David Leite
(Atenção: Texto divulgado em 19 abril de 2016, agora republicado pela sua oportunidade e actualidade).
Digníssimos Deputados da Nação, Senhoras e Senhores,
Vós sois os eleitos do Povo com assento na Casa Parlamentar para esta IX legislatura que se constitui amanhã, dia 20 de abril! Parabéns aos nobres eleitos que receberam o mandato do Povo para nos representar e legislar em nosso nome durante os próximos cinco anos!
Escrevo para para vos desejar boa sorte e bom trabalho. E, se me permitem, dizer-vos o que vai na alma deste humilde cidadão-eleitor de entre os 229.337 que vos confiaram o seu voto.
Desde o mês de março do ano passado que tenho vindo a pensar para os meus botões: – “Espero que os próximos candidatos à deputação reflitam muito bem antes de se lançarem na disputa”.
Vós sabeis porquê, Senhoras e Senhores Deputados. Ninguém esqueceu o famigerado Estatuto de Titulares de Cargos Políticos que pôs este país em polvorosa em março de 2015, até que sobre ele recaiu o bem-avisado veto de S. Excia o Presidente da República. Serenados os ânimos, o espectro da reforma continuou nos espíritos e veio a pairar sobre a última campanha para as eleições legislativas.
Não sei em que consiste, Senhoras e Senhores Deputados, o acto de candidatura à Assembleia Nacional. Visto que só os partidos estão habilitados a propor candidaturas, imagino uma carta de compromisso avalizada em sede própria pelas instâncias superiores dos partidos concorrentes.
Pensei que desta vez, depois daquele famigerado Estatuto, seriam tomadas algumas providências para no futuro se evitar equívocos e surpresas a meio da legislatura. Pensei, meio a sério meio a brincar, que alguém haveria de perguntar aos candidatos – “Vossemecê tem certeza que quer servir o seu país como deputado? Então queira tomar nota das condições: vai ganhar tanto por mês, e as regalias que o Estado lhe oferece são as seguintes” (explicar muito bem para não deixar dúvidas).
E feito esse preâmbulo, uma pergunta a rematar: -“ Vossemecê está de acordo?” Aí, de duas uma: estando de acordo, “favor marcar ‘ciente’ e assinar por baixo”; não estando, “obrigado na mesma e deixe avançar outro”!
Outros candidatos à candidatura não haveriam de faltar, graças a Deus. O mais comum, aliás, é haver mais candidatos do que vagas, com os habituais “chega para lá” para figurar em posição elegível nas listas! Dos deputados cessantes, os que não se recandidataram, não foi por “ganhar pouco”, e ninguém disse “eu não vou lá porque é mal pago”. Assim, não faltaram candidatos para, de entre eles, elegermos os nossos 72 parlamentares, mesmo sem o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos que ficou em águas de bacalhau (desculpem a linguagem trivial).
Dou comigo a cogitar: se calhar ser deputado não é assim tão mau! Mas o idealista que sou prefere acreditar que o compromisso com a causa nacional conta mais que dinheiro! Quanto mais não seja porque o Parlamento da República não é uma empresa, e ser deputado é uma opção – ninguém é obrigado!
E todo o dinheiro não vai ao bolso, assim como servir a Nação não é uma maçada – é um privilégio! O fascínio e a atracção pela função (e pela Casa Parlamentar onde ela se exerce) conjugam-se com a honra e o prestígio que a função confere.
O mesmo é pensar que vós sois, Senhoras e Senhores Deputados, patriotas abnegados e comprometidos com os supremos interesses da Nação. Quisestes servi-la com espírito de sacrifício e sentido de missão, e assim fazendo sereis dignos da nossa estima e confiança.
Claro que ninguém de bom senso se opõe a que os nossos soberanos representantes – Presidente da República, Primatura e restantes membros do Governo, parlamentares, presidentes de Câmara – possam auferir salários dignos, com regalias inerentes ao cargo e facilidades para o seu desempenho. E a função legislativa do Parlamento não pode ser coartada na sua prerrogativa de produzir um estatuto digno para os titulares de cargos políticos. É normal e é legítimo – tão normal e legítimo quanto pensar nos que não têm título nem cargo político, servidores públicos ou simples trabalhadores anónimos! Um eventual novo Estatuto não deve passar por cima de problemas prioritários por resolver, entre eles os direitos socio-laborais elementares que é preciso restituir a quem os perdeu ou nunca os teve. Salário digno e consideração não devem ser apanágio de uma elite política, mas um direito de todos aqueles que trabalham! Se há crise, então é distribuir o mal pelas aldeias! Estamos todos a dar no duro para levarmos a bom porto este navio.
Dito isto, Senhoras e Senhores Deputados, deve a nova Assembleia Nacional interrogar-se sobre as causas que levaram à rua este resignado povo pouco dado a manifestações. Quando um Parlamento é desautorizado pela população que o elegeu, convém saber porquê! No caso em apreço, não é preciso mandar investigar: se tivesse sido promulgado, aquele controverso diploma teria aumentado em 65% os vencimentos dos titulares de cargos políticos, com privilégios e regalias que ultrapassam o entendimento numa conjuntura económica de vacas magras! Está tudo explicado.
Votado em conclave parlamentar, nem o mais atinado dos eleitos levantou o dedo contra o Estatuto, e eram eles sessenta e nove, faltando três! Também, pela primeira vez, vimos pessoas de todos os partidos desfilando de mãos dadas – que maravilha! A DATA DE 30 DE MARÇO MERECE FICAR PARA A HISTÓRIA COMO O DIA NACIONAL DA CIDADANIA!
Esperando não ter ultrapassado as minhas prerrogativas de simples e humilde cidadão-eleitor, a todos auguro, Senhoras e Senhores Deputados, que o vosso mandato seja auspicioso e de pleno sucesso.
Mantenhas da terra-longe, 19 de abril 2016
