Teófilo Figueiredo desafia A. Gonçalves a apresentar provas de corrupção: Gestor do AICE move segundo processo-crime contra ex-funcionário da ASA

O director do aeroporto Cesária Évora deu instruções ao seu advogado para intentar ainda hoje uma queixa-crime contra Armando Gonçalves por calúnia, tendo por base as acusações feitas contra a sua pessoa por esse ex-funcionário da ASA numa notícia veiculada pela Rádio de Cabo Verde. Este processo irá juntar-se a outro que Teófilo Figueiredo deu seguimento tendo por alvo a mesma pessoa em Outubro de 2018 também por calúnia e ameaça de morte à sua pessoa e família.

Segundo Figueiredo, desde que Gonçalves foi destituído de um cargo de chefia intermédia, que exercia em comissão de serviço, começou a desenvolver um ódio à sua pessoa, que parece agora não ter limites. “Tentou o sr. Armando Gonçalves de todas as formas intimidar-me e, assim procurar uma reversão da situação, de modo a que ele pudesse ser reconduzido às funções. Escusado será dizer que não conseguiu”, afirma o director da infraestrutura aeroportuária de S. Vicente, cargo que exerce há um ano.

Em conferência de imprensa, Teófilo Figueiredo desafiou o ex-técnico da ASA a sair do abstrato das acusações sobre actos de corrupção alegadamente praticados por ele e o administrador Nuno Santos e trazer a público factos concretos, sobretudo as provas que diz ter e que evidenciam as ilegalidades. No entanto, em relação a esse aspecto, Figueiredo diz-se tranquilo. “As imputações são todas, sem excepção, falsas e sem fundamentos. Nunca pratiquei qualquer ilegalidade, sejas as referidas pelo sr. Armando Gonçalves, sejam outras”, afirma o gestor, para quem as denúncias atingiram de forma grave o seu bom nome e dignidade.

Segundo Figueiredo, o alegado delator acusa-o de traficar influência, mas sem dizer quando, onde e em que circunstância. “Enfim, ele não se coíbe de mentir e de caluniar conscientemente porque, ao contrário do que ele diz, não lhe interessa a verdade ou a transparência”, entende Figueiredo, esclarecendo que nunca assinou um único contrato comercial, neste um ano em que está como responsável do aeroporto Cesária Évora, pelo simples facto de esta competência estar reservada ao Conselho de Administração.

Para Figueiredo, aquilo que move Armando Gonçalves é pura e simplesmente um acto de vingança contra ele e outras pessoas que, no entendimento dele, tiveram influência na decisão no término da sua função de Chefe do Departamento de Manutenção em Junho do ano passado, para a qual foi nomeado em comissão de serviço. Como diz, desde essa data que começou a ameaçar os seus alvos, nomeadamente através de emails e mensagens enviadas por Messenger. As ameaças, prossegue Figueiredo, foram direccionadas tanto para a sua pessoa como para membros da sua família, pelo que deu entrada a uma queixa-crime contra Gonçalves no ano passado. Hoje, na sequência de uma entrevista que o ex-funcionário da ASA concedeu à Rádio de Cabo Verde, voltou a dar instruções ao advogado para enviar um segundo processo ao tribunal, por calúnia.

ASA pondera processar Gonçalves

A própria Administração da ASA está também a ponderar partir para um ou mais processos judiciais, após avaliar os danos causados à empresa pelas alegadas atitude de Armando Gonçalves. Num comunicado de imprensa, o Conselho de Administração da ASA realça que Gonçalves manifestou a sua intenção de perturbar o funcionamento do aeroporto de S. Vicente, quando ainda era trabalhador da empresa. Na sequência desse comportamento, a ASA instaurou-lhe um processo disciplinar.

