Hélio Africano Querido Varela
Tenho, de forma sistemática, criticado as políticas do digital em Cabo Verde, e não o faço sem fundamento. Por um lado, existe uma vontade declarada de transformação digital, repetida em discursos políticos como bandeira de futuro. Por outro, sucedem-se decisões frias e concretas que contrariam essa retórica. É entre estes dois planos que se instala o meu desconforto como cidadão que acompanha o sector.
A notícia de que o Governo de Cabo Verde avalizou um financiamento de 37 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento à Cabo Verde Telecom, S.A. ,destinado à substituição dos cabos submarinos interilhas, ao reforço da conectividade internacional e à modernização dos sistemas de informação da operadora, torna praticamente impossível acreditar que existe uma estratégia coerente de transformação digital assente na concorrência. Politicamente, a assinatura é vistosa, com declarações de “acto histórico” e promessas de “hub digital regional”. Na prática, o efeito é inverso: consolida-se um monopólio de facto sobre a infraestrutura crítica do país, precisamente no momento em que se prepara (ou se diz preparar) a privatização da empresa.
Convém lembrar uma evidência elementar, reconhecida há décadas pela literatura económica e pela própria OCDE: não há desenvolvimento digital sem concorrência efectiva, e não há concorrência efectiva quando um dos operadores do mercado retalhista controla o bottleneck da infraestrutura. A OCDE, em múltiplos relatórios sobre banda larga e acesso aberto (nomeadamente Broadband Networks and Open Access, 2013, e Closing Broadband Connectivity Divides for All, 2022), é clara: quando existem gargalos persistentes, como cabos submarinos, backbones nacionais ou anel internacional, a separação estrutural (ownership unbundling) é preferível à funcional, que é descrita como um “remédio de último recurso” e que raramente produz, por si só, um level playing field real.
A experiência australiana (NBN), neozelandesa (Chorus) e britânica (Openreach) existe precisamente para resolver este problema: garantir que a rede grossista não pertence, nem de propriedade nem de controlo, a um dos concorrentes do mercado retalhista.
A conectividade é a base do desenvolvimento. Sem um mínimo, repito, um mínimo, de sensibilidade regulatória para este sector, arrastamos o digital e, com ele, o país para o abismo.
Indo aos factos
1. O Governo diz querer privatizar a CVT e diz querer trazer concorrência. Ambos os objectivos parecem-me bem. A entrada da Unitel T+ e, mais recentemente, a discussão em torno de soluções como a Starlink são passos nessa direção. Transferir para o privado a responsabilidade pela dinamização económica é legítimo; criar espaço regulatório para novos operadores também.
2. O Governo, simultaneamente, entrega ao operador que quer privatizar o controlo dos activos críticos do país. Falo, em concreto, dos acessos internacionais (EllaLink, WACS, Atlantis-2, SHARE) e da rede de cabos submarinos interilhas, agora a ser renovada com o empréstimo de 37 milhões de euros avalizado pelo Estado, em nome da CVT. Recorde-se que o conflito entre CVTelecom e Unitel T+ pelo acesso à rede submarina controlada pela estatal arrasta-se há anos, e foi essa a razão pela qual o contrato de concessão de 2022 obrigou a uma “separação funcional” da operadora. Ora, como a própria Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) reconheceu na altura publicamente, o desafio é assegurar um “campo de jogo nivelado”, e é precisamente aí que a solução escolhida falha rotundamente.
3. A separação funcional é insuficiente, e sabia-se que o era. Uma divisão autónoma dentro da CVT continua a ser a CVT. Os incentivos à discriminação, em preço, em qualidade, em prazos de provisionamento grossista, em prioridade de reparação, mantêm-se praticamente intactos, porque o accionista é o mesmo, a direcção é a mesma, e o interesse retalhista é o mesmo. A doutrina regulatória europeia estabelece que a separação funcional é aceitável apenas quando todas as outras medidas falharam e não há perspectiva de concorrência infraestrutural. Em Cabo Verde, país insular de pequena dimensão, onde a replicação de cabos submarinos por cada operador é economicamente inviável, a resposta correcta seria a separação estrutural: uma entidade grossista independente, eventualmente detida pelo Estado ou por um consórcio neutro, que disponibilizasse a infraestrutura a todos os operadores em condições idênticas. É esse o modelo de Austrália, Nova Zelândia, Singapura e, embora com nuances, Reino Unido.
4. O que o Governo está a fazer é exactamente o oposto(sic!). Em vez de aproveitar a renovação dos cabos interilhas para transferir essa infraestrutura para o domínio público partilhado ,ou, no mínimo, para uma NetCo independente, o Estado avaliza a dívida, subsidia o risco, e entrega a propriedade do activo à empresa que amanhã será privada. O contribuinte cabo-verdiano está, na prática, a financiar a construção de um monopólio privado sobre a espinha dorsal digital do país. Quando o Estado alienar a sua participação, o país ficará totalmente dependente de uma única empresa privada para aceder ao mundo e para ligar as suas ilhas entre si. Como é possível termos chegado a este ponto!! Quem vai pagar esta fatura?
5. A analogia é simples e devastadora. É como entregar a uma empresa privada a propriedade exclusiva da estrada Praia–Tarrafal, com garantia do Estado, e depois esperar que essa empresa não use esse activo para decidir quem por ali passa, a que velocidade e a que preço. Ninguém aceitaria isto para o transporte rodoviário. Porque havemos de aceitar para o transporte de dados, que é hoje ainda mais estruturante para a economia, para o emprego, para a educação, para a saúde e para a diáspora?
Um padrão preocupante
Como cidadão que sente este erro, sinto-me pessoalmente ofendido pela forma como estas decisões são comunicadas com triunfalismo, como se quem questiona não estivesse a perceber o alcance da estratégia. A verdade é inversa: quem decide é que parece não estar a perceber o alcance do que faz, ou não quer perceber. Bastaria uma leitura atenta dos estudos independentes já encomendados pelas próprias estruturas do Estado, das recomendações da OCDE, do BEREC ou da UIT sobre países com mercados pequenos e dependentes de cabos submarinos, para concluir o contrário do que se decidiu.
Esta decisão não é um episódio isolado. Inscreve-se num padrão, o das basofarias digitais, que inclui o Web Summit Africa, cujo retorno real para o ecossistema nacional continua por demonstrar; o projecto imobiliário apresentado como Parque Tecnológico, que pouco tem de tecnológico e muito de betão; e a ilusão vendida aos jovens em torno da FAIMO como startup transformadora, quando a realidade do financiamento, escala e mercado é bem mais modesta do que a narrativa oficial sugere.
Começa a ser impossível acreditar que a dimensão política do país não compreende o que se está a passar. E se compreende, é ainda pior.
Com a decisão de avalizar 37 milhões de euros para que a CVT, futura empresa privada, detenha a infraestrutura crítica nacional, o Governo colocou nas mãos de um único operador o futuro digital de Cabo Verde. Sem separação estrutural, sem uma NetCo neutra, sem acesso grossista regulado por preço-custo orientado e equivalência de inputs plena, não haverá concorrência real. E sem concorrência real, não haverá nem preços competitivos, nem qualidade adequada, nem o tal “hub digital” que tanto se anuncia.
Que vergonha. Assim, não vamos lá.
