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O jogo psicológico num Estado de Direito Democrático

Por: Francisco Bettencourt

Embora é certo que o povo de Cabo Verde não está disposto a permitir que se deite abaixo a democracia que foi conquistada, mesmo que ainda esteja deficiente, o povo tem de se acautelar e exigir mais dos governantes e dos partidos políticos deste país, pois poderemos, de repente, correr o risco de um regresso ao regime de partido único. 

Digo os governantes e partidos políticos porque, embora os tribunais sejam independentes, os seus atos refletem no partido que forma o governo. Por conseguinte, as responsabilidades são atribuídas ao governo/partido, principalmente devido ao seu laxismo. 

O Dr. Amadeu Oliveira, por ser corajoso, fez a sua aparição ao público levantando a bandeira da “Não Justiça em Cabo Verde” organizado por um grupo de juízes de um órgão tão fundamental para o desenvolvimento do país, que é o STJ, e que, infelizmente, os outros órgãos de soberania vêm fazendo ouvidos moucos por este assunto de suma importância.

E, quando se vê uma perseguição como a que estão a fazer com o Dr. Amadeu Oliveira, que proferiu sobre o que ele acredita ser uma “Não Justiça em Cabo Verde”, e que recusou apresentar-se ao tribunal para ser julgado por uma juíza que ele, na qualidade de jurista, acha incompetente para tal; quando dão ordens à Polícia Judiciária e à Polícia Nacional para o capturarem; quando lhe fazem jogos psicológicos, marcando-lhe audiências umas a seguir a outras; a conclusão que se pode tirar deste comportamento dos tribunais é que, de facto, estamos perdidos num país onde a prepotência e abusos de poder prevalecem, tal qual no regime de partido único. É lamentável uma regressão depois de tantos anos de construção da democracia no nosso país. 

Entre as tantas denúncias feitas publicamente pelo Dr. Amadeu Oliveira, em relação aos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, nunca se dignaram avançar com um inquérito para apurarem essas graves informações que, de certa forma, prejudicam o desenvolvimento económico do país, pois nessas condições, nenhum investidor estrangeiro, e não só, quererá investir o seu dinheiro onde as incoerências prevalecem, tanto por parte do Governo e dos Partidos Políticos, como da Assembleia Nacional e do próprio Presidente da República. Ninguém se sentirá seguro num país com essas condições. E isso é uma vergonha junto da comunidade internacional.

E dessa forma os senhores do poder podem levar o país a graves convulsões sociais, pois podem crer que não deverá estar um só Amadeu Oliveira revoltado com este manancial de coisas no país. Deverá haver mais e mais Amadeus neste país esperando o momento certo para atuarem em conformidade, sem se esquecer dos da diáspora que também têm vindo a acompanhar esse imbróglio desde a primeira hora em que, publicamente, o Dr. Amadeu Oliveira fez essas denúncias. 

Prender o Dr. Amadeu Oliveira, nessas condições, é uma tentativa vergonhosa de quererem silenciar o povo num Estado de Direito Democrático.

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