Em Outubro de 2018, diz o documento, Gonçalves formulou um pedido escrito a solicitar a sua desvinculação da ASA para, segundo ele, abraçar desafios mais atractivos e aliciantes. O pedido foi aceite e chegaram a acordo de rescisão do contrato de trabalho, que foi assinado a 26 de Outubro desse ano. Só que, conforme a empresa, o ex-funcionário iniciou um processo de chantagem, ameaçando divulgar documentos e manchar o nome dos responsáveis, caso a instituição não assinasse com ele um contrato de prestação de serviço à volta de 600 contos mensais. A chantagem, acrescenta essa nota, visou o próprio Presidente do CA, com a ameaça de divulgação de conversas gravadas sem consentimento.

Kim-Zé Brito

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O ovo mais famoso do mundo foi partido. O que está lá dentro?

Um simples ovo causou um enorme reboliço ao tornar-se a fotografia com mais gostos da rede social Instagram, tendo batido o recorde da modelo Kylie Jenner. Os autores da campanha revelaram que durante o Super Bowl, um dos maiores eventos desportivos do mundo, a final de futebol americano que se disputou esta madrugada, seria revelado o que esconde afinal no seu interior. Talvez mais que a curiosidade sobre o ovo, seria o que iriam os autores fazer com tanta exposição pública.

Muitos apontavam que o ovo estaria numa espécie de “leilão”, com a conta a ser vendida à melhor proposta. Mas afinal, mais uma vez, o ovo surpreendeu o mundo ao ser mostrado na plataforma de streaming Hulu, como uma pequena animação para promover a sensibilização sobre doenças mentais.

E não há dúvida que a campanha é chamativa e liga-se diretamente à própria história do ovo: “recentemente comecei a rachar. A pressão das redes sociais está a afetar-me. Se também estás em conflito, fala com alguém”, como mostra o texto relacionado à animação, ligando-o à página de internet da Mental Health America. A instituição de saúde agradeceu a importante mensagem, referindo que nem todos escolhem falar abertamente sobre doenças mentais, mas o “ovo” fê-lo por cada um em cinco americanos que vivem com condições desfavoráveis.

Outro dos mistérios relacionados com o ovo era sobre o detentor da conta do Instagram, que vem agora a saber-se que é do publicitário Chris Godfrey, que trabalha numa agência de comunicação e publicidade londrina, The&Partnership. A conta não foi afinal vendida, mas irá ser utilizada para promover outras causas nobres como a das doenças mentais, aproveitando sobretudo o crescimento orgânico do público do “ovo”, como avança o New York Times que entrevistou o seu criador.

Sapo.pt

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Viabilizar proposta de lei Regionalização: Consenso político marcou o debate no Parlamento

O Parlamento abriu hoje as portas para a segunda sessão plenária em que se discutiu a viabilização da proposta de lei para a Regionalização do país. Os partidos políticos com assentos parlamentares, MPD, PAICV e a UCID, apesar de defenderem diferentes tipos de reformas, entraram em consenso da importância de regionalizar as ilhas para o desenvolvimento do país

O Movimento para a Democracia, na voz de Fernando Elísio Freire, reafirmou o compromisso do Governo em aprovar a lei que cria as regiões administrativas e regular o seu modo de eleição as suas atribuições e organização. Desta forma defende a importância da reforma estrutural para o desenvolvimento de Cabo Verde, sendo que será “possivelmente a maior transformação, a maior mudança no país, depois da aprovação da Constituição que criou o estado de direito democrático”.

Em unanimidade, esperam que a proposta que foi aprovada em Outubro do ano passado possa ajudar a desenvolver o país de forma harmoniosa e sustentada, caso as propostas de cada partido seja acolhida.

