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CNDHC avalia greve de fome de reclusos em SV e sugere maior divulgação do Código de Execução de Penas

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania vai sugerir às autoridades competentes uma maior divulgação do novo Código de Execução de Penas no seio dos reclusos e a realização de sessões de esclarecimento e de informação junto da comunidade carcerária. Esta recomendação vem na sequência de uma deslocação de elementos afectos ao Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP) à cadeia central de Ribeirinha, em S. Vicente, para se inteirar da greve de fome que um grupo de 15 presos chegou a iniciar. Este acto de protesto – supostamente suscitado pela forma “desumana” como os reclusos estariam a ser tratados pela direção e guardas da penitenciária – foi entretanto suspenso.

Segundo a CNDHC, desde que ficou a saber da intenção do grupo de entrar em greve de fome fez as diligências necessárias para monitorar os acontecimentos. Deste modo, no dia 24 de abril uma equipa do MNP deslocou-se ao estabelecimento prisional para se inteirar da situação, esclarecer e avaliar determinados aspetos, entre os quais o estado físico e mental dos reclusos que fizeram a greve e as razões que motivaram a adesão de cada um deles. “Para o efeito, a equipa reuniu-se com os quinze reclusos que aderiram à greve de fome, com alguns agentes prisionais e com a direção do estabelecimento. Não obstante se ter verificado que muitas das reivindicações apresentadas pelos reclusos já havia sido objeto de recomendação por parte do MNP às autoridades competentes, entende-se que alguns aspetos podem efetivamente ser objeto de intervenção com vista a garantir uma melhor efetivação dos direitos dos mesmos”, salienta a CNDHC. Para este organismo, muitas das atuais reivindicações dos reclusos poderão ser melhor direcionadas a partir de um conhecimento mais profundo do Código de Execução de Penas.

Como relembra a Comissão, foi designada como Mecanismo Nacional de Prevenção, uma estrutura composta pela presidente e dois técnicos da CNDHC e integrada ainda por representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, das Comunidades Estrangeiras Residentes em Cabo Verde e um médico especialista em saúde mental indicado pela Ordem dos Médicos de Cabo Verde. O MNP tem como principal objectivo a prevenção da tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes em locais de privação de liberdade, incluindo estabelecimentos prisionais, esquadras policiais, estruturas de saúde, entre outras. 

As atribuições incluem a realização de visitas regulares a esses locais, a formulação de recomendações às autoridades competentes, a apresentação de propostas e pareceres a respeito de legislação em vigor ou em elaboração, a receção de queixas e comunicações sobre eventuais casos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis e a investigação das mesmas. 

Relembre-se que há duas semanas o Mindelinsite divulgou uma notícia dando conta que quatro reclusos tinham inciado uma greve de fome por tempo indeterminado na cadeia de Ribeirinha. O motivo prendia-se com alegadas violações dos seus direitos – como castigos disciplinares injustificados e impedimento de receberem visitas dos familiares – cometidas supostamente por guardas prisionais a mando da directora da penitenciária. Agora ficou-se a saber que o grupo era composto por 15 reclusos.  

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