O Governo aprovou uma redução temporária de 10% no preço do gasóleo destinado às embarcações de pesca semi-industrial e industrial, durante três meses. A medida, estabelecida pela Resolução n.º 113/2026 de 19 de outubro e que entra em vigor hoje, visa aliviar os custos operacionais dos armadores, proteger os rendimentos dos profissionais do setor e evitar aumentos excessivos do preço do pescado no mercado nacional.
Este apoio será financiado pelo Fundo Autónomo das Pescas (FAP), até ao limite de 5.070.000 escudos. Nos termos da resolução, o Fundo compensará os operadores de comercialização de combustíveis pelo desconto concedido, enquanto os armadores pagarão os restantes 90% do preço do gasóleo especial. Abrange embarcações ativas, devidamente registadas e com licença de pesca válida. A compensação será calculada em função do volume de combustível efetivamente fornecido às embarcações abrangidas.
A decisão surge num contexto de agravamento dos custos de produção, marcado pela subida dos preços internacionais dos combustíveis e pela instabilidade geopolítica associada aos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente. Segundo a resolução, entre janeiro e outubro de 2026, o preço do gasóleo marinha aumentou de 78$20 para 153$30 por litro, uma subida de cerca de 96%.
O aumento do preço do gasóleo para Marinha representa uma pressão significativa sobre a rentabilidade das operações de pesca, uma vez que constitui uma das principais despesas variáveis das embarcações. Ao mesmo tempo, os armadores enfrentam dificuldades em transferir integralmente esses custos para o consumidor, sob pena de encarecer o pescado e comprometer o acesso das famílias a este alimento.
O Governo pretende, assim, com esta medida mitigar os efeitos da subida dos custos sobre a atividade piscatória, salvaguardar o abastecimento do mercado interno e apoiar uma cadeia económica que contribui para a criação de emprego, o fornecimento de matéria-prima à indústria de transformação e o abastecimento de hotéis e restaurantes.
Argumenta que o Recenseamento Geral das Pescas de 2021, existem 1.035 operadores ligados à pesca semi-industrial e industrial em Cabo Verde, incluindo pescadores, marinheiros-pescadores, mestres e outros profissionais cuja atividade depende da continuidade das operações.
E termina dizendo que a execução da medida será acompanhada mensalmente pelo Fundo Autónomo das Pescas, em articulação com a entidade responsável pelo setor das pescas e a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), durante os três meses de vigência.
Reduzir despesas do Estado face à subida dos combustíveis
O Governo pondera reduzir despesas consideradas supérfluas ou adiáveis, caso se mantenha a pressão sobre a economia nacional provocada pelo aumento dos preços do petróleo e dos combustíveis. A informação foi avançada pela secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, em declarações à TCV, tendo apontado as deslocações do Estado, as consultorias e outras despesas como possíveis alvos de cortes.
“Se continuar essa pressão sobre a economia, o objectivo aqui é reduzir as despesas que são supérfluas ou que podem dar para diferir no tempo”, disse esta responsável, indicado que deslocações estatais, consultorias e outras despesas serão algumas das áreas que poderão sofrer cortes.
A Secretaria de Estado informou ainda que Cabo Verde solicitou apoio ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para enfrentar os impactos da subida dos preços, estando a proposta atualmente em análise pela instituição. “No Ministério das Finanças, por exemplo, já pedimos algum apoio aos parceiros, por exemplo, ao BAD que já recebeu a nossa proposta, já nos respondeu, dizendo que já está a analisar essa proposta”, afirmou.
Segundo Maria José Lopes, o Executivo está também a reforçar medidas no orçamento retificativo e no Orçamento do Estado para 2027, incluindo o aumento de verbas destinadas ao Ministério da Família e Inclusão Social. “Aumentámos, por exemplo, verbas para o Ministério da Família e Inclusão Social para precisamente acomodar esses impactos”, exemplificou.
Entre as medidas para atenuar os efeitos da subida dos combustíveis estão os subsídios às empresas petrolíferas e o apoio aos consumidores, com o objetivo de proteger o poder de compra das famílias e reduzir a pressão sobre a economia nacional.