O Partido Africano de Independência de Cabo Verde, PAICV, aguarda que a regionalização impulsione a reforma profunda do estado, com maior transparência. “Queremos que a Regionalização devolva a dinâmica às ilhas, que possa limpar a máquina administrativa dos vícios que tem e corrigir a centralidade desnecessária. Deve criar também união das ilhas e ampliar a cidadania. Não é uma questão do governo e nem dos partidos, mas sim uma questão de regime”, afirma o deputado Júlio Correia.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática, UCID, reconhece a importância do Governo levar ao Parlamento a questão da Regionalização para “dissipar dúvidas”, que para o deputado António Monteiro, foram criadas pelo MPD. Este partido da oposição defende no entanto que a regionalização política seria a melhor para o país e espera que a proposta de Regionalização do MPD acolhe sugestões dos outros partidos.

Registou ainda unanimidade dos três partidos políticos na aprovação do voto de pesar sobre as vítimas do Brumadinho, no Brasil, e na votação global da proposta de lei que define os princípios e as normas que estabelecem o sistema estatístico nacional. Também, com unanimidade dos 63 deputados presentes no parlamento, as propostas de resolução, do acordo que aprove “Cabo Verde para cooperação que estabelece os centros de serviços científicos da Africa Ocidental para as alterações climáticas” e o uso adaptado do solo Vascal, a  carta constitutiva Vascal e o adicional do acordo de cooperação que estabelece o vascal.

Foi aprovado ainda o acordo entre os governos de Cabo Verde e dos Emirados Árabes Unidos sobre os serviços aéreos. E em último, a proposta de lei que aprova para ractificação a convenção entre do Governo de Cabo Verde e o Reino de Espanha para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o anexo.

Sidneia Newton (Estagiária)

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Cabo Verde recebe viaturas e materiais militares oferecidos por Luxemburgo e transportados por navio da marinha portuguesa

A Guarda Costeira de Cabo Verde recebeu hoje das mãos da encarregada de Negócios de Luxemburgo as chaves de quatro viaturas e um conjunto de materiais militares oferecidos pelo Grão-Ducado e transportados pelo navio da marinha portuguesa Álvares Cabral. Na ocasião, o ministro da Defesa agradeceu em nome do Primeiro-ministro e em seu nome próprio este “gesto de cooperação para com o arquipélago” que, frisou, vem na sequência do acordo trilateral assinado em Agosto de 2018 entre os ministérios da Defesa de Portugal, Luxemburgo e Cabo Verde. Luís Filipe Tavares anunciou ainda o início hoje de exercícios militares conjunto com a marinha portuguesa nas águas territoriais nacionais e no Golfe da Guiné.

Na sua intervenção, o ministro da Defesa começou para destacar as relações históricas e antigas com Luxemburgo, país que acolhe uma importante comunidade cabo-verdiana.  Sobre este donativo de viaturas e equipamentos, citou a embaixadora de Portugal, Helena Paiva, que afirmou que a segurança nesta zona do Atlântico é fulcral para a segurança internacional. “Cabo Verde, através do Plano Estratégico da Guarda Costeira, dá a maior importância a esta cooperação trilateral. Vamos tudo fazer para intensificar as nossas relações, modernizando as nossas Forças Armadas. Este é um objectivo estratégico do Governo de Cabo Verde”, salienta.

Neste sentido, Tavares agradeceu a Portugal por ter proporcionado este dia a Cabo Verde que, garantiu, vai ficar na história da Guarda Costeira. “O Atlântico Sul, Médio e Norte tem desafios imensos. Falamos da circulação de mercadorias, de pessoas e bens, mas também das ameaças que pairam sobre estas regiões. Cabo Verde, através da cooperação com países amigos, caso do Brasil, Senegal, Portugal, Luxemburgo, França, Reino Unido, Itália e vários outros parceiros, vem desenvolvendo um conjunto de projectos e programas para tornar estas três regiões mais tranquilas e seguras ao tráfego internacional de mercadorias”, pontuou, ao mesmo tempo que destaca uma viragem na cooperação entre Cabo Verde, Luxemburgo e Portugal que, em termos práticos e concretos, representa mais de 160 milhões de euros.

