Maioria dos cabo-verdianos favorável à disponibilização de contraceptivos a qualquer pessoa sexualmente ativa independentemente do estado civil
A grande maioria dos cabo-verdianos apoia o acesso aos contraceptivos, independentemente da idade (79%) ou do estado civil (90%) e considera que a gravidez não deve impedir as raparigas de continuar os estudos. Os dados são da 10.ª Ronda do Afrobarometer, que analisou as percepções dos cabo-verdianos sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos, que revela ainda que cerca de três quartos dos cabo-verdianos consideram o aborto justificável quando a vida ou a saúde da mulher está em risco.
Os cabo-verdianos, na sua maioria, defendem a autonomia das mulheres nas decisões sobre casamento e maternidade, apoiam a continuidade dos estudos das raparigas grávidas ou que já tenham filhos e consideram importante o ensino da educação sexual nas escolas. O apoio, conforme esse estudo, estende-se também à disponibilização de contraceptivos, independentemente da idade ou do estado civil.
Estes resultados constam de um módulo específico da 10.ª Ronda do Afrobarometer, em publicação assinada por Deolinda Semedo, consultora de Monitorização e Avaliação (M&E) da Afrosondagem, que procurou compreender as atitudes da população perante questões como igualdade de género, planeamento familiar e direitos sexuais e reprodutivos no país. “O país dispõe de um dos quadros jurídicos mais progressistas da África Ocidental neste domínio. A interrupção voluntária da gravidez encontra-se legalmente regulamentada desde 1986, enquanto a violência baseada no género é sancionada por legislação específica desde 2011 (República de Cabo Verde, 1986, 2011)”, revela a publicação.
Informa ainda que os dados revelam uma tendência favorável à autonomia das mulheres e ao acesso à informação e aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, num contexto em que a gravidez precoce – e não planeada – e as desigualdades de género continuam a constituir desafios para a educação, a saúde e o desenvolvimento humano.
Educação sexual e acesso aos contraceptivos
O apoio à educação sexual nas escolas e à disponibilização de contraceptivos – sem discriminação em função da idade ou do estado civil – constitui um dos principais sinais identificados pelo inquérito sobre as percepções dos cabo-verdianos. Estas posições são relevantes para a prevenção de gravidezes não planeadas, sobretudo entre adolescentes e jovens, e para a promoção de escolhas informadas sobre a sexualidade e a maternidade.
“A saúde e os direitos sexuais e reprodutivos abrangem o acesso ao planeamento familiar, aos cuidados maternos e neonatais, à educação sexual abrangente, à prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e à proteção contra práticas nocivas e violência baseada no género”, sublinha. Explica ainda que, desde 2001, o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva integra ações de saúde sexual e reprodutiva, em parceria com o setor da educação e os centros de juventude.
Estes esforços, revela a publicação, têm contribuído para ganhos importantes, incluindo a redução da mortalidade materna e infantil e da fecundidade na adolescência (Banco Mundial, 2025). Ainda assim, a gravidez precoce e não planeada e as desigualdades de género continuam a representar desafios para a saúde, a educação e a autonomia das mulheres e raparigas.
A defesa da continuidade escolar das raparigas grávidas – ou que já são mães – representa igualmente um posicionamento importante perante um dos efeitos sociais da gravidez precoce: o risco de abandono escolar e o consequente agravamento das desigualdades de género, pontua. Apesar dos avanços registados no país, a fecundidade na adolescência permanece um desafio. Segundo dados do Banco Mundial citados no estudo, Cabo Verde regista cerca de 39 nascimentos por cada mil raparigas entre os 15 e os 19 anos.
Maior apoio quando a vida ou saúde da mulher está em risco
No que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez, os resultados mostram diferenças nas atitudes da população consoante as circunstâncias. Cerca de três quartos dos cabo-verdianos consideram o aborto justificável quando a vida ou a saúde da mulher está em risco. A maioria também considera justificável a interrupção da gravidez em situações de violação ou incesto.
Em contrapartida, menos de metade dos inquiridos considera o aborto justificável quando a mulher enfrenta dificuldades económicas ou quando a gravidez não é desejada, independentemente do motivo. Defende ainda o estudo que os resultados evidenciam, assim, diferentes níveis de aceitação social da interrupção da gravidez, com maior apoio nas situações associadas à proteção da vida e da saúde da mulher e em casos de violência sexual.
O estudo enquadra estas percepções num percurso de avanços legislativos e institucionais na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos. Revela ainda que o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género desempenha um papel central na coordenação e implementação das políticas nacionais nesta área, em articulação com os compromissos internacional assumidos, nomeadamente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e o Protocolo de Maputo.
Na área da saúde, os indicadores também demonstram progressos. De acordo com o III Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva (IDSR-III), realizado em 2018, praticamente todas as mulheres beneficiaram de cuidados pré-natais prestados por profissionais qualificados, enquanto 97% dos partos foram assistidos por pessoal de saúde qualificado, contra 78% em 2005.
Desde 2001, o Programa Nacional de Saúde Reprodutiva integra ações dirigidas a adolescentes, jovens e homens adultos, em colaboração com o setor da educação e os centros de juventude. Apesar destes resultados, a gravidez precoce e não planeada, as desigualdades de género e os obstáculos ao exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos continuam a exigir respostas consistentes das instituições públicas e da sociedade.
O desafio passa agora por consolidar estes princípios através de políticas públicas, serviços acessíveis e medidas que garantam às mulheres e raparigas condições para tomar decisões informadas sobre a sua vida, saúde e futuro.
