Governo apresenta Nova Estratégia Nacional e Plano de Ação Contra Tráfico de Pessoas
É apresentada hoje, na cidade da Praia, a Nova Estratégia Nacional e II Plano de Ação Contra Tráfico de Pessoas 2023-2026 (II PACTP), que substitui o anterior instrumento de politica de prevenção e combate ao tráfico de pessoas expirado em 2021. Pretende-se, com esta sessão, dar a conhecer às instituições e organizações da sociedade civil, a resposta nacional contra o tráfico de pessoas.
Em comunicado, o Governo explica que o primeiro Plano de Ação Nacional contra o Tráfico de Pessoas (2018-2021), elaborado pelo Ministério da Justiça com assistência do Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crime (ONUDC), foi aprovado pela Resolução Interministerial 40/2018, e definiu com o objetivo de fortalecer a resposta contra o Tráfico de Pessoas no país
Na sua essência, este instrumento preconizava como principal objetivo que, no combate a este crime, deve ser abordada as suas causas fundamentais e ajudar as pessoas vulneráveis a evitar a exploração também através da educação e oportunidades de trabalho. “Esta estratégia dá prioridade à prevenção, abordando as vulnerabilidades do tráfico através da aplicação das medidas de precaução necessárias por parte das partes interessadas contra o Tráfico de Pessoas.”
Estrategicamente, buscava também atacar o problema através da demanda por exploração, ao reduzir o poder económico dos traficantes e seus ganhos financeiros. Mas, tendo em conta que este instrumento expirou em 2021, sentiu necessidade de atualizar alguns aspectos. Elaborou-se então esta Proposta da nova Estratégia Nacional e II Plano de Ação Contra Tráfico de Pessoas 2023- 2026.
Para isso, o Ministério da Justiça contou com assistência técnica do Centro Internacional para i Desenvolvimento de Politicas Migratórias, no quadro do Projeto OCWAR-T, coordenado pela CEDEAO e financiado pela União Europeia e pela Alemanha. “O II PACTP contém medidas para o avanço das estruturas de coordenação das instituições cabo-verdianas, tais como a expansão e fortalecimento das capacidades do Observatório Nacional, o estabelecimento de um sistema de recolha e análise de dados, bem como grandes medidas de treinamento e conscientização para aumentar o perfil do tráfico e ajudar as partes interessadas a melhor identificar e proteger as vítimas”, detalha.
A sessão de apresentação, sublinha, tem o objetivo de dar a conhecer a todos os atores estatais, às organizações não governamentais, sindicatos, sociedade civil, associações empresariais, bem como outros que possam estar ligados a proteção desse fenómeno, as medidas e ações a serem implementadas para o cumprimento do resultado da resposta nacional contra o Tráfico de Pessoas.
De referir que, conforme o relatório anual 2020/21 do Ministério Público foram registados 13 casos de tráficos de pessoas nos últimos anos em Cabo Verde, todos eles ainda pendentes e sob investigação.
