Domingos Barbosa da Silva
Julho é, para Cabo Verde, o mês da Independência, da liberdade, do Estado de Direito Democrático e da celebração dos tubarões azuis. É também, inevitavelmente, o mês de Amadeu Oliveira — advogado, ex-deputado, crítico do sistema judicial e, há cinco anos, preso por um processo que continua a levantar dúvidas profundas sobre a coerência do Estado de Direito que o país proclama.
No dia 18 de julho, Amadeu completa cinco longos anos de reclusão. Cinco anos de sofrimento, silêncio institucional e contradições jurídicas que não podem continuar a ser ignoradas.
I. A contradição que fere o Estado de Direito
Como conciliar o mês da liberdade com a permanência na prisão de um homem cuja condenação é vista por muitos juristas como desproporcional, politicamente sensível e institucionalmente problemática?
A questão não é apenas jurídica — é moral, filosófica e psicológica. Um Estado de Direito que se pretende democrático não pode permitir que caprichos interpretativos, fragilidades institucionais ou pressões internas resultem na privação prolongada da liberdade de um cidadão que, paradoxalmente, dedicou a vida a denunciar injustiças do próprio sistema.
II. Cinco anos de sofrimento: O impacto Humano e Psicológico
A reclusão prolongada tem efeitos devastadores:
Despersonalização: o indivíduo perde progressivamente a sua identidade social.
Silenciamento: a voz crítica é neutralizada, não por debate, mas por isolamento.
Erosão emocional: a família sofre, o preso sofre, e a sociedade perde um dos seus pensadores mais ativos. A psicologia penal é clara: longas penas em contextos de controvérsia jurídica produzem sofrimento moral e desgaste psicológico que nenhum Estado democrático deveria ignorar.
III. O caminho Jurídico: O papel do Provedor de Justiça
Cabo Verde dispõe de um instrumento constitucional essencial: o Provedor de Justiça, previsto no Artigo 21.º da Constituição. É um órgão independente, eleito pela Assembleia Nacional, com a missão de defender direitos, investigar injustiças e formular recomendações públicas. As suas funções incluem:
Defender direitos, liberdades e garantias
Receber reclamações contra atos ou omissões da Administração Pública
Investigar ilegalidades, injustiças ou má administração
Recomendar correções às entidades competentes
Promover transparência e justiça administrativa
O caso de Amadeu Oliveira enquadra-se plenamente na esfera de atuação do Provedor. É tempo de este órgão assumir o seu papel constitucional e avaliar a legalidade, proporcionalidade e impacto humano da situação.
IV. A memória do Tarrafal e o Dever de comparar
A história cabo-verdiana não permite ingenuidade. O Tarrafal, prisão colonial de sofrimento extremo, permanece como símbolo de repressão política. Comparar não é exagero: é responsabilidade histórica.
Hoje, ninguém afirma que as prisões caboverdianas reproduzem o horror colonial. Mas quando um homem é visto por muitos como “preso político”, quando o processo que o condena é contestado por juristas, quando a sociedade civil levanta dúvidas, o Estado tem o dever de olhar criticamente para si próprio.
V. A Responsabilidade do Novo Governo
Um novo governo traz sempre esperança de renovação institucional. O caso de Amadeu Oliveira deve ser retomado, reavaliado e discutido amplamente no Parlamento. As petições anteriores, apresentadas por advogados e pela sociedade civil, devem ser analisadas com rigor. É tempo de:
Reconhecer erros institucionais
Reparar danos humanos e familiares
Indemnizar o cidadão pelos cinco anos de sofrimento
Reforçar mecanismos de proteção dos direitos fundamentais.
Como diz o ditado: “Recordar é viver, viver é esquecer e esquecer é morrer.” Esquecer Amadeu Oliveira seria permitir que o Estado de Direito morresse um pouco também.
VI. Conclusão: Libertar para reafirmar a Democracia
Libertar Amadeu Oliveira não é um ato político — é um ato de justiça, de responsabilidade institucional e de coerência democrática. É reconhecer que o Estado de Direito não é infalível, mas é capaz de corrigir os seus erros. Julho, mês da liberdade, deve ser também o mês da reparação.
O país não pode continuar a permitir que um homem morra pouco a pouco nas prisões cabo-verdianas. A democracia só é forte quando protege até aqueles que a criticam.
