

O Four Points by Sheraton é uma marca de hotéis voltada para viajantes de negócios e pequenas convenções, propriedade da Starwood Hotels & Resorts, que é uma subsidiária da Marriott International. O grupo opera mais de 300 hotéis em todo o mundo sob a bandeira da Four Points by Sheraton.

As obras arrancam agora, depois de em abril do ano passado o projecto de arquitectura ter estado sujeito a consulta pública, no âmbito do decreto-lei 29/2006, que estabelece o regime jurídico da Avaliação de Estudos de Impactos Ambientais dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem efeitos no ambiente.

O documento esteve exposto na Câmara de São Vicente, Delegação Regional do Ministério da Agricultura e Ambiente, no Mindelo, e na Direcção Nacional do Ambiente, na Praia.

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O Simetec voltou a denunciar e a criticar os descontos dos impostos sobre os salários dos trabalhadores sob Lay-Off. Segundo Tomas Aquino,  não pode haver dois pesos e duas medidas, ou seja, o Governo não pode isentar o pagamento das contribuições para o INPS, com todas as consequências financeiras daí advenientes mas, em relação ao Fisco, recusar a abrir mão, numa clara demonstração de falta de solidariedade.  

O presidente do Simect reagia assim a afirmação feita pela Directora Nacional das Receitas do Estado, que admitiu ter dado orientações às direcções das empresas para descontarem o IRPS sobre os 70% dos salários dos trabalhadores abrangidos por esta medida de excepção decorrente da pandemia da Covid-19, e não apenas sobre os 35% pagos pelas empresas. “Esta confissão deixou-nos preocupados e confusos, por várias razões: a primeira, porque a DNRE obriga as empresas a descontarem o IRPS sobre 70% do salário dos trabalhadores, quando, como ela bem sabe, as empresas apenas têm a responsabilidade de pagar 35%”.

A  segunda razão,  prossegue, é que o Governo isentou do pagamento de impostos as empresas que provarem ter prejuízos de 30% nas suas receitas, mas para os trabalhadores que também tiveram o seu salário reduzido em 30% obriga-os a pagar o imposto. E, a terceira, é porque a isenção propalada pelo vice Primeiro-ministro, Olavo Correia, contemplou não só os trabalhadores, mas também as próprias Empresas, do pagamento das contribuições para INPS, enquanto vigorar o Lay-off, decisão que o sindicato considera justa e apoia. 

Por isso mesmo, Tomas Aquino defende que não pode haver dois pesos e duas medidas, ou seja, o Governo não pode isentar o pagamento das contribuições para o INPS, com todas as consequências financeiras daí advenientes, mas já em relação ao Fisco, não quer abrir mão, numa clara demonstração de falta de solidariedade. “Somos frontalmente contra esse desconto durante o periodo do Lay-Off. O Estado deve abdicar do mesmo”, pontua. 

Para este dirigente sindical, existe uma dualidade de critérios e é urgente acudir e ajudar esses trabalhadores. Por isso, volta a apelar ao Governo, na pessoa do vice-PM, para interceder junto da DNRE, no sentido de mandar suspender os descontos do IRPS aos trabalhadores, durante o período em que vigorar o Lay-off. 

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A crise provocada pela pandemia da Covid-19 veio expor as fragilidades da classe das empregadas domésticas, muitas delas dispensadas sem salário pelos patrões. Quem o diz é a responsável local do Sindicato dos Serviços e Trabalhos Domésticos, Albertina Ferreira, que apela à estas pessoas para se legalizarem rapidamente por forma a usufruirem dos benefícios presentes e futuros a nível da Previdência Social e também para poderem ter uma instituição sindical a defender os seus interesses. 

Esta dirigente sindical mindelense mostra-se particularmente preocupada com a situação das empregadas domesticas, uma classe que, diz, muitas vezes mostra-se descuidada. “Digo isso porque estamos em uma situação em que, estando inscritas no INPS por exemplo, neste momento poderiam estar a ser contempladas. Defendemos sempre que há sempre vantagens em estarem legalizadas. Muitas alegam que não vêm estes benefícios, não obstante estarem a fazerem descontos mensais de 8%, o mesmo feito pelas empresas do sistema REMPE. Mas entendo que, em outros momentos, nomeadamente a nível do aleitamento, subsídios para os filhos, de entre outros.”

