O Governo anunciou hoje a aprovação de um regulamento que estabelece um conjunto de regras e procedimentos para prevenção do contágio da pandemia do coronavírus Sars-Cov-2 nas 47 instituições de formação profissional públicas e privadas, em todo território nacional. A iniciativa, conforme o Executivo, visa garantir a devida segurança sanitária com a retoma do funcionamento desses estabelecimentos a partir do dia 2 de Junho e que, juntos, movimentam mais de 6 mil jovens em todo o país.
O documento – que tem na base a lei sobre as medidas expecionais e temporárias de resposta à Covid-19 – contou com a colaboração das 16 escolas públicas e 31 privadas de formação e é de natureza temporária. “No entanto, as entidades que não atenderem as medidas contempladas no regulamento estarão sujeitas a sanções que vão de advertência à anulação do alvará de funcionamento, sejam elas entidades pública ou privada de formação profissional, sem prejuízo da responsabilização penal e cível“, salienta a nota enviada à imprensa. O comunicado frisa que cabe à Direcção-Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais acautelar a necessidade de se encurtar ou expandir a vigência do regulamento bem como a sua actualização, de acordo com o evoluir da pandemia no país.
A par das medidas propostas pelo regulamento, o Governo recomenda a cada entidade a acionar um plano de mitigação para evitar a possibilidade de contágio nos seus espaços.
