O advogado da Associação dos Empresários Chineses em Cabo Verde vai impugnar esta semana a assembleia que elegeu como presidente o empresário Paulo Pan por considerar que esse acto violou as regras estatutárias. Segundo Alcides Graça, Pan nunca poderia ser escolhido para presidir a organização pelo simples facto de não ser membro na altura da assembleia. “E os Estatutos são claros neste aspecto: os membros têm de fazer parte da associação”, realça o jurista, para quem a escolha foi ilegal e ferida de nulidade grave.
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Por este motivo, garante, vai dar entrada esta semana ao pedido de impugnação da eleição no Tribunal de S. Vicente. Isto porque, diz, tentaram por diversas vezes mostrar a Paulo Pan a ilegalidade da sua eleição, mas este continua firme em assumir essa função. “Sugerimos, inclusivamente, a criação de uma nova associação, prontificamo-nos a elaborar os estatutos, mas ele continua relutante”, revela Alcides Graça, que nao vê, por isso, outra saída que nao levar o caso para a justiça.
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Graça adianta que chegou a fazer uma notificação judicial avulsa alertando o “novo” presidente pela ilegalidade do acto, pensou que o caso estava resolvido, mas, para seu espanto, constatou que Paulo Pan colocou uma placa da associação num prédio. “Isto significa que a associação tem neste momento duas sedes e dois presidentes: Lin Jie e Paulo Pan”, frisa. O advogado alerta ainda que a assembleia foi realizada na ausência do presidente da Mesa da AG, o que configura mais uma irregularidade.
Ciente de que o Tribunal pode demorar muito tempo para decidir o pedido de impugnação, o jurista pretende meter uma providência cautelar para suspender a eleição. Relembre-se que Lin Jie, o presidente “derrotado”, já havia contestado e prometido impugnar a assembleia realizada no passado mês de Maio.
O empresário Paulo Pan ficou de reagir amanhã sobre o assunto.