O Governo vai alienar 27,44% da participação social detida na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A, ou seja, a totalidade das acções (381.904) que o Estado de Cabo Verde comprou da Sociedade Macaense Geocapital, com objectivo de garantir a estabilidade desta banca. A Operação Pública de Venda (OPV), na Bolsa de Valores, decorre entre as 8h30 de 11 de janeiro e as 15 horas do dia 23 de fevereiro, sendo que o preço de vendas é de 4.080 escudos/acção.
Em comunicado, o Executivo de Ulisses Correia e Silva diz que ambiciona criar uma economia mais dinâmica, promovendo o país como plataforma marítima, aérea, do turismo, financeira, digital e da inovação, da indústria e do comércio, do desporto e da saúde, desenvolvendo a conectividade interna terrestre, com vista a integrar o mercado das ilhas e estas com o resto do mundo. Estes pressupostos, acredita, deverão impulsionar mudanças na disponibilização de serviços e produtos financeiros, para suporte às empresas no arquipélago, enquanto Centro Internacional de Negócios.
“Cabo Verde é um país credível e os investidores têm vindo a aprofundar a sua confiança e a aposta no país como destino de investimentos. A reforma do Setor Público Empresarial (SPE) confere novas oportunidades ao setor privado nacional e estrangeiro, objetivando o desenvolvimento empresarial e a aceleração do desenvolvimento económico”, afirma, frisando que assume e perspectiva continuar a acelerar as reformas do SPE, tornando-o um catalisador e acelerador do crescimento e desenvolvimento sustentável do país.
Com a confiança de que o setor privado é o driver para o desenvolvimento económico, prossegue o comunicado, o Governo dá assim início à implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), através da Resolução no104/2022, de 16 de novembro, com o lançamento da Operação Pública de Venda (OPV) de 27,44% da participação social detida pelo Estado na Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.
Com esta decisão, espera deixar de ser um agente ativo para se tornar um agente regulador do banco. Neste sentido, vai lançar, a 10 de janeiro, pelas 9h30, a Operação Pública de Venda (OPV) de 27,44% da participação social detida na CAIXA, na Bolsa de Valores de Cabo Verde. “O período de venda das ações será entre as 8h30 do dia 11 de janeiro de 2024 e as 15h00 do dia 23 de fevereiro de 2024. O preço de venda das ações é de 4.080$00/ação (37 Euros/ação) e poderão ser subscritas através da plataforma Blu-X ou dos bancos intermediários, nomeadamente, o BAI, o BCA, o BCN, o BI, a Caixa e o IIB”, especifica.
Esclarece que o processo de alienação das ações da Caixa foi planeado de forma a assegurar a transparência, em linha com as regras do mercado de valores mobiliários, aplicação das melhores práticas internacionais, boa governança e garantia da participação do setor privado e da sociedade civil. Por outro lado, visa promover o desenvolvimento económico, a competitividade, o emprego e o crescimento, o fortalecimento do ambiente de negócios, garantindo a salvaguarda dos interesses nacionais e a maximização dos benefícios sociais e económicos, através do seu mercado de capitais.
Realça que a Caixa é uma instituição cotada em bolsa, pelo que a alienação da sua participação social neste banco confere oportunidade de investimento para as famílias no país e na diáspora, para diversificar a carteira de investimento e fomento da poupança. “A Caixa é um dos maiores bancos do setor bancário cabo-verdiano, com um ativo líquido de 3.503.409 milhares de CVE (31.773 milhares de Euros), fundos próprios a atingirem 7.388.464 milhares de CVE (67.006 milhares de Euros) e Rácio de Solvabilidade a situar-se nos 24,30%, a 30 de setembro de 2023, apresentando grande solidez económico-financeira. Em 2022, a CAIXA foi também considerada o banco mais digital do sector”.
O arranque desta OPV conta com a aprovação por parte da Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM), em conformidade com o quadro legal aplicável ao Mercado de Capitais. A estrutura acionista da Caixa integra, para além do Estado com os 27,44%, o INPS que detém 47,21% do capital social, os Correios com 15,14%, e outros subscritores e trabalhadores que detém 10,21%.