Desafios de carácter transnacional

Também a encarregada fez uma incursão histórica sobre a cooperação de longa data Luxemburgo-Cabo Verde, que vem aprofundando desde os anos oitenta. “Começamos com uma cooperação para o desenvolvimento levado a cabo por organizações não-governamentais, que tem vindo a diversificar. Agora temos ligações não só políticas, mas também culturais e económicas. E desde Agosto de 2018 temos uma inovadora cooperação no âmbito da Defesa”, referiu, lembrando que se vive num mundo globalizado, onde os países estão cada vez mais próximos. Reduziram-se as distâncias culturais e geográficas, mas isso trouxe desafios de caracter transnacional, afirma.

No caso de Cabo Verde, prossegue Angéle da Cruz, a segurança marítima é um desafio particular, que apenas poderá ser limitada através de acções concertadas com os seus vizinhos, parceiros e, em especial, com os seus amigos. Esta é a razão desta cooperação trilateral no domínio da defesa, que levará o Grão-Ducado a doar, numa primeira faze, 400 mil euros para o período 2018-2019, para que Cabo Verde possa custear a formação de militares da Guarda Costeira nacional em Portugal, aquisição de materiais destinados ao Centro Marítimo COSMAR, bem como outras actividades.  

“Para além deste projecto, Luxemburgo propôs doar a Cabo Verde quatro viaturas e equipamentos para a Guarda Costeira. Acreditamos com isso proporcionar uma boa ocasião para aprofundar ainda mais a cooperação trilateral, uma vez que Portugal se ofereceu para transportar todos estes materiais no navio NRP Álvares Cabral, gesto que agradecemos. Esperamos que estes materiais possam servir da melhor forma Cabo Verde e os seus cidadãos e que nos permita a todos viver num mundo mais seguro”, frisou.

A embaixadora de Portugal em Cabo Verde realçou, por seu turno, a importância das alianças entre as nações, inclusive de Portugal, no domínio da Defesa, nos tempos que correm. “Num mundo cada vez mais exigente, as cooperações nas mais diversas áreas permitem alcançar sinergias para fazer frente a escassez de recursos fundamentais para alcançar a maior eficiência possível, permitindo ultrapassar desideratos que, sozinhos, a maior parte dos países não conseguiria resolver. Em nome de Portugal congratulo com esta entrega de equipamentos oferecidos pelo Grão-Ducado, o que representa mais um passo na consolidação do Acordo de Cooperação Trilateral, assinado entre Cabo Verde, Portugal e Luxemburgo e o contributo que representa para este país e as suas FA, nomeadamente a Guarda Costeira, entidade a qual compete preservar os seus recursos marítimos”, declarou.

Helena Paiva falou ainda da importante posição geográfica de Cabo Verde, na confluência das rotas marítimas para Europa, África e América que, diz, são fundamentais para a economia global, mas enfrentam um conjunto de ameaças para a segurança marítima, que constituem graves ameaças ao comércio e a segurança internacional. Parafraseando o ministro da Defesa de PT, quando da assinatura deste quadro de cooperação, Paiva afirmou: “se Cabo Verde estiver seguro, a Europa estará mais segura”.

Para além do ministro da Defesa, da Encarregada de Negócios do Luxemburgo e da embaixadora de Portugal, testemunharam o acto o Director Nacional da Defesa, o Chefe de Estado-Maior das FA, representantes de instituições sediados em São Vicente, de entre outros.

Constânça de Pina

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Operação Eser culmina com 9,5 toneladas de cocaína apreendidas no Porto da Praia e 11 russos presos pela PJ

A quantidade de droga apreendida no Porto da Praia numa operação desencadeada ontem à tarde é superior àquela inicialmente especulada pela imprensa cabo-verdiana, que apontava para sete mil quilos. A Policia Judiciária acaba de confirmar em nota oficial que o barco ESER trazia nada menos que 9,5 toneladas de cocaína. A droga estava dividida em 260 fardos escondidos no navio de pavilhão panamense e, conforme a política científica cabo-verdiana, o teste rápido confirmou que se trata de cocaína.

