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Concluído contencioso judicial entre trabalhadores e herdeiros da Fábrica Favorita, 12 anos depois

Doze anos depois, o contencioso entre os trabalhadores e herdeiros da Fábrica Favorita foi concluído. O imóvel foi comprado pela Fábrica dos Tabacos e, segundo fonte não oficial, esta empresa deverá contruir um complexo imobiliário nesse extenso terreno.

Chegou ao fim o contencioso judicial entre um grupo de 26 trabalhadores e os herdeiros da Fábrica Favorita, com a compra do terreno em carta fechada pela Fábrica dos Tabacos. Esta empresa, que tinha como concorrentes um empresário chinês e alguns dos herdeiros da padaria, ofereceu 60 mil contos por esse extenso lote, valor esse a ser repartido entre os antigos funcionários e herdeiros.

Segundo o jurista Armindo Gomes, coube aos trabalhadores 37.900 contos e os restantes aos herdeiros, o que sela o processo judicial iniciado em 2009 com uma ação declarativa. “O processo declarativo foi resolvido rapidamente por comum acordo e deram logo entrada ao processo executivo em 2010. Foram precisos 11 anos para se resolver definitivamente esse contencioso no tribunal”, informa Gomes, que assumiu a defesa de 25 dos 26 trabalhadores já com o caso a meio caminho. Aliás, adianta que, por ter sido contratado pelos trabalhadores com o processo iniciado por outro advogado, este acabou por apresentar uma queixa contra si, mas que não resultou em nada. “Ele agiu como se eu estivesse a roubar-lhe clientes e o juiz nada tinha a ver com essa situação, que é um direito que cabe aos trabalhadores de escolher o seu defensor”, comenta.

A nível judicial, o contencioso foi encerrado, porém os trabalhadores decidiram processar um sindicato e o advogado que assumiu o processo inicialmente. Isto porque, segundo Gomes, os trabalhadores entendem que ficaram prejudicados devido a forma como o caso foi conduzido. Gomes explica que o sindicato delegou a defesa dos trabalhadores a um jurista que não acautelou todos os direitos, nomeadamente os juros de mora. E, pelos seus cálculos, os juros poderiam ultrapassar os 20 mil contos durante esses 12 anos. A queixa, assegura Armindo Gomes, será enviada para o tribunal até o final deste ano.

Pelas informações recolhidas pelo Mindelinsite, a Fábrica dos Tabacos pretende construir um empreendimento imobiliário onde antes ficou situada uma das padarias icónicas da cidade do Mindelo. Este jornal tentou, no entanto, confirmar essa informação junto da direção da Fábrica dos Tabacos, mas tal não foi possível.

Os trabalhadores, alguns contratados desde 1975, foram despedidos pela administração da fábrica, mas consideraram o despedimento sem justa causa. Dos 26 funcionários que pediram indemnização pelos anos de serviço quatro já faleceram.

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