A1Opinião

INPS e a suspensão de contratos de trabalho

Por: Nelson Faria

O INPS tem sido ultimamente alvo de críticas em várias frentes por diversos atores, particularmente nas redes sociais, por causa das prestações definidas pela conjuntura que vivemos do COVID-19.

Se, por um lado, em algumas críticas se pode reconhecer justeza tendo em conta o que foi aprovado pela legislação do contexto, incongruente e deficiente em muitos aspectos, e, sobretudo, por atrasos no pagamento, por razões internas da instituição ligadas a um processo novo num contexto de trabalho delicado, por outro lado, denotam-se críticas injustas, modismo, oportunismo e populismo de muitos “críticos”.

Vamos por partes. O INPS tem missão definida na lei garantindo a cobertura e apoio aos seus beneficiários nas prestações de assistência médica e medicamentosa, nas prestações complementares de apoio a família, pensões, em situações de perda de rendimento, desemprego, e até na perda de capacidade para o trabalho, doença, para o qual recebe contribuições. O INPS zela e é reconhecido pelo seu exemplar e escrupuloso cumprimento das leis no tocante as prestações, mesmo sem ser devidamente salvaguardado nas leis que garantem cobrança das contribuições obrigatórias. Portanto, o INPS não legisla, cumpre as leis, mesmo que estas não sejam integralmente favoráveis a missão institucional.

Ora, esta instituição, como referi, que de forma zelosa e exemplar tem cumprido o seu papel com os beneficiários, tem reconhecido valor acrescentado na economia e finanças nacionais, tem, sobremaneira, peso na paz e estabilidade social e no garante de condições sanitárias ou de tratamento dos seus beneficiários, foi chamada a servir, como não poderia deixar de ser, no momento delicado que vivemos. Prontificou-se, como sempre, mantendo-se em atividade condicionada no período de confinamento. Com todas as condicionantes, tem conseguido responder ao que foi chamado na conjuntura. O valor da instituição, é visto e reconhecido, a vista desarmada, dentro e fora do país, por pessoas e organizações. Quem não vê, ou não quer ver, é ignorante por falta de informação, ou por opção. Contra os ignorantes de informação, pode-se tentar explicar e informar, contra os por opção, pouco ou nada se poderá fazer, infelizmente. A estupidez humana tem sido deveras ilimitada…. Querendo ver o óbvio, o valor e a importância do INPS ultrapassam o contexto COVID, não se resume ao pagamento de parte do valor da suspensão de contrato e não deve ser posta em causa, oportunisticamente, como tem feito alguns incumpridores, oportunistas e profetas de conveniências, conhecedores de tudo e sabedores de nada.

Dizia, por esta instituição ter esta solidez e o peso que tem na nação cabo-verdiana foi “convocada”, como seria de esperar, para ajudar nos impactos da pandemia do COVID 19. Foi chamada na garantia de condições de rendimentos de subsistência dos segurados e beneficiários do sistema, na garantia de empregos durante e pós COVID, no apoio aos empregadores, na estabilidade laboral e económica do país, mesmo sem nunca ter recebido uma contribuição específica para este fim.  Basicamente, utiliza dos recursos de quem já contribuiu, com fins pré-definidos, e outros conseguidos através de uma boa aplicação dos primeiros, recorrendo ao mecanismo de solidariedade inerente a atividade previdenciária, para apoiar os seus segurados e contribuintes neste momento difícil. Digo eu, podendo ser considerado faccioso, felizmente temos esta instituição com esta capacidade a quem podemos recorrer e que consegue responder.

Contudo, para as prestações do COVID 19, particularmente da suspensão de contratos de trabalho, tem havido um coro de críticas, muitas delas injustas. Obviamente, nas injustas não incluo as dos trabalhadores que efetivamente contribuíram para o sistema e os valores nunca chegaram ao INPS porque a entidade patronal é criminosa e conveniente, de certa forma, protegido pela legislação vigente. Não incluo as que por falhas internas no processo, ainda não foram pagos. Isto dos que realmente necessitam do valor e tem direito a ele. Incluo, sim, os incumpridores que pretendem retirar de uma instituição valores para as quais não contribuem achando, se calhar, que os recursos do INPS vieram de alguma árvore milagrosa ou de outro planeta e são ilimitados. Os que acham que a tudo tem direito e deveres nenhuns. Ignorantes, de informação e por opção, oportunistas que querem fazer do valor da prestação um bónus em  vez de um apoio e que por outros interesses aproveitam o momento para tentar fragilizar a imagem de tão valiosa instituição.

Com isto não quero dizer que o INPS fez tudo bem neste processo. Mas, quem fez neste contexto COVID 19? Quem estava preparado para responder no dia ou no dia seguinte quando ninguém trabalhou num contexto normal? Com isto, também não quero desculpar eventuais falhas internas do INPS que possam ter acontecido no processo para que até agora não fosse possível pagar de forma célere e segura todos com direito a prestação. Porém, ainda bem, grande parte já foi pago e, certamente, todos com direito a prestação receberão o valor devido nos próximos dias. Acredito piamente que as eventuais falhas e erros internos cometidos, mesmo nesta conjuntura de exceção, num processo novo, serão inventariadas e corrigidas de modo que o INPS em momentos de tensão, pressão e stress, como este, não cometa os mesmos erros. Todavia, como não poderia deixar de ser, porque a relação da instituição é com todos que o envolvem, é preciso também questionar: os contribuintes terão o mesmo zelo no cumprimento das obrigações contributivas como tem na reivindicação de direitos pelos quais não contribuíram? Terão o mesmo zelo no simples cumprimento de procedimentos definidos para aceder as prestações? Os segurados e sindicatos terão a mesma diligência e atuação sobre entidades incumpridoras? Será feito a mesma pressão para que a instituição que protege seja protegida dos incumpridores? Terão a mesma noção da importância e do valor da instituição como o INPS tem de cada segurado e contribuinte?  Esperemos que sim…

 Os tempos de stress, de pressão e tensão, como os que vivemos, são propícios a mal-entendidos, confusões, procura de culpados, criticas e condenações injustas, mas, não devem ser barreiras de lucidez, portões de ignorância e muito menos de atrofia mental e do bom-senso que se exige para se ver, pessoas e instituições, além da conjuntura, além COVID 19. Compreensão, empatia e bom-senso, é o desejável. Bem-haja o INPS e a todos que dele fazem parte, sobretudo, os contribuintes e segurados.

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