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Pequim aprova controversa lei de segurança de Hong Kong: Prisão perpétua em cima da mesa

O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China ratificou esta terça-feira a controversa lei de segurança de Hong Kong e penas de prisão perpétua estão ainda em cima da mesa, avança a TSF.pt, citando “media” da cidade semi-autónoma chinesa. Segundo a TSF, fontes citadas pelo South China Morning Post (SCMP) e pela emissora pública RTHK informaram que a lei foi ratificada esta manhã durante a reunião do Comité Permanente, com a legislação a poder entrar em vigor na quarta-feira, 1 de julho, data em que se assinala a transferência do território da soberania britânica para a chinesa, que ocorreu em 1997.

A ANP estará agora a debater a inserção da lei no Anexo III da Lei Básica de Hong Kong, considerada a “mini-constituição” da cidade semi-autónoma, e incluiria penas de prisão perpétua por “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”.

O SCMP acrescentou que a lei foi ratificada com o voto unânime dos 162 membros do Comité Permanente. Por seu lado, a chefe do executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou-se hoje a responder perguntas relacionadas à lei até que ela seja aprovada e apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong.

A organização não-governamental Amnistia Internacional afirmou hoje em comunicado que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos em Hong Kong e que “a partir de agora a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”.

C/TSF.pt

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