Opinião

45° aniversário da República de Cabo Verde

Por: Carlos Reis

Por ocasião do 45º aniversário da República de Cabo Verde, no início do último lustro do meio século da sua existência e em plena epidemia do Covid-19 e da recessão económica que já se faz sentir, que balanço e que perspectivas?

  1. Creio poder afirmar que é consensual a aceitação do postulado que a Independência Nacional valeu a pena. Passou a ser frequente ouvirmos que podíamos estar melhores e que os ritmos de crescimento e de desenvolvimento podiam e deviam ser acelerados. Felizmente que assim é. Mas, infelizmente, nem sempre foi assim. A verdade é que não se acreditava que pudesse ser possível. O 5 de julho também significou que acreditamos em nós próprios e que o futuro depende essencialmente de nós próprios, por mais importante que seja a contribuição dos outros. E ainda é, mas, simultaneamente, devemos tender para reduzir a dependência dos outros e acabar com as atitudes de subserviência.

2. Há mais de 45 anos, muitos dos nossos poetas ensinaram-nos a sonhar com Cabo Verde Independente, embelezaram os nossos sonhos colectivos com os seus belos poemas. O erudito José Lopes não perguntava porque não nós, se a pequenina Santa Lúcia já era?  Encontrar o caminho e criar as condições necessárias parecia ser já outra história. Andar, e por vezes, correr atrás dos sonhos, até parecia que era outra história, apesar de ser a mesma história. Não desistimos dos nossos sonhos e organizamo-nos para aquilo que os outros nos obrigavam: a emancipação colonial. Coube a Amílcar Cabral a liderança bem sucedida desta primeira etapa que criou condições para que hoje pudéssemos ter a situação que temos, e naturalmente, com os desafios que a mudança de situações nos impunha. Como líder a sério que foi, assumiu desde o início que ser líder não é ter prerrogativas e vantagens materiais, mas, no essencial, liderar e formar homens, mulheres e equipas capazes de contribuir para encontrar soluções dos problemas e não tomar decisões que possam agravar os problemas existentes ou decidir a pensar nos seus próprios interesses. O compromisso com o sonho dos nossos poetas de ter uma outra terra dentro da nossa terra, precisa de ser forte e estar sempre presente.

“Como líder a sério que foi, (Cabral) assumiu desde o início que ser líder não é ter prerrogativas e vantagens materiais, mas, no essencial, liderar e formar homens, mulheres e equipas capazes de contribuir para encontrar soluções dos problemas e não tomar decisões que possam agravar os problemas existentes ou decidir a pensar nos seus próprios interesses.

3. A proclamação feita por Abílio Duarte, em nome da Assembleia Nacional Popular, eleita a 30 de junho de 1975, no Estádio da Várzea, a 5 de julho de 1975, ao mesmo tempo que apresentava solenemente ao mundo um novo país, que se queria independente e soberano, deve também poder significar o início de uma nova etapa da nossa história, no processo geral de “libertação”, baptizada na narrativa da época como “Reconstrução Nacional” e que punha termo à fase anterior de “emancipação colonial”. A chamada “Reconstrução Nacional” partiu de uma situação extremamente difícil que não poderia deixar de ter o seu foco na sobrevivência das pessoas. Cabo Verde vivia mais um ciclo de secas severas que criou uma situação que o último representante da soberania portuguesa em Cabo Verde classificou no seu relatório como trágica, onde faltavam bens essenciais como o milho, o feijão, óleos e azeite. A situação nutricional das pessoas era extremamente difícil e a das crianças ainda mais complicada. A pressão social – nacional e internacional – foi enorme e teve que ser tida em conta na gestão política do país.

