UCID exige transparência na governação e medidas concretas para melhorar a Justiça
A representante da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), deputada Zilda Oliveira, defendeu, esta terça-feira, 27 de outubro, o reforço da transparência na Administração Pública e a adoção de medidas concretas para resolver os problemas estruturais da Justiça em Cabo Verde. Em conferência de imprensa, na sede do partido, para antever a II sessão parlamentar de outubro, marcada para os dias 29 e 30, a dirigente criticou a partidarização do Estado e alertou para a morosidade judicial, a falta de recursos e o aumento das pendências processuais.
No âmbito do debate com o Primeiro-Ministro sobre “Transparência e Governação”, agendado para 29 de outubro, Zilda Oliveira considerou que, apesar dos indicadores internacionais favoráveis de Cabo Verde, persistem dificuldades no acesso à informação pública e práticas que comprometem a confiança dos cidadãos nas instituições.
A parlamentar criticou a influência político-partidária na Administração Pública, defendendo que os serviços do Estado devem funcionar com base no mérito, na ética e na transparência. Apontou ainda a necessidade de reforçar a legislação de combate à corrupção, proteger os denunciantes e garantir maior transparência nos processos de recrutamento para a função pública.
Relativamente ao debate sobre o Estado da Justiça, previsto para 30 de outubro, Zilda Oliveira considerou que o Parlamento deve ir além da apresentação de números e procurar soluções para os constrangimentos do setor. Com base nos relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Conselho Superior do Ministério Público, relativos ao ano judicial 2025/2026, alertou para o aumento das pendências processuais, apesar das reformas legislativas e dos reforços orçamentais previstos para 2026. A principal exceção é o Supremo Tribunal de Justiça, que conseguiu reduzir para metade os processos pendentes.
A dirigente destacou a pressão sobre as comarcas da Praia, São Vicente, Sal e São Filipe, apontando a escassez de magistrados e oficiais de justiça como um dos principais fatores da morosidade. Manifestou igualmente preocupação com os processos arquivados por prescrição: dos 23.560 processos resolvidos referidos nos dados apresentados, 4.345 foram arquivados por esse motivo.
A violência baseada no género e os crimes sexuais também mereceram atenção. Segundo os dados apresentados, foram registados 1.742 novos processos de VBG, um aumento de 11,2%, e 750 processos por crimes sexuais, mais 20,1%. Perante esta realidade, a UCID defende o reforço dos serviços especializados e das medidas de prevenção e proteção das vítimas.
Entre outros problemas, Zilda Oliveira apontou as deficiências nas infraestruturas judiciais, a falta de equipamentos e viaturas, as limitações do Sistema de Informação da Justiça e a insuficiência de meios para as inspeções judiciais.
No sistema penitenciário, a sobrelotação, a falta de agentes e os desafios da reinserção social continuam a preocupar o partido. A representante da UCID reiterou, neste contexto, a necessidade de deslocalizar a cadeia da Ribeirinha, em São Vicente.
Zilda Oliveira concluiu que a Justiça cabo-verdiana precisa de respostas eficazes e compromissos concretos para superar problemas que persistem há vários anos. A UCID garante que continuará a fiscalizar a ação governativa e a apresentar propostas para assegurar uma Justiça mais célere, eficaz e acessível a todos os cidadãos.
Ronice Fortes (Estagiária)