Albertina Ferreira admite que a inscrição no INPS é responsabilidade do empregador, mas defende que as próprias empregadas domesticas podem reverter esta situação. “De facto, é uma responsabilidade, em primeiro lugar, do empregador e não estamos de forma nenhuma a passá-la para o empregado. Mas entendo que, na recusa do patrão este pode chegar à frente e penso que o INPS tem sido claro sobre isso, atavas encontros de sensibilização e campanhas. O sindicato também já promoveu palestras neste sentido e o instituto facultou-nos um técnico para prestar os esclarecimentos para uma plateia composta pela classe do sector informal e empregas domesticas.” 

Esta dirigente sindical que os constrangimentos com que esta classe estão a deparar neste momento poderá mudar um pouco a mentalidade desta classe e incentivá-la a procurar a legalização. Ferreira critica no entanto a demora do instituto e pagar aos que estão inscritos, uma situação que acreditar ser decorrente das lacunas existentes na legislação. “Sei que a decisão de pagar a classe Empregadas Domésticas foi administrativa, mas penso que o próprio Governo deve intervir. Há que ter bom senso porque este é o momento de pensar nas pessoas. São famílias, muitas delas monoparentais, que estão a precisar e muito desta ajuda neste momento”.

A responsável do Sindicato dos Serviços e Trabalhos Domésticos alerta a classe para a necessidade de pensarem mais para frente, nomeadamente na reforma e não apenas no presente. “Podem receber uma compensação ou subsidio agora, mas precisam regularizar a sua situação urgente junto do INPS. Aqui no sindicato, quando nos procuram para se inscrever, mostramos a necessidade de estarem com a sua situação regularizada. Os descontos que fazem são ínfimos comparados com os benefícios. Apelamos, pois, para se aproximarem dos sindicatos porque estamos disponíveis para apoiar e prestar todos os esclarecimentos necessários neste sentido”, frisa. 

Instado sobre o número de empregadas domésticas há em S. Vicente, Ferreira diz ser  impossível quantificar, tendo em conta que o mercado mudou e hoje a grande maioria se transformou em diarista. Ou seja, prestam horas de serviços em várias casas. Por causa disso, a classe ficou mais fragilidade. “Estas alegam que não têm um  mas vários patrões, o que dificulta ainda mais a sua inscrição no INPS. É um facto que as diaristas usufruem de um salário abaixo do montante mínimo exigido pelo instituo, mas entendo que, ao trabalhar em várias casas, podem sim fazer isso”, conclui.

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Os termómetros infravermelhos que vão medir a temperatura corporal dos passageiros nos portos das ilhas onde o vírus da covid-19 não está activo foram despachadas deste sexta-feira. A informação foi avançada esta tarde na conferencia de imprensa para actualizar a evolução da doença no país, no dia em que as ligações marítimas foram retomadas entre quatro ilhas. 

Conforme o horário disponibilizado pela empresa CV Interilhas na sua página oficial, que detém a concessão dos transportes marítimos de passageiros e carga, vão ser realizadas duas viagens diárias, ida e volta, entre as ilhas de São Vicente e Santo Antão, duas viagens semanais entre S. Vicente, São Nicolau e Sal e três semanais entre as ilhas de Fogo e Brava. 

Mas todas as viagens estão condicionadas a aplicação de um conjunto de medidas de protecção individual nos navios, designadamente medição de temperatura, distanciamento, higienização, uso obrigatório de mascaras, de entre outros.

Hoje, por exemplo, no Porto Grande em S. Vicente, desde cedo era visível a azafama. Os passageiros foram aconselhados a estarem no cais de cabotagem com duas horas de antecedência, ou seja, às 6h da manhã, para evitar atrasos.  

Mesmo assim, houve alguma demora, o que provocou descontentamento entre alguns passageiros, um total de 180 que fizeram a primeira viagem entre estas duas ilhas vizinha. Mas a maioria mostrava-se satisfeita com a retoma da ligação marítima regular, entre os quais os operadores económicos que vem assim facilitado o escoamento de mercadorias. 

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