4. Se utilizarmos a medida dos nossos sonhos para se falar do percurso de Cabo Verde e da Nação Cabo-verdiana, a avaliação será inevitavelmente modesta. Modesta porque ainda falta muito mais e a Independência Nacional não é irreversível. De forma diferente, se optarmos por comparar com a situação existente na “colónia mártir” que se quis “colónia modelo” porque assim mandavam os interesses coloniais da época, torna-se já muito complicado conciliar a nossa condição cabo-verdiana com o inevitável sentimento de orgulho que é muito frequente ouvir da parte do cidadão comum. No entanto, não sendo irreversível, o processo da afirmação da velha nação – não tem mais de século? – que tem assumido cada vez mais a sua jovem República, é, de facto, um processo bem sucedido. Os factos que constituem sucessos, como dizia Pedro Pires, são acumulativos porque foram e estão sendo realizados por várias gerações e o sentido da evolução da sociedade cabo-verdiana é inclusiva, socialmente solidária e democraticamente viva.

“A criança cabo-verdiana não tem ainda todas as condições materiais que lhe possam garantir, à partida, as mesmas oportunidades de sucesso escolar e profissional, mas, o esforço que tem sido feito, e que acredito que continua a ser feito, é notável.”

A criança cabo-verdiana não tem ainda todas as condições materiais que lhe possam garantir, à partida, as mesmas oportunidades de sucesso escolar e profissional, mas, o esforço que tem sido feito, e que acredito que continua a ser feito, é notável. As mulheres viram reconhecidos os seus direitos e a luta hoje é pela efectiva aplicação da paridade. Que continue a haver luta porque a causa é nobre. Mas, que não se fique à espera de dádivas. Os direitos estão consagrados e é imperativo lutar por eles. As pessoas portadoras de deficiências sabem hoje o significado da esperança e esta, aos poucos, vai entrando pelas casas dentro, embora com alguma cerimónia. Existem ilhas que parecem esquecidas? Quero crer que sim e temos que reconhecer que é urgente fazer alguma coisa. Fazer de cada ilha um Estado, como alguém chegou a propor? Nem a brincar, e a questão parece-me demasiado séria para se querer brincar. Criar governos regionais? Não sei, mas não rejeito a ideia, desde que aceitemos criar as condições que poderão ser mínimas para este efeito, incluindo uma reforma séria do Estado e da Administração. Entretanto, continuamos a assistir à fuga dos recursos humanos das autarquias que ainda são objetivamente periféricas porque faz falta uma política de atração de recursos nas autarquias mais desfavorecidas. A água ainda faz falta em muitas famílias onde também falta o pão. Dir-me-ão que há-de haver sempre. Infelizmente, é verdade. Mas, também é verdade que precisamos reduzir, sempre com a ajuda das próprias pessoas, sempre numa perspetiva de subsidiariedade, como diz a doutrina social católica, mas de forma urgente e sincera, no respeito pelas pessoas e não utilizada como via de manipulação para se chegar, contestar ou manter o poder. Que dizer deste desafio imenso que é este pedaço do Atlântico que nos rodeia, embala, ajuda continuamente a fazer sonhar, que continua sendo muro e estrada, e que nos faz do tamanho da França quando integramos a parte que é nossa, nas contas da superfície do nosso território? Dir-me-ão que as respostas serão contas para outro rosário.

“Existem ilhas que parecem esquecidas? Quero crer que sim e temos que reconhecer que é urgente fazer alguma coisa. Fazer de cada ilha um Estado, como alguém chegou a propor? Nem a brincar, e a questão parece-me demasiado séria para se querer brincar. Criar governos regionais? Não sei, mas não rejeito a ideia…

 5. Dos muitos rosários que temos para desfiar, o rosário das contas do mar deve ser aquele que mais contas tem. Acredito que estejamos a caminhar na direção certa. Mas, por vezes, damos conta que caminhamos tão devagar na concretização das ideias que perdemos oportunidades. Das pescas à formação e investigação científica, passando pela segurança marítima e pelo turismo ligado ao mar e aos transportes marítimos, constatamos que as melhorias vão acontecendo a velocidades diferentes.

Outro rosário com contas mal fiadas é o do chamado poder local. É uma estrutura com problemas acumulados que, em vez de serem equacionados, identificando pacientemente as causas da falta de autonomia, acabou-se por criar uma dinâmica que não é geradora de atitudes que possam convergir nesta direção. Passou-se a depender de transferências cuja aplicação acaba por escapar a uma lógica de aceitação do controlo. E a verdade é que, se não conseguimos, enquanto cidadãos, acompanhar e controlar a gestão comum municipal, mais difícil continuará a sê-lo no plano nacional.  