Até agora foram presos 11 indivíduos, todos de nacionalidade russa, que serão presentes às autoridades judiciárias competentes para validação das detenções e aplicação das medidas de coacção.

O cargueiro, oriundo da América do Sul, tinha como porto de destino Tanger, em Marrocos. Fez escala no porto da Praia para cumprir os procedimentos legais relacionados com a morte, a bordo, de um dos tripulantes. Entretanto, a PJ já estava na posse de informações de que se tratava de uma embarcação suspeita de transportar uma quantidade indeterminada de estupefacientes. A operação Eser – nome atribuída pela PJ – foi accionada na sequência de um processo de instrução, resultante da troca de informação com o MAOC-N (Maritime Analysis and Operations Centre-Narcotics), com sede em Lisboa. A intervenção aconteceu com o suporte técnico da Polícia Judiciária Portuguesa, a Polícia Nacional Francesa, as Forças Armadas Nacionais, a Polícia Marítima e ainda da Enapor e do Porto da Praia.

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Filomena Martins acusa Governo de bloquear investimentos para S. Vicente: “A CV Trade não tem competências, é uma mera caixa de ressonância”

A deputada Filomena Martins voltou a acusar o Governo de andar a promover o bloqueio económico da ilha de S. Vicente, numa intervenção feita esta manhã na sessão parlamentar. Segundo essa eleita do grupo parlamentar do PAICV, os investimentos estão praticamente parados na ilha do Monte Cara porque, em parte, a própria representação da Cabo Verde TradeInvest em S. Vicente passou a ser uma mera caixa de ressonância, uma instituição desprovida de competência para dar andamento aos processos. “A CV Trade foi esvaziada de todas as competências. Recebe os projectos de investimento destinados a S. Vicente e às ilhas de Santo Antão e S. Nicolau, mas não tem competência para passar certificados nem estatutos de utilidade pública. Envia os processos para o Balcão Único, onde ficam emperrados. Portanto, estamos perante um retrocesso”, considera Martins. Para esta política, há um evidente bloqueio ao desenvolvimento económico de S. Vicente, mas que acaba também por afectar as ilhas de Santo Antão e São Nicolau, por estarem dentro das atribuições da delegação da CV Trade no Mindelo.

Devido a esse emperramento, prossegue Martins, há investidores que acabam por arcar com prejuízos com a chegada dos equipamentos ao Porto Grande para as suas obras. Como os processos estão atrasados são obrigados a pagar o tempo excessivo de armazenamento das cargas, o que onera os custos previstos.

“O caricato é que São Vicente se sente esmagada entre dois polos: por um lado as indústrias e investimentos existentes que não conseguem dar o devido escoamento dos produtos em tempo útil e a baixos custos; por outro lado, os investidores deparam-se com uma ausência de visão política, o que cria um emaranhado de obstáculos administrativos e processuais, porquanto todo o poder de decisão está deslocado para a cidade da Praia, o que desmotiva os investidores”, critica essa deputada eleita pelo círculo de S. Vicente.

Outro assunto que preocupa Filomena Martins é o ponto de situação do projecto da Zona Económica Marítima Especial anunciado pelo Governo como solução para desencravar a economia da ilha de S. Vicente. Como relembra, o Executivo de Ulisses Correia e Silva garantiu que a obra começaria em 2018, o que, para Martins, foi uma declaração irresponsável. É que, explica, só os estudos, que estão a ser feitos por peritos chineses, deverão demorar dois anos, pelo que nem em 2020 será possível iniciar a obra.

No tocante à prometida Escola do Mar, Filomena Martins relembrou que agora passou a ser um “campus”, mas que mesmo assim, volvidos dois anos, o processo está “completamente parado”. “A faculdade de Ciências e Engenharia já se posicionou sobre a matéria, assim como a Reitoria da UniCV, mas parece que o Governo não sabe para que lado virar”, diz Martins, relembrando que Ulisses Correia e Silva garantiu ter soluções para Cabo Verde, só que, nas palavras dela, o Governo está a deixar S. Vicente para trás. “Prometeram soluções, mas não fazem parte da solucionática, mas sim da problemática.”

