Xazé Novais
Introdução
Tendo Cabo Verde completado cinco décadas como país independente e a poucos dias de as cabo-verdianas e os cabo-verdianos serem chamados a renovarem os seus eleitos nacionais, num contexto nacional e internacional extremamente desafiante, é tempo de nos colocarmos algumas questões fundamentais relativas ao modelo de Governação em curso no país desde 1975 e da sua cabal adequação em termos de organização territorial administrativa e política.
Será o Estado de Cabo Verde eficaz e eficiente o quanto se poderia esperar? Será este suficientemente próximo dos cidadãos para lhes garantir a melhor e uma pronta resposta aos seus problemas, anseios e expectativas? Será este presente o suficiente em todo o território nacional de modo a garantir a todos os cidadãos os espaços de participação que seriam desejáveis numa Nação que se quer acima de tudo, inclusiva, harmoniosa e equilibrada?
Para todas estas questões existe um aspeto da Governação que concorre a nosso ver claramente negativamente: a demasiada concentração territorial da estrutura organizativa do Estado e a consequente macrocefalia da nossa Administração Publica.
Cabo Verde, enquanto Estado arquipelágico marcado pela descontinuidade territorial e pela fragmentação insular, enfrenta desafios estruturais relevantes no domínio da coesão económica, social e territorial. Com uma população nacional que ronda meio milhão de habitantes, distribuída de forma desigual entre as ilhas, verifica-se uma forte concentração demográfica e institucional em determinados polos, em particular na ilha de Santiago. Estas assimetrias, associadas a uma elevada centralização político-administrativa, condicionam a eficácia das políticas públicas e limitam um desenvolvimento equilibrado do país.
É tempo, nos diz a sociedade cabo-verdiana, de encetarmos uma reflexão séria, descomplexada e que eu reputo de visionária sobre a temática da Regionalização Administrativa e Política. Com frontalidade, com responsabilidade, mas sobretudo com bondade, com vontade e coragem política.
Cabo Verde é um país naturalmente regionalizado, geográfica, social e economicamente. Construir a Regionalização em Cabo Verde não será nada mais do que a realização da sua condição natural e a construção de uma nação harmoniosa, no quadro de um modelo administrativo que sirva da forma a mais justa e a mais equilibrada todos os cidadãos deste país, para que estes dez grãozinhos de terra possam existir como um todo equilibrado, que respire Justiça Social e Igualdade de Oportunidades, cumprindo assim e definitivamente o lavrado na Constituição relativamente à igualdade de direitos, obrigações e oportunidades.
Neste contexto, a Regionalização surge como uma necessidade socioeconómica e uma estratégia de reorganização do Estado.
Desenvolvimento
A análise da distribuição populacional em Cabo Verde evidencia fortes desequilíbrios territoriais. A ilha de Santiago concentra mais de metade da população nacional, com cerca de 294.135 habitantes, segundo dados censitários. Dentro desta ilha, a cidade da Praia assume-se como principal centro urbano e administrativo, concentrando mais de 130 mil habitantes e uma parte significativa das funções políticas e económicas do país. Esta concentração reforça a centralização decisória e contribui para assimetrias entre as diferentes ilhas.
Em termos de densidade populacional e distribuição de serviços, persistem diferenças relevantes entre ilhas mais urbanizadas e outras com menor pressão demográfica, o que se traduz em desigualdades no acesso a infraestruturas, serviços públicos e oportunidades económicas. Estes elementos justificam a necessidade de políticas territoriais diferenciadas e de um modelo de governação mais descentralizado.
Apelamos assim a uma verdadeira Regionalização Administrativa e Política, com transferência efetiva de recursos e sobretudo poder de decisão. Para levar o Poder Central junto das pessoas, a cada ilha, cada cidade, cada cutelo.
Não estamos a falar de regionalizar serviços administrativos para outras ilhas sem que estes serviços possam decidir autonomamente seja o que for, constituindo por aí não um facilitador de processos, mas mais um patamar de dificuldades e burocracia.
E não se trata também de transferência de mais poder aos municípios, pese embora este quesito tenha a sua importância e deva continuar a merecer todo o apoio para o seu reforço e desenvolvimento… Mas o Poder Municipal tem as suas competências próprias que não são as do Poder Central.
Estamos a falar aqui de descentralização de competências que neste momento estão concentradas no Poder Central. Mas cujo campo de intervenção e ação se situa eminentemente no campo Local e Regional. Que estas competências sejam doravante dirigidas e decididas localmente e regionalmente. Pelos atores da sua implementação e experimentação. Perto e dentro da sua esfera de intervenção. Imbuídas nas dinâmicas locais e regionais da sua realização.
E aqui gostaríamos de fazer uma menção à DNOT (Diretiva Nacional do Ordenamento do Território), Lei-quadro para a Administração do Território, consensualizada e aprovada por unanimidade dos Deputados da Nação na VIII Legislatura e que poderia perfeitamente constituir as bases de uma Lei-quadro da Regionalização Administrativa e Política. Ela representaria a expressão territorial de um novo modelo de organização administrativa da estrutura do Estado. Estado esse que se reconstruiria à luz dos princípios assentes nessa Diretiva, quais são:
“O desenvolvimento e bem-estar de toda a população, procurando um território atrativo para a vida quotidiana das pessoas e uma administração solidária na divisão dos benefícios do desenvolvimento económico sobre toda a população e as diferentes partes do nosso país.
