Por: Cipriano Fernandes
“Em casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão.”
Cabo Verde não precisa de um Estatuto Especial para a cidade da Praia. Especialmente nesta altura. Este assunto do Estatuto Especial para a Praia é um grande pepino que alguns políticos desavisados criaram para si mesmos quando o inscreveram na Constituição. A prova está no facto de, tal como a regionalização (tantas vezes prometida por eles aos cabo-verdianos), nunca foi possível concretizá-lo até hoje.
E tem sido, desde que ficou plasmado na Carta Fundamental, um factor extremamente divisivo e desnecessariamente polarizador na sociedade cabo-verdiana, turvando e envenenando o diálogo social inter-ilhas que é essencial (quando saudável) para a construção da harmonia e progresso do nosso arquipélago.
Por mais que nos doa reconhecê-lo, a nossa nação é e sempre foi fraturada, histórica e socialmente. E o nosso país sempre padeceu de severos desequilíbrios regionais naturais e muito poderosos, aos quais devemos estar permanentemente atentos, sob pena de o desenvolvimento harmonioso e apaziguador dos espíritos se tornar uma quimera.
A grandeza e o peso relativo de Santiago, evidentes no facto de concentrar mais de metade da população e pelo menos 70% da produção de riqueza nacional, são hoje o maior factor de desequilíbrio nacional. E assim vai continuar por muito tempo. Ora, parece-me por demais evidente que, em boa consciência, não se poderá nunca fugir a esta realidade em qualquer programa de infra-estruturação do país, porque os investimentos públicos são primeiramente para atender às exigências de desenvolvimento nas partes do território ONDE VIVEM as pessoas. Por esta razão é que ninguém, em seu perfeito juízo, defenderá hoje e no futuro próximo, a construção de infraestruturas físicas, tanto sociais como económicas em Santa Luzia…
Ora, se é em Santiago que vive a maioria da população do país, evidentemente a parte maior do investimento público para a construção de infraestruturas físicas potenciadoras de mais desenvolvimento deve ser feito em Santiago. (Isto parece óbvio e indiscutível. Infelizmente, não tem sido bem assim, bem feitas as contas. Porém, tais contas são de outro rosário, que conto poder abordar detalhadamente em futuros textos…)
Por esta razão é que quem inscreveu o Estatuto Especial para a Praia na Constituição da República o fez desavisadamente para grande prejuízo da Nação, uma vez que o desafio sempre tem sido, e vai continuar a ser, como compaginar as exigências naturais de Santiago com as aspirações e expectativas naturais das outras ilhas. Sendo esse um acto de equilibrismo político e económico extremamente complicado e difícil, só mesmo muita desatenção e descuido poderiam possibilitar a inscrição de um Estatuto Especial para a Praia na Constituição da República, por um lado escancarando uma ferida oculta e, por outro lado, colocando sob um escrutínio de permanente desconfiança, por parte dos cidadãos das outras ilhas, qualquer investimento público que se faça em Santiago, por mais natural, justo, merecido e de bom-senso que seja.
“O que devíamos estar a debater hoje, bem vistas as coisas, é como retirar tal coisa da Constituição, onde nunca devia ter entrado.“
Portanto, o que devíamos estar a debater hoje, bem vistas as coisas, é como retirar tal coisa da Constituição, onde nunca devia ter entrado. Esse simples facto contribuiria sobremaneira para diminuir a tensão social que caracteriza este assunto e o da regionalização, outro ponto da agenda, infelizmente recorrente, dos dois partidos do arco da governação.