As Assembleias Municipais precisam de ter mais visibilidade social e melhores condições de trabalho. É urgente tomar medidas de consolidação do poder autárquico. Precisamos voltar aos livros e rever os conceitos técnicos como por exemplo o que é uma cidade ou o que é uma autarquia. As transferências e a utilização dos bens públicos devem ter correspondência com os resultados nos indicadores de desenvolvimento. Temos autarquias e não conseguimos fazê-las funcionar? Não faz mal. Criamos mais autarquias de nível superior. Esquecemos que os alicerces do poder local são fundamentais para a consolidação da democracia e para a valorização da participação do cidadão.

6. Falar de casa para todos em Cabo Verde parece um sonho. Tem algo de populista? Tem. Mas, o populismo que a expressão encerra, na minha opinião, é daqueles populismos saudáveis que o grande mal que possa ter é não ser possível de ser concretizado, ou então, ser concretizado de tal forma, e com tanta intransparência que acabe por aproveitar mais a alguns que a todos. Não creio que tenha sido o caso. Sei que se tentou realizar este sonho, aceito os erros de conceção e gestão que foram apontados e acho muito bem que a crítica lúcida e oportuna esteja sempre presente na dinâmica da construção do país. Sei também, que antes deste mega-projeto, Cabo Verde nunca tinha tido um parque habitacional que permitisse aproximar tanto da realização deste sonho. É caso para se dizer que a distância que separa o sonho da realidade, afinal, está ao nosso alcance. Para mim, ficou provado que é possível haver casa para todos. Podemos  não ter chegado lá, mas é possível cumprir a Constituição, desde que haja vontade política para isso. Inquieta-me o facto de não ter sentido essa vontade política indispensável, mas, o que senti foi sobretudo uma gestão política de defesa do poder e que passa pela crítica exagerada do projeto sem informações que permitam saber que foi feito deste bem comum dos cabo-verdianos, em que  estado param as casas e o que foi feito para se corrigir os erros que foram apontados ao projeto «Casa para Todos». Se houve falta de transparência antes, eventualmente na engenharia financeira que o montou, a verdade é que os cidadãos não foram ainda informados do que foi feito para se corrigir os erros, para se fazer os esgotos que faltavam, adequar os espaços interiores às necessidades específicas das pessoas. O património existe, é caboverdiano, e custa-me muito aceitar que as casas estejam fechadas, a degradar, porque as Câmaras Municipais têm receio de assumir que a construção -incluindo os seus erros – são do Governo anterior. É uma atitude que nos está a devastar, que precisa ser denunciada e ultrapassada de vez. 

Para mim, ficou provado que é possível haver casa para todos. Podemos  não ter chegado lá, mas é possível cumprir a Constituição, desde que haja vontade política para isso.

7. A Covid pôs o mundo todo de sentido. E nós, com o mundo. Enquanto pensamos como vão ser o mundo e as sociedades pós-covid, vamos seguindo as recomendações das autoridades sanitárias. O formato adotado para as comemorações do 45º aniversário da República de Cabo Verde teve em conta o distanciamento que se convencionou chamar de social quando se quer dizer distanciamento físico entre as pessoas, a reunião comemorativa da Assembleia Nacional foi realizada com um número considerado mínimo de pessoas, os oradores obrigatórios de serviço, em representação do Estado, cumpriram com o seu dever, a cerimónia de deposição de flores em homenagem a Amílcar Cabral teve a necessária dignidade protocolar e soube-se que o espaço correspondente à cave da estátua de Cabral foi requalificado e atualizada uma exposição sobre a vida de Amílcar Cabral. O mínimo que era necessário fazer foi feito. E com a necessária dignidade. E sentido de dignidade é algo que vamos precisar porque a fragilidade do Estado e da Nação foi testada de forma ameaçadora, com designações que poderão ir de recessão económica a aumento de desemprego e aumento de pobreza. Estamos perante uma encruzilhada que recoloca, de forma nova, as grandes variáveis que equacionam a nossa capacidade de crescer e, possivelmente, se não tivermos o “juizinho” que os nossos mais velhos nos desejavam, a nossa capacidade de sobreviver. A capacidade nacional de coesão, solidariedade e a criação de condições para um novo arranque da economia vão exigir muito de todos e de cada um. Além de exigir competência técnica e entrega, a atual situação tende a valorizar ainda mais a importância dos valores intangíveis que sempre nortearam os cabo-verdianos em momentos de grandes desafios. Dir-se-ia que precisamos de Unidade para o essencial – uma agenda mínima apoiada por todas as forças políticas – e Luta para enfrentarmos as adversidades, as incertezas que a pandemia veio aprofundar e o medo que pode resultar da falta de confiança no futuro. 

