Uma mulher australiana, que passou duas décadas na prisão após ser injustamente culpada pela morte dos quatro filhos, viu agora a sua condenação ser anulada. Foi necessária uma decisão formal do Tribunal de Recurso Criminal de Nova Gales do Sul, que concordou que Katheleen Folbigg deveria ser absolvida de todas as acusações.
De acordo com a CNN, Kathleen Folbigg viu as condenações formalmente anuladas na quinta-feira, enquanto os advogados apelavam por uma revisão legal e uma indemnização “substancial”. A mulher já tinha sido amnistiada e libertada em junho, por recomendação do juiz Tom Bathurst, que reexaminou as provas apresentadas no julgamento de 2003 e encontrou “dúvidas razoáveis” quanto à culpabilidade.
Mas para limpar o seu nome foi necessária uma decisão formal do Tribunal de Recurso Criminal de Nova Gales do Sul. Um painel de juízes concordou que Folbigg deveria ser absolvida de todas as acusações, concluindo assim um dos mais famosos erros judiciais do país.
No exterior do tribunal, Folbigg agradeceu às pessoas que trabalharam incansavelmente para convencer o governo e o sistema jurídico de Nova Gales do Sul de que as novas provas científicas justificavam um exame mais minucioso das suas condenações. “O tempo que levou a ver o resultado de hoje custou muito a muita gente”, afirmou Folbigg, ao lado dos seus advogados e amigos mais próximos. “Esperei e rezei para que um dia conseguisse estar aqui com o meu nome limpo.”
Folbigg foi presa em 2003 por três acusações de homicídio e uma de homicídio involuntário, na sequência da morte dos seus quatro bebés durante uma década, a partir de 1989. Não foi apresentada qualquer prova física de que ela os tivesse matado, mas o júri ficou convencido de que a probabilidade de os quatro morrerem de causas naturais era tão improvável que devia ter sido homicídio. Algumas passagens do seu diário foram interpretadas como confissões de culpa.
Em 2019, um inquérito sobre as condenações concluiu que não havia “nenhuma dúvida razoável” de que tinha cometido os crimes. Mas outro inquérito foi iniciado em 2022, depois dos cientistas terem descoberto um gene mutante desconhecido em duas das suas filhas, que poderia ter sido fatal. As provas explicavam geneticamente a morte das crianças, o que criou “dúvidas razoáveis” sobre as condenações e convenceu um juiz a aconselhar seu indulto.
Condenações injustas
O primeiro bebé de Folbigg, Caleb, morreu em 1989, seguido de Patrick em 1991, Sarah em 1993 e, por último, Laura em 1999. As três primeiras mortes foram inicialmente atribuídas à Síndrome da Morte Súbita Infantil (SMSL), um termo utilizado quando bebés com menos de um ano morrem sem motivo.
Com 18 meses, Laura foi a criança que viveu mais tempo, e a polícia começou a investigar depois de um patologista forense ter assinalado a causa da sua morte como “indeterminada”. Folbigg foi acusada e condenada, enquanto os títulos dos jornais a consideravam “a pior assassina em série da Austrália”.
Durante décadas, Folbigg definhou na prisão, apesar das absolvições em casos semelhantes no Reino Unido, que também se basearam na “lei de Meadow”, a falsa máxima defendida pelo pediatra britânico Roy Meadow, segundo a qual uma morte súbita de um bebé numa família é uma tragédia, duas são suspeitas e três são homicídio.
Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal, Andrew Bell, disse que os juízes do tribunal de recurso concordaram com as conclusões de Bathurst de que “um corpo substancial e extenso de novas provas científicas” superava as provas ouvidas no julgamento. Consideraram também que os diários de Folbigg, quando vistos no contexto completo apoiado por novas provas psicológicas e psiquiátricas, “não eram admissões fiáveis de culpa”.
A advogada de defesa, Rhanee Rego, afirmou que a equipa jurídica de Folbigg irá agora tentar obter uma indemnização, que prevê que seja “substancial”. “Não estou preparada para indicar um valor, mas será maior do que qualquer pagamento substancial que tenha sido feito antes”, afirmou.
Mais importante ainda, estão a insistir com todos os estados australianos para que criem um organismo independente de revisão, como uma Comissão de Revisão de Casos Criminais, para evitar futuros erros judiciais. “O sofrimento de uma mulher inocente pode e deve ser reconhecido e tornar-se no maior impulso para melhorar o nosso sistema jurídico”, afirmou Rego.
Anna-Maria Rabia, diretora executiva da Academia Australiana de Ciências, referiu aos apelos para a criação de uma comissão de revisão independente em todas as jurisdições do país. “Aqui, em Nova Gales do Sul, acabámos de assistir ao cancelamento das condenações de Kathleen Folbigg após 20 anos de prisão. Se um caso desta magnitude não desencadeia uma reforma legislativa, não sei o que é que desencadeia”, afirmou.
“Chegou a altura de a Austrália rever o seu sistema jurídico para garantir que pode ser mais cientificamente informado, especialmente tendo em conta o ritmo de mudança das descobertas científicas e dos avanços tecnológicos”, concluiu.