Isto porque um Estatuto Especial, para ser efectivo tem que significar transferência de recursos financeiros: DINHEIRO! (Quem diz Estatuto Especial, pode também dizer novas Regiões Administrativas…)
Ora, dinheiro é tudo o que Cabo Verde nunca teve e tão pouco vai ter nos próximos anos, sobretudo se considerarmos o tal “novo normal” decorrente da pandemia do COVID-19. Por outro lado, transferência de mais dinheiro público para as mãos da actual administração da Câmara Municipal da Praia é, hoje, a última coisa que deve acontecer, pelas seguintes razões:
- Há mais de sete anos que ninguém tem conseguido saber exactamente o montante e o paradeiro das verbas da arrecadação do IUP no Concelho da Praia, desde que o Governo do PAICV fez vista grossa e permitiu a concretização do aumento em 200% desse imposto, decidido pelo então Presidente da edilidade. Todos nós podemos facilmente fazer umas contas de cabeça e constatar que nestes sete anos muitas centenas de milhares de contos entraram para os cofres municipais. Nunca houve uma fiscalização independente dessas receitas (logo, do seu efectivo paradeiro) porque o PAICV não o quis fazer quando tinha poder para tal, e porque com a ascensão do MpD ao Governo da República, tal prestação transparente de contas entrou em total curto-circuito e conveniente blackout.
- Há dossiers que clamam por inquéritos rigorosos e independentes sobre a gestão do Concelho da Praia nos últimos doze anos em decorrência do famoso slogan “Praia tem solução” de 2008, com o qual o MpD ganhou as eleições autárquicas desse ano e se catapultou mais tarde para o Palácio da Várzea. O maior desses dossiers pendentes é o do Mercado do Coco. Estimativas por baixo apontam para um buraco de 1 milhão de contos para construir um “equipamento” que hoje nos envergonha a todos, sobretudo ao MpD, que desesperadamente tenta “descalçar a bota”, tendo até sido aventado recentemente passar a conclusão desse mercado para a responsabilidade do Governo da República. É claro que se o Estatuto Especial for concretizado nesta altura, isso seria facilmente conseguido…
- Apesar da avultada arrecadação do IUP nos últimos sete anos, a Câmara Municipal da Praia vem se endividando pesadamente. Em 2016, nas vésperas da última eleição autárquica ela, já com uma dívida que então chegava a 4 milhões de contos, contraiu junto da banca outro empréstimo de 190 mil contos! E é necessário não esquecer que o IUP, para além da óbvia arrecadação financeira que significa (repito, de centenas de milhares de contos por ano), é igualmente um poderoso avalista da CMP junto da banca, sempre que ela resolve contrair mais um empréstimo. De modo que podemos estar claramente perante um círculo vicioso muito perigoso, em que a espiral de endividamento teve tudo para sair fora do controlo de 2016 para cá, pela facilidade que a CMP acabou por ter ao apresentar o potencial de receitas do IUP como garantia.
“Esperemos que o PAICV tome a decisão correcta e tenha também a coragem para corrigir a sua própria trajectória histórica neste assunto do Estatuto Especial. Em vez de ser concretizado, e agravar muito mais ainda a situação de ressentimento e alienação das gentes das outras ilhas…”
Cabe, pois, ao PAICV, como partido político responsável, que historicamente é, atentar profundamente para estes factos antes de embarcar na aventura letal de dar o seu aval ao Estatuto Especial (ainda por cima nesta conjuntura do COVID-19), antes que consiga saber, de fonte fidedigna, a quantas anda a situação financeira do Concelho, que hoje tem todo o aspecto de ser assustadora, porque foi-lhe permitido apodrecer em segredo durante todos estes anos.
Esperemos que o PAICV tome a decisão correcta e tenha também a coragem para corrigir a sua própria trajectória histórica neste assunto do Estatuto Especial. Em vez de ser concretizado, e agravar muito mais ainda a situação de ressentimento e alienação das gentes das outras ilhas e sem garantias de que signifique realmente uma transferência significativa de recursos (sobretudo neste tal “novo normal”), precisa ser retirado com urgência da Constituição da República, pois enquanto aí permanecer continuará a prejudicar a ilha de Santiago, seja porque nunca houve coragem política, nem recursos para o concretizar, seja porque cria entraves reais e imaginários poderosos ao investimento que deve ser feito em toda a ilha.
Não é só Cabo Verde que NÃO precisa de um Estatuto Especial para a cidade da Praia. A ilha de Santiago também, por estranho que pareça.
