A escolha de Paulo Pan como presidente da Associação dos Empresários Chineses em Cabo Verde respeitou todos os trâmites legais e o acto foi validado com a publicação no Boletim Oficial dos novos órgãos sociais, segundo a advoga Dirce Vera-Cruz. A jurista reagia assim à noticia que dá conta da intenção de Alcides Graça de impugnar a assembleia-geral electiva porque, na sua opinião, decorreu à margem dos Estatutos da associação. O jurista alega que Paulo Pan não era sócio e que a assembleia não foi convocada e presidida pelo presidente da Mesa da AG, pelo que o acto é nulo.
Porém, Dirce Vera-Cruz atira todos esses argumentos ao chão. Afirma que Paulo Pan foi aceite como sócio antes da eleição e que a Assembleia foi convocada pela vice-Presidente, porque o presidente estava retido na China devido a pandemia. Entretanto, prossegue, a vice delegou poderes a um vogal para dirigir a reunião, sob orientação dela enquanto jurista. “Era o que faltava que eu fosse compactuar-me com um acto ilegal”, sublinha Vera-Cruz.
Segundo a jurista, Paulo Pan passou a ser membro da associação juntamente com outros 13 empresários chineses por decisão dos restantes membros da direção. Como enfatiza, os pedidos de entrada de novos membros podem ser analisados e votados pela direção, composta por 4 membros. E Paulo Pan, e outros, acabaram por ser aceites pelos restantes três membros da direção, à revelia da vontade do presidente Lin Jie.
A informação foi confirmada por You Yun, antigo Secretário-Geral da associação. Este explica que o presidente Lin Jie costumava bloquear a entrada de novos sócios e agia como se ele fosse dono da associação. “A associação existia só no papel e para beneficiar os interesses próprios do presidente. Ele comparecia sozinho em actos oficiais e sequer nos enviava uma mensagem para nos informar daquilo que fazia. Só se lembrava de nos contactar para o pagamento das cotas”, revela You Yun.
Segundo esta fonte, o comportamento de Jie desagradou todos os sócios, que negaram inclusivamente pagar a cota no segundo ano do mandato. No entanto, depois de um encontro com o presidente, acabaram por aceitar pagar o contributo no segundo ano, mas baixaram o valor de 60 para 50 contos anuais, por cada loja. “Mas as coisas não mudaram”, afirma.
Insatisfeitos, os sócios resolveram convocar uma assembleia electiva. Antes, no entanto, decidiram destituir Lin Jie do cargo. “Apesar de o mandato estar no fim tomaram essa decisão para marcar o descontentamento. Depois realizaram a eleição”, informa a referida advogada.
Segundo Dirce Vera-Cruz, há quase um ano que a parte defendida pelo advogado Alcides Graça fala em impugnar a eleição. “Ameaça, mas não concretiza”, enfatiza a jurista, que ficou surpresa ao saber que Alcides Graça fala na possibilidade de meter uma providência cautelar. Como ela própria explica, esse acto deveria ser interposto 24 dias após a eleição, pelo que o prazo ja expirou.
“A única coisa que fizeram foi uma notificação avulsa, mas nem ligamos isso porque sabemos o que vale”, diz a advogada, que se mostra redondamente contra a proposta de Alcides Graça de os empresários chineses criarem uma nova associação. Para ela, não é a associação que está em causa, mas sim a eleição dos órgãos sociais. E estes, volta a frisar, foram escolhidos numa assembleia que respeitou o Código Civil e os Estatutos da organização.
Com a nova eleição, enfatiza Paulo Pan, a associação passou a funcionar de forma normal e até aumentou o número de sócios de 11 para 26, com a entrada de mais lojas de S. Vicente, Santo Antão e S. Nicolau.
