Amadeu Oliveira diz que não é terrorista e que conduta da juíza no julgamento estava à beira da suspeição
O arguido Amadeu Oliveira “advertiu” a juíza Circe Neves na audiência de julgamento desta manhã que estava a ser tendenciosa na condução do interrogatório e que a sua conduta o levava a querer suspeitar de que a intenção da magistrada do Tribunal da Relação de Barlavento era arrancar-lhe a confissão dos crimes de que é acusado. “Está a enrolar-me para confessar. Estamos à beira da suspeição. Está a ser tendenciosa”, frisou o acusado a dada altura.
Oliveira fez esta advertência enquanto estava a ser questionado sobre o conteúdo de uma série de notícias relacionadas com os processos-crimes de que é alvo. Factos que, como explicou a magistrada, constavam do despacho de pronúncia e da acusação, pelo que precisavam ser esclarecidos pelo suspeito.
O intuito do tribunal era saber se o arguido confirmava ou desmentia notícias publicadas nos jornais A Nação, A Semana, Santiago Magazine, Agência Inforpress, na rádio e na televisão de Cabo Verde e que, no geral, trouxeram declarações atribuídas ao jurista relativas à sua participação na “fuga” de Arlindo Teixeira de Cabo Verde para França e “ataques” ao sistema judicial. Em resumo, o tribunal quis saber se é verdade que delineou um plano para retirar Teixeira de Cabo Verde, enquanto este estava em prisão domiciliária; se chegou a envolver ex-fuzileiros navais nessa operação; se afirmou que não iria acatar “decisão fraudulenta” do Supremo Tribunal de Justiça sobre a condenação de Arlindo Teixeira; se afirmou à RCV que arranjou “confusão” no STJ para obter o passaporte do seu constituinte; que o STJ funciona como um bando de criminosos…
Confrontado com as informações, Oliveira enfatizou que jamais poderia responder com um contundente “sim” ou “não” como era pretensão da magistrada. Sempre que lhe era dado a palavra, o jurista tentava demonstrar que precisava fazer a contextualização das ocorrências. No entanto, realçou que não tinha a memória clara de todas as entrevistas que concedeu à imprensa e das declarações que proferiu. Como disse, saíram “milhares” de informações na comunicação social e nas redes sociais sobre esse incidente com Arlindo Teixeira e não tinha como dar conta do recado de tanta coisa.
Sobre as notícias, Oliveira enfatizou que alguns órgãos – como a rádio e a televisão – costumam usar poucos segundos das declarações, pelo que fica sempre muita coisa por sair. Mas, no computo geral, não colocou em causa a veracidade das informações constantes nalguns órgãos, não querendo com isso dizer que se assumia como a fonte das mesmas. Aliás, enfatizou que várias publicações saíram quando estava em plena viagem de Cabo Verde para França e que durante esses dias o seu tempo estava praticamente consumido.
Na fase inicial da sessão de hoje, Amadeu Oliveira e Circe Neves entraram em debate por diversas vezes, sobretudo quando o arguido era pedido pela magistrada para se limitar a responder à pergunta formulada e deixasse para mais tarde uma exposição detalhada do ocorrido. Porém, esse procedimento desagradou tanto Oliveira como o seu defensor, o jurista Félix Cardoso. Este advogado chegou a chamar a atenção do tribunal, pois para ele era preciso conceder ao arguido a oportunidade de responder as questões colocadas com a máxima profundidade. E na sequência pediu alguns minutos para se concertar com o arguido, o que lhe foi concedido.
De regresso à sala, Oliveira disse que, se a magistrada queria uma confissão sua ele faria isso de bom gosto, mas desde que lhe permitissem explicar as suas motivações. Segundo Oliveira, o problema é que concede entrevistas de meia hora, os órgãos usam 30 segundos e ele é preso e alvo de julgamento por aquilo que é publicado, quando muitas outras coisas ficaram por ser ditas e explicadas. Considera, aliás, que a acusação do Ministério Público está assente fundamentalmente em suspeições, sem base factual.
“Não sou terrorista”
Amadeu Oliveira confessou ter preparado um plano minucioso para retirar Arlindo Teixeira de Cabo Verde. Mas deixou claro que tudo aconteceu dentro da legalidade. O primeiro passo, conforme as suas palavras, foi meter um recurso de amparo constitucional que, conforme disse, impediu o trânsito em julgado da decisão de Arlindo Teixeira permanecer na sua residência. Logo, para ele, é uma falácia dizer que o seu constituinte estava em prisão domiciliária.
Oliveira negou, entretanto, ter contactado militares para o ajudar na saída de Arlindo Teixeira e sublinhou que jamais lhe passou pela cabeça ser tratado como terrorista. Isto, diz, quando deixou o país, regressou e foi se entregar à polícia ainda no aeroporto de S. Vicente ao saber que o Ministério Público havia emitido um mandado de captura da sua pessoa. “Mandado este emitido três dias antes de haver qualquer autorização sobre a minha prisão pela Assembleia Nacional”, sublinhou, acrescentando que ele próprio tentou defender a imagem do Governo, do Ministério da Administração Interna e da própria Polícia Nacional, que foram submetidos a críticas da opinião pública. Como disse, não podia deixar que pagassem por algo que ele fez. Por tudo isso exclamou: “Eu não sou terrorista!”.
Entretanto, o Ministério Público pediu alguns esclarecimentos a Amadeu Oliveira, um deles sobre a decisão do Tribunal Constitucional sobre a legalidade da sua prisão. Deste modo, a acusação visou rebater a ideia de que foi detido fora da lei. Além disso, o MP pediu a Oliveira para esclarecer se nenhuma informação sobre o tal plano de fuga foi publicada pela imprensa a seu pedido. Neste particular, Oliveira respondeu que não tem esse dado fresco na memória, mas admite ter dado entrevistas pelo simples facto de ser “tagarela”.
Durante a troca de argumentos com o Ministério Público, e no momento em que estava a ser questionado sobre o efeito do recurso de amparo, Amadeu Oliveira afirmou que a maior falsidade do processo não é a sua prisão, mas o facto de se pensar que Arlindo Teixeira tem alguma pena de prisão pendente. Neste sentido, considera que Teixeira tinha toda a legitimidade para sair de Cabo Verde.
Outro aspecto que Oliveira contestou é sobre o documento emitido pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional e que consta dos autos. Na sua perspectiva o documento é autêntico, porque é assinado pelo presidente da AN, mas enfatizou que se trata de uma fraude. Isto porque, na sua opinião, a Comissão Permanente não tem competência para deliberar sobre a suspensão do seu mandato e a sua detenção, mas sim a plenária do Parlamento. “O acto é nulo, juridicamente nulo”, realçou o arguido.
Amadeu Oliveira deixou claro que está disposto a apodrecer na cadeia ou a cometer suicídio. Este adiantou que tem muitas dificuldades em respirar dentro da cela, principalmente devido ao calor que se faz sentir.