A intervenção de Filomena Martins suscitou a pronta reacção do deputado João Gomes, eleito por S. Vicente nas listas do MpD, que assegurou que todas as questões levantadas serão solucionadas, assim que for aprovada a Lei da Regionalização, que deveria acontecer ainda na sessão de hoje. “Assim não haverá mais estrangulamento porque os assuntos já não serão remetidos à cidade da Praia, pois serão discutidas e tratadas directamente em S. Vicente”, explicou Gomes.

Conforme este politico, a Zona Económica Marítima Especial será certamente uma realidade, tal como a construção do Terminal de Cruzeiros, cujas obras, assegura, vão arrancar este ano. Por outro lado, reforçou que a construção da Estrada Baía-Cidade do Mindelo vai a bom ritmo.

“Portanto, devagar, devagarinho vamos fazendo e levando a felicidade às gentes de S. Vicente”, concluiu Gomes. Mas, como retorquiu Martins, as coisas vão tão devagar que estão quase paradas. “Como se diz em S. Vicente, ‘tude manera e ba devagar’”, brincou a deputada.

Kim-Zé Brito

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PJ apreende toneladas de droga no porto da Praia

A imprensa cabo-verdiana está a noticiar a apreensão de uma quantidade inédita de droga no Porto da Praia durante uma operação desencadeada ontem à tarde pela Polícia Judiciária. Vários jornais afirmam que se trata da maior quantidade de cocaína descoberta no território nacional.

Conforme o jornal Santiago Magazine, o barco veio trazer o cadaver de um tripulante que faleceu a bordo, tendo a PJ descoberta cerca de 7 toneladas de droga acondicionadas em contentores, após uma intensa busca. Conforme ainda esse online, a tripulação é composta por cidadãos russos.

No entanto, até o momento essas informações não foram oficialmente confirmadas pelas autoridades. O certo é que a operação continua e que o porto está cercado por militares. A agência Inforpress avança que pelo menos dez pessoas já foram detidas e que a quantidade de estupefaciente ultrapassa de longe a envolvida na operação Lancha Voadora, que atingiu uma tonelada e meia de cocaína com elevado grau de pureza.

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Bety condenado a 12 anos de prisão e a pagar 72 mil contos à Caixa Económica: “Sentença adequada”

O Tribunal de S. Vicente condenou Herberto Rodrigues a 12 anos de prisão e a pagar uma indemnização de 72 mil contos à Caixa Económica, pelos crimes de abuso de confiança, burla informática e falsificação de documentos bancários cometidos durante 14 anos. De fora ficou o delito de lavagem de capitais, pois, na opinião do juiz Manuel Andrade, o ex-subgerente limitou-se a movimentar somas para tapar buracos nas contas que manipulava, um acto que ele considera adequar-se mais a um crime de burla informática.

Ao dissecar de forma resumida a sentença, o juiz dividiu a história do processo em três pontos, que se consubstanciam no cometimento dos crimes de burla informática, abuso de confiança e falsificação de documentos bancários. No tocante ao primeiro delito, o magistrado entende que os factos constantes nos autos demonstram de forma clara que o arguido aproveitou as suas funções para manipular contas de vários clientes e efectuar movimentos de depósito e crédito para camuflar a sua acção criminosa. “Há um perfil de clientes que elegeu como vítimas: os clientes ausentes no estrangeiro e pessoas idosas”, realça o juiz, para quem Herberto Rodrigues evitava tomar as férias a que tinha direito para não baixar a guarda e ser surpreendido na sua ausência por algum dos clientes que andava a lesar. É que bastava um deles ir pedir informação ou reclamar para alguém descobrir o esquema.

