José Lopes Fortes
Jurei, tal como os restantes companheiros, não voltar a este tema de ânimo leve. Não por falta de convicção, mas pelo desgaste de ver, ano após ano, um debate tão estruturante para Cabo Verde ser adiado, diluído e, em última instância, evitado. Mas há momentos em que o silêncio
se torna ensurdecedor. Este é um deles.
Nos últimos anos, a regionalização em Cabo Verde tem vivido num estado de suspensão política difícil de justificar. Depois de um processo legislativo que culminou, em 2019, com propostas concretas apresentadas pelos dois principais partidos — PAICV e MpD — Cabo Verde entrou num impasse silencioso nesta matéria. A iniciativa legislativa foi suspensa na especialidade, evitando-se o custo político de uma eventual rejeição formal — tanto mais que dois deputados do PAICV (oposição), que defendiam a regionalização e haviam assegurado a aprovação na generalidade do projeto do poder (MpD), acabaram por recuar perante a disciplina partidária e o risco de expulsão, em detrimento do interesse suprapartidário do país – mas, simultaneamente, adiando indefinidamente uma decisão estruturante para o modelo de Estado.
É neste contexto que surge, a 24 de abril de 2026, a iniciativa do Movimento Pleno, que organizou, no Mindelo, um fórum dedicado à descentralização/regionalização, propondo um roteiro de cinco anos para a sua implementação. A iniciativa é, sem dúvida, louvável. Num país onde o tema tem sido sucessivamente adiado — desde o chamado período colonial — qualquer tentativa de o recolocar no centro do debate público merece reconhecimento.
Um timing politicamente relevante — ainda que tardio
Importa, no entanto, reconhecer um aspeto particularmente positivo desta iniciativa: o seu timing político. Ainda que tardia, surge num momento crucial, em vésperas de um novo ciclo eleitoral, podendo desempenhar um papel importante na reativação do debate público.
Tal como em 2016, ao recolocar a regionalização na agenda política, o Movimento Pleno pode contribuir para pressionar os partidos a sair da ambiguidade em que se têm mantido desde 2019. Mais do que o conteúdo técnico das propostas, é esta capacidade de reabrir o espaço de confronto político que constitui o principal mérito da iniciativa.
Se for bem aproveitado, este momento pode obrigar os partidos a reagendar o debate e a
clarificar posições perante o eleitorado.
Contudo, é precisamente aqui que se impõe uma reflexão crítica.
O problema não é a intenção — é o ponto de partida
O Movimento Pleno propõe uma abordagem gradual, iniciando o processo com uma fase de “descentralização administrativa”, concebida como um período experimental antes da aprovação de um quadro legal definitivo. O argumento é prudente: testar soluções, reduzir riscos, evitar a criação de leis “no vazio”.
À primeira vista, trata-se de uma estratégia sensata. Mas, analisada à luz do percurso político recente, levanta uma questão fundamental: será necessário recomeçar o debate ou retomá-lo a partir do ponto em que ficou congelado?
Com efeito, em 2019, Cabo Verde não estava no ponto zero em matéria de debate sobre a regionalização. Embora a questão tenha mais de meio século, o debate foi formalmente relançado em 2010, graças à iniciativa e à boa vontade de um grupo de cidadãos da diáspora que conseguiu despoletar, em São Vicente, um amplo grupo de reflexão sobre a regionalização, denominado GRRCV, que chegou a reunir milhares de membros, tanto residentes como no estrangeiro.
À data, existiam duas propostas concretas dos dois partidos do arco do poder, bem estruturadas e suficientemente maturadas, prontas para entrar na fase final de aprovação parlamentar. O bloqueio que se seguiu não foi técnico, mas político, resultante da incapacidade dos dois partidos em convergir para uma plataforma mínima de entendimento.
Assim, regressar agora a uma lógica experimental corre o risco de deslocar o problema do plano político — onde ele efetivamente reside — para um plano técnico-administrativo que já foi, em grande medida, ultrapassado.
Entre prudência e diluição: o risco do incrementalismo
A opção por uma implementação progressiva pode ser vista como um exercício de prudência institucional. Num país sem tradição de governação multinível, testar mecanismos antes de institucionalizar reformas profundas pode evitar disfunções futuras.
No entanto, essa mesma prudência pode transformar-se em diluição — e seria o maior presente que se poderia oferecer aos partidos e a todos aqueles que pretendem protelar a reforma.
Ao privilegiar uma fase experimental, o risco é prolongar indefinidamente a decisão política, mantendo o país num ciclo de debate sem concretização. Mais grave ainda, ao reintroduzir conceitos como o supramunicipalismo — historicamente utilizados como alternativas diluídas à regionalização — corre-se o risco de reabrir debates já ultrapassados e de enfraquecer a clareza do modelo proposto.
A regionalização, num país insular como Cabo Verde, não é uma abstração técnica: é uma escolha política sobre a redistribuição de poder no território. E escolhas políticas não se testam indefinidamente — assumem-se.
O verdadeiro desafio: vontade política, não engenharia institucional
A experiência de 2019 demonstrou que o principal obstáculo à regionalização em Cabo Verde não reside na ausência de modelos, estudos ou propostas. O problema central decorre da falta de vontade política clara para avançar com uma reforma que inevitavelmente descentraliza o país.
Neste sentido, qualquer iniciativa que procure contribuir para o avanço da regionalização deve confrontar diretamente esta questão. Em vez de regressar a fases preliminares, talvez seja mais eficaz exigir aos partidos políticos que clarifiquem, de forma inequívoca, a sua posição, não excluindo a possibilidade de aperfeiçoar os seus modelos.
As eleições de 2026 representam, neste contexto, uma oportunidade decisiva. Mais do que novos roteiros, o país precisa de compromissos políticos concretos: saber que forças estão dispostas a retomar o processo legislativo onde ele foi interrompido e a assumir os custos e responsabilidades da sua implementação. Elas devem ser o momento da verdade. Os partidos devem ser confrontados com uma pergunta simples e inescapável:
Estão ou não comprometidos com a regionalização?
E estão dispostos a retomar o processo legislativo onde ele foi interrompido em 2019?
Tudo o resto — fóruns, debates, “roadmaps”, experiências piloto — é bem-vindo, mas não pode correr o risco de ser mais um ruído político.
Conclusão: decidir em vez de recomeçar
O mérito da iniciativa do Movimento Pleno está em recolocar a regionalização no centro do debate público. Mas o risco da sua abordagem está em contribuir, ainda que involuntariamente, para o adiamento da decisão.
Cabo Verde não precisa de reinventar o debate — precisa de o aperfeiçoar e concluir.
A regionalização já foi suficientemente pensada, discutida e estruturada; precisa de ser aprofundada, não recomeçada. O que falta não é mais um ensaio, mas um compromisso político claro. Persistir numa lógica de recomeço permanente pode ser confortável, mas é incompatível com a urgência de um país que continua à espera de um modelo de desenvolvimento mais equilibrado e territorialmente justo.
E já se pagou demasiado caro por cinquenta anos de adiamento.
Chegou o momento de decidir.
