A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou ontem um projeto de lei que prevê a castração química de condenados por crimes sexuais contra menores de idade, procedimento que deverá ficar sob a supervisão do Ministério da Saúde.
A punição deve ser aplicada após o trânsito em julgado do condenado, ou seja, uma vez esgotadas as possibilidades de recursos de crimes como estupro de vulnerável, aliciamento de menores, crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes, além de prostituição infantil.
No Senado brasileiro, uma outra proposta foi aprovada ainda neste ano. No caso, a lei aponta a castração química hormonal como uma opção de punição para crimes contra a liberdade sexual, ocasionando ainda a mudança no cumprimento da pena. Esse texto, que foi aprovado no Senado, ainda precisa ser discutido na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, em paralelo com a proposta aprovada nesta quinta-feira.
O texto original levado para apreciação pelos deputados altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir que autores de crimes contra menores de idade voltem a cometer delitos desta natureza. O documento, entretanto, não continha o parágrafo que versa sobre a castração. Uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles incluiu esta possibilidade de última hora.
“A castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para os crimes mencionados”, diz a emenda. A mesma especifica que a medida será realizada mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, observando-se as contraindicações médicas.
A castração química, regulamentada e supervisionada por profissionais de saúde, é amplamente utilizada em diversos países como instrumento adicional para reduzir os impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual. O método visa privar o paciente de impulsos sexuais através do uso de medicamentos hormonais. Não ocorre a remoção dos testículos e o homem continua fértil, mas, por ter oscilações na dosagem dos hormônios femininos, passa a ter dificuldade em ter e manter as ereções.
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