8. Em jeito de balanço, diríamos que são tantas as razões para nos orgulharmos dos quarenta e cinco anos que seria em vão toda e qualquer tentativa de enumeração rigorosa. Na minha opinião, é na História e na Cultura, e na associação destas duas grandes dimensões da vida cabo-verdiana, é que encontramos os fatores que maiores responsabilidades têm na projeção de Cabo Verde. Sabemos que é assim, mas, ainda não conseguimos tirar todas as lições deste fato incontornável. O grande Amílcar Cabral continua sendo mais conhecido no estrangeiro do que em Cabo Verde porque os nossos complexos não nos autorizaram ainda a criar condições para o seu estudo sério. E todos sabemos que ter um ser humano da envergadura de Cabral como um dos nossos é capital de prestígio, de respeitabilidade e de relações públicas internacionais. Estamos ainda a tempo de corrigir.

“O grande Amílcar Cabral continua sendo mais conhecido no estrangeiro do que em Cabo Verde porque os nossos complexos não nos autorizaram ainda a criar condições para o seu estudo sério. E todos sabemos que ter um ser humano da envergadura de Cabral como um dos nossos é capital de prestígio.”

A Ribeira Grande de S. Tiago, cadinho singular de encontro de culturas, símbolo universal e africano da história colonial, viu reconhecido o seu estatuto de património mundial e deixando caminho aberto para outros reconhecimentos como o Campo do Tarrafal, símbolo da resistência secular do povo caboverdiano que, mais uma vez, optou pelo «juntamom» com os seus irmãos de luta provenientes de Portugal (a maior parte dos presos), da Guiné-Bissau (em cujo grupo estiveram vários descendentes de caboverdianos como o Bruno Dantas Pereira), mas, também angolanos e caboverdianos (a partir de meados de sessenta). Poder ouvir testemunhos como de um Luandino Vieira e registar que adotou Cabo Verde como a sua Terra, devido ao carinho com que foi tratado e que deixou cá uma mãe na pessoa da D. Beba, essa grande mulher caboverdiana, só ajuda a demonstrar a importância do nosso micro mundo e a sua constante procura de articulação com o universal.

A música e a literatura projetaram estas minúsculas ilhas para os grandes holofotes do mundo, com a Morna a ser reconhecida como património universal e a mostrar que temos uma larga estrada ainda a percorrer. A estrada existe, o caminho está desimpedido e a criatividade cabo-verdiana vai continuar a consolidar o caminho percorrido e criar condições, sobretudo no plano da formação, para ser dona do seu destino, cada vez mais. Alimentei a expetativa de ouvir da parte dos responsáveis do Estado, por ocasião da declaração política de reconhecimento da Morna como património universal, algo mais substancial do que pude ouvir, algo parecido com um compromisso forte, da parte do Estado, em relação à formação no domínio da música. Quem escreve estas linhas acredita que precisamos de levar mais a sério esta necessidade e institucionalizar o ensino da música num quadro mais vasto do sistema nacional de ensino. 

O nosso orgulho foi aumentado com a atribuição do “Prémio Camões” a  Arménio Vieira e a Germano Almeida, num desafio a tantos outros bons poetas e escritores da geração seguinte que poderão continuar a levar o facho, como já está a acontecer com o jovem grande poeta que é o José Luís Tavares e, possivelmente, tantos outros que eu ainda não conheço.

Para quem quiser reconhecer o óbvio que é a importância da História e da Cultura para a afirmação da Nação Caboverdiana terá também que reconhecer a grande dívida que temos em relação à língua nacional. Considero inevitável o ensino da língua caboverdiana mas, também considero que se trata de uma decisão que deve ser preparada, sem pressas, com a participação de especialistas – que, felizmente, existem, e com um perfil técnico elevado – e com abertura de espírito suficiente para caminharmos juntos, com orgulho continuado na nossa História, na nossa Cultura e na nossa língua nacional. Talvez possa ser uma ideia a registar, a reescrita do dispositivo constitucional que refere a língua nacional porque parece escrita por quem tem vergonha da sua própria língua e se limita a reconhecer o mínimo sobre a matéria, sem contudo, contribuir para perspetivar o seu futuro.  

O orgulho nacional também tem sido alimentado pela atribuição a nacionais e conterrâneos de responsabilidades elevadas de altos cargos em instituições internacionais e em países de acolhimento de caboverdianos, e pelo destaque de compatriotas nossos no mundo do desporto. Neste âmbito, vivemos momentos inesquecíveis com os «Tubarões Azuis» que nos ensinaram o quanto crescemos e podemos ainda crescer, também com a ajuda do desporto.

9. O nosso pequeno país vai continuar a acompanhar o mundo nesta profunda recessão económica que ainda está a começar e, infelizmente, vai continuar de uma forma que atinge e destrói postos de trabalho nas áreas do comércio, restauração e turismo que são aquelas que constituem a base da economia caboverdiana. Na complexa equação que poderá ajudar a traçar os caminhos do futuro, as quatro variáveis de maior importância serão a saúde pública preventiva, o funcionamento da economia, a educação e o funcionamento da justiça e do estado de direito. O Estado social deverá ser uma realidade incontornável, mas as políticas públicas devem ser o mais sustentável possível e a liberdade do mercado deve ser garantida no quadro do estado de direito. A criação de condições para atrair investimentos num ritmo e numa abertura maior deverá também ser necessário para que o país possa ultrapassar uma eventual primeira etapa de recuperação e conservação dos postos de trabalho. Recuperar o ritmo de crescimento da economia é um desafio enorme. Conseguir ritmos mais acelerados é uma tarefa ciclópica que precisamos assumir. Assumir para ganhar. Para ganhá-la, não podemos deixar de assumir a nossa condição africana e atlântica. O papel de uma nova educação que possa ser comprometida com o país,   com a sua identidade, com as novas formas de trabalho e com o mercado, criando e reforçando as novas oportunidades de investigação em rede, deverá também ser devidamente destacada. Devemos entrar numa fase de maturidade que não pode obrigar-nos a pôr de lado as nossas utopias – não vamos querer ver os nossos poetas zangados – mas já não podemos dar ao luxo de as confundir com a realidade. Os valores intangíveis que subjazem à nossa atitude no quotidiano das nossas ações ganharão uma importância renovada e passarão a ser fundamentais para completar e consolidar o “accountability” nacional. CABO VERDE precisará de mais cidadania. O cidadão caboverdiano está e vai continuar a estar, cada vez melhor preparado para fiscalizar a gestão do bem comum. A transparência na gestão da coisa pública deve ser mais do que uma exigência e passar a ser algo comum. De arquipélago territorialmente fragmentado, logo, com mercados também fragmentados, precisamos com urgência ter um mercado nacional integrado. A integração do território nacional não pode ser encarada como algo que dependa essencialmente de medidas administrativas, decididas de cima para baixo, sem a participação das parcelas do território mais deprimidas e objectivamente descriminadas. A Ética deve poder ser resgatada e aqueles que se zombam dela, sobretudo quando têm cargos públicos, devem poder ser responsabilizados.

Cidade da Praia, 21 de Julho de 2020.

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