UCID insta Finanças a publicar relatório sobre inspecção às contas da CMSV
A UCID instou esta manhã a Inspecção das Finanças a mandar publicar o relatório de um controlo efectuado às contas da Câmara de S. Vicente há mais de um ano, mas cujo desfecho nunca foi conhecido. O partido dos democratas-cristãos, pela voz dos deputados municipais, diz estranhar a postura desse serviço do Estado pelo que pede às Finanças para publicar o relatório tal como se apresenta neste exacto momento, para que os munícipes mindelenses fiquem a saber como anda a gestão da equipa camarária liderada por Augusto Neves.
O apelo foi lançado esta manhã pela voz da deputada Isidora Rodrigues, na véspera da 11ª sessão ordinária do sétimo mandato da Assembleia Municipal, agendada para os dias 18 e 19 deste mês e cujo ponto alto promete ser a apreciação das contas de gerência do exercício económico da CMSV referente ao ano 2019. Em conferência de imprensa, a líder da bancada da UCID antecipou o posicionamento do partido na reunião precisamente no tocante ao relatório de actividades e contas do ano passado. Segundo Isidora Rodrigues, mais uma vez está-se perante uma “situação repetitiva”, isto é, um documento que é repetido anualmente com apenas ligeiras alterações.
“O relatório de 2019 é um documento que, infelizmente, espelha a monotonia que o Município de S. Vicente tem estado a viver com a governação actual da edilidade. Limita-se a enumerar uma série de encontros com algumas instituições e personalidades e também elenca algumas realizações corriqueiras, que anos após anos constam dos sucessivos relatórios de actividades”, denuncia a deputada, alertando que o documento deste ano é ainda confuso. Explica que os números que figuram na conta de 2019 destoam dos valores apresentados nas contas anteriores, que supostamente deveriam ser iguais, o que, diz, deixa no ar a ideia de que “algo vai muito mal” na edilidade de Augusto Neves.
“Chegamos ao ponto de ter valores numéricos que diferem e muito pelo simples facto de o ano de apresentação da conta se ter alterado. Por exemplo, na conta de 2018 o valor arrecadado em termos de receitas correntes era de 695.242.477$00 relativamente a esse ano, enquanto que na conta de 2019 o valor gizado relativo a 2018 surge a cifra 654.284.165$00. Uma diferença significativa entre os dois números”, ilustra a UCID, garantindo que este é apenas um exemplo no meio de tantas outras incongruências. Daí exigir uma explicação “convincente” do autarca da CMSV sobre a suposta mudança de valores.
O partido acrescenta que os números contabilizados nos quadros da evolução das receitas não coincidem também com descritos no texto do documento. Alguns itens como “Outras Despesas” em diversos serviços, exemplifica, apresentam valores elevadíssimos, o que, na perspectiva da deputada, constitui uma dificuldade acrescida para se entender a razão de se ter gasto tanto dinheiro e sem contudo haver uma discriminação pormenorizada. Segundo Isidora Rodrigues, a direcção dos serviços sociais e culturais apresenta uma despesa de 239.620 contos, que representa mais de 20 por cento do Orçamento da Câmara de S. Vicente.
Esta autarquia, prossegue a citada fonte, tem acumulado uma dívida interna elevadíssima e com um serviço de dívida também elevado e não tem mostrado capacidade de cumprir as suas obrigações perante a banca e fornecedores. Isidora Rodrigues afirma que os juros não têm sido pagos na sua totalidade, conforme documentos apresentados na conta de gerência. “… o que nos leva a concluir que a edilidade tem usado deste expediente para se autofinanciar, fugindo ao crivo da Assembleia Municipal, ao mesmo tempo que vai aumentando ainda mais a dívida do Município, já que a taxa de relaxe tem um peso significativo no todo da dívida”, frisa a deputada, para quem a falta de transparência nas contas da CMSV é por demais evidente.
Por isso, continua, só agora os deputados da UCID entenderam as razões por que o Tribunal de Contas devolveu as contas de gerência relativas a 2017 e 2018 para que a CMSV possa apresentar as justificativas necessárias. Para os democratas-cristãos, está-se perante uma situação “insólita” nesta autarquia, o que “envergonha” os mindelenses. Daí exigir apronta actuação das autoridades competentes e que a Inspecção das Finanças publique o relatório da inspecção feita às contas da CMSV há mais de um ano.