“Era uma atitude defensiva e não um acto de amor ao trabalho”, salienta o juiz de julgamento, ele que apoia a sua análise nos dados guardados no sistema Banca e que documenta os movimentos de todos os utilizadores. Para ele, o historial comprova as manipulações das contas feitas por Herberto Rodrigues. E, deste modo, considera uma “afronta às evidências” o arguido ter cogitado a possibilidade de alguém lhe ter pirateado a sua password e entrado no seu domínio. É inconcebível, segundo o magistrado, que isso tivesse acontecido durante tanto tempo sem que Rodrigues tivesse comunicado esse facto aos seus superiores.

Para materializar o seu intento, Rodrigues, conforme o juiz, criou uma figura fictícia, neste caso um cliente emigrante a quem atribuiu o nome de Manuel Ambrósio Nascimento e a titularidade de uma conta, no dia 22 de Novembro de 2001. A partir desta conta terá movimentado quase 31 mil contos em operações de crédito e transferências. Através desse nome conseguiu ainda obter um cartão 24, que usou para fazer levantamentos. E o curioso, conforme esse magistrado, é que as provas documentais demonstram que usou por diversas vezes o seu cartão pessoal segundos depois de sacar montantes nas caixas ATM com o do tal Manuel Ambrósio.

O crime de abuso de confiança, por sua vez, tem por base o desaparecimento de 300 mil euros dos cofres do banco em 2015, quando Herberto Rodrigues era tesoureiro. Em relação a esse delito, Manuel Andrade é peremptório em responsabilizar o arguido, apesar de faltar provas directas nos autos que o apontam como autor do furto. “Ninguém viu, mas as evidências nos permitem ir para além das coisas, principalmente quando elas são razoáveis”, frisa o juiz.

Segundo Manuel Andrade, as coisas vieram à tona porque o tesoureiro foi surpreendido por uma auditoria efectuada por três técnicos enviados da sede, na cidade da Praia. Esse expediente foi, nas suas palavras, o momento-chave que ajudou a trazer o crime à tona. No entanto, para o juiz, houve outro episódio fundamental para a descoberta do caso: o facto de um tesoureiro do BCA ter recusado emprestar ao arguido 300 mil euros para tapar o buraco detectado pelos auditores. Se isso tivesse acontecido, assegura o magistrado do Tribunal de S. Vicente, a “toupeira” continuaria a corroer o dinheiro do banco por mais tempo.

“Ao ver que não iria conseguir o dinheiro emprestado tentou criar um simulacro e passar a ideia que o dinheiro foi furtado. Ele que é uma pessoa tão calma e meticulosa, ficou, entretanto, nervosa com a presença dos auditores. Começou a fotografar tudo o que era dinheiro com o intuito de passar a ideia de que havia desorganização no local de trabalho e que era um local inseguro”, salienta o juiz, para quem não deixa de ser estranho essa atitude em relação a um local onde passou vários anos a trabalhar.

Como o tempo foi apertando, Rodrigues, diz o magistrado, procurou encontrar uma saída extrema e produziu um documento que reportava a um código de remessa de dinheiro para a sede da empresa com data de 2014. Porém, um perito demonstrou que o documento foi feito no ano seguinte. Outra medida de desespero do arguido, segundo o juiz, foi alegar que o dinheiro estava numa bolsa, quando o tipo de bolsa normalmente usado pela Caixa Económica no transporte de valores não caberia todas as notas em euro.

Falsificação “grosseira” de documentos

Consta dos autos, prossegue o magistrado, um manancial de documentos falsificados por Herberto Rodrigues, alguns até de forma grosseira. As discrepâncias nas assinaturas do tal Manuel Ambrósio e do cliente Manuel Duarte, um idoso, foram evidentes em várias situações, segundo o juiz. Pelo que, para o magistrado, não restam as mínimas dúvidas sobre o cometimento do delito pelo ex-subgerente da Caixa Económica.