Compensar os atuais desequilíbrios regionais por medidas que visem o pleno aproveitamento do potencial territorial e uma apropriada distribuição de usos, equipamentos e infraestruturas no território, procurando o melhor equilíbrio entre as diferentes partes do território nacional de acordo com critérios de equidade e igualdade de oportunidades.”
Defende-se, assim, que a implementação de um modelo assente em quatro regiões administrativas, alinhadas com as regiões geográficas naturais do arquipélago e com os princípios da Diretiva Nacional do Ordenamento do Território (DNOT), constitui uma premissa essencial para promover um desenvolvimento integrado e harmonioso.
Tudo com o objetivo de alcançar um modelo territorial e administrativo mais equilibrado e atrativo, em consonância com a nova etapa de desenvolvimento e voltado para o povo de Cabo Verde. O modelo desejável, consensual e agregador de todos, um modelo que tão somente e simplesmente se apoie nas sinergias societárias e nas proximidades físicas existentes, mantendo como baliza orientadora esta indispensável busca de equilíbrio e harmonia territorial.
É tempo de libertar as ilhas, é tempo de confiar nas ilhas. Porque confiar nelas nada mais é que confiar nos cabo-verdianos.
Neste contexto, propõe-se um modelo de Regionalização assente em quatro regiões administrativas, concebidas de acordo com critérios de coerência geográfica, funcionalidade económica e afinidade sócio espacial. No Barlavento, a primeira região integraria Santo Antão, São Vicente e São Nicolau, ilhas com fortes ligações históricas e complementares do ponto de vista económico e social. A segunda região incluiria Sal e Boa Vista, dois polos turísticos de elevada relevância estratégica para a economia nacional.
Em Sotavento, a primeira região seria composta por Maio e Santiago, permitindo uma articulação entre a principal ilha do país e uma ilha de menor dimensão, mas geograficamente próxima e com potencial de desenvolvimento complementar. A segunda região integraria Fogo e Brava, ilhas que partilham fortes afinidades culturais, históricas e socioeconómicas, bem como desafios estruturais comuns.
Adicionalmente, o modelo proposto permite assegurar uma gestão prudente dos recursos públicos, evitando a multiplicação excessiva de estruturas administrativas e garantindo um equilíbrio entre descentralização e sustentabilidade financeira. Assim, quatro regiões representam uma solução intermédia eficiente entre centralização excessiva e fragmentação administrativa.
Conclusão
Em síntese, os dados estatísticos relativos à distribuição populacional e às assimetrias territoriais em Cabo Verde reforçam a necessidade de uma reorganização administrativa orientada para a coesão e o equilíbrio regional. A Regionalização, estruturada num modelo de quatro regiões administrativas coerente com as características geográficas e socioeconómicas do arquipélago e alinhada com os princípios da DNOT, apresenta-se como uma solução estratégica e sustentável. Ao promover a integração de ilhas próximas, reduzir desigualdades e reforçar a eficiência da governação, este modelo constitui uma premissa sólida para alcançar um desenvolvimento verdadeiramente integrado e harmonioso.
Do ponto de vista teórico, a literatura sobre descentralização e desenvolvimento territorial demonstra que a transferência de competências para níveis subnacionais pode melhorar a eficiência da governação e reduzir desigualdades regionais. Em Estados insulares, esta lógica ganha particular relevância devido à fragmentação territorial e às dificuldades logísticas associadas à governação centralizada.
Do ponto de vista económico, quem diz Regionalização Administrativa e Política, diz funcionários públicos, diz ONGs, diz organismos internacionais e cooperantes, diz colóquios, reuniões, enfim, toda uma dinâmica administrativa e económica suplementar que poderia beneficiar todo o território nacional ao invés de beneficiar quase que exclusivamente a capital do país. Do ponto de vista social, dizer da evidente elevação da autoestima e da voluntária implicação na coisa pública que invadiria cada cidadão de cada cutelo deste país, que se veria parte integrante e ativa, ator de facto do desenvolvimento do seu país. Trazendo forçosamente mais participação, mais cidadania, mais democracia real.
Importa ainda salientar que, num contexto de pré-campanha eleitoral, marcado pela recorrente postergação do debate sobre a Regionalização por parte dos principais partidos do arco do poder, o momento atual revela-se particularmente oportuno para a sua reintrodução na agenda política nacional. A centralidade deste tema para o futuro do país exige não apenas a sua discussão pública, mas também um posicionamento claro e inequívoco por parte das forças políticas dominantes, tanto ao nível dos princípios estruturantes como das opções concretas de implementação. A clarificação destas posições constitui uma condição essencial para um debate democrático informado e para a construção de um consenso alargado em torno de uma reforma estrutural decisiva para o desenvolvimento de Cabo Verde.
Por um Cabo Verde de Todos, com Todos, para Todos!