Já no tocante a lavagem de capitais, o caso muda de figura. No seu entendimento, o arguido ocultava o dinheiro entre as contas, mas isso não pode ser entendido como lavagem de capitais. “Essa ocultação faz parte do crime de burla informática.”

Deste modo, Bety acabou por ser condenado apenas por abuso de confiança agravada (5 anos e 6 meses), burla informática qualificada (5,6 anos) e falsificação de documentos bancários (3 anos e 10 meses). Feito o cúmulo jurídico, o Tribunal da primeira instância aplicou 12 anos de cadeia ao acusado e o condenou ainda a pagar 72 mil contos de indemnização ao banco pelo dinheiro roubado e danos causados à imagem pública da instituição.

“Fundamentação consistente”

Para Ilídio Cruz, assistente da Caixa Económica, a sentença foi equilibrada e adequada pela gravidade dos actos cometidos pelo arguido. Apesar de o Ministério Público ter pedido 17 anos de prisão, Cruz aceita os 12 anos aplicados e o valor da indemnização. “Penso que o juiz fundamentou muito bem as penas aplicadas. Devo tirar-lhe o chapéu pela sua fundamentação técnica consistente. Acho que justiça foi feita, pois não restam dúvidas que o crime de burla informática foi praticado de 2001-15 e provocou danos graves ao banco e aos clientes. Inclusive, um dos lesados faleceu sem bens”, elucida.

A própria defesa admite que a sentença foi equilibrada, embora com “algum exagero”, segundo o advogado João do Rosário. Este deverá reunir-se o quanto antes com o seu constituinte e decidir se vão interpor recurso para o Tribunal de Relação. Tudo indica que esse será o caminho, pois, enviando o caso para apreciação dessa instância superior, a aplicação da sentença fica suspensa. Assim sendo, Herberto Rodrigues continuará em liberdade, a aguardar decisão desse segundo tribunal.

A defesa tem 10 dias para meter o recurso, prazo que começa a contar a partir da data em que a sentença for depositada na secretaria do Tribunal de S. Vicente. O julgamento começou a 17 de Outubro e terminou no dia 8 de Novembro do ano passado, tendo Herberto Rodrigues alegado sempre a sua inocência.

Kim-Zé Brito

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Sentença do caso Caixa Económica adiada pela terceira vez

Herberto Rodrigues vai ter de esperar mais sete horas no mínimo para conhecer a decisão do processo judicial relacionado com o desvio de avultados montantes da Caixa Económica, num período estimado de catorze anos. É que a leitura da sentença voltou a ser adiada hoje de manhã pelo juiz Manuel Andrade, o terceiro desde o dia 25 de janeiro. Apesar da ansiedade que essa ida e volta ao Tribunal de S. Vicente pode provocar, o ex-subgerente da agência 5 de Julho, no Mindelo, mostra-se tranquilo, pronto a ouvir a decisão da justiça.

“Vejo esses sucessivos adiamentos como resultado da complexidade deste processo. Repare que o julgamento foi adiado duas vezes e agora a sentença sofre três adiamentos. Há quatro anos que estou a navegar neste processo pelo que esperar mais um dia ou dois não faz grande diferença neste momento para mim”, comenta o arguido, que prefere uma “sentença consciente” do que uma “decisão apressada”.

Na perspectiva de Bety, se o juiz sentiu a necessidade de mais tempo é porque ele está à procura da melhor decisão. “Aquilo que tem nas mãos e lhe vai pela cabeça não é nada fácil. Afinal todos somos seres humanos”, acrescenta o réu, que promete reagir após a leitura da sentença, seja qual for a medida.

Esta é a terceira vez que o juiz Manuel Andrade comunica às partes o adiamento da leitura da sentença, apesar de ter garantido que a decisão seria conhecida impreterivelmente nas primeiras horas do dia 25 de janeiro. Conforme apurou o Mindelinsite, o Tribunal de S. Vicente assegurou que a audiência irá acontecer ainda hoje pelas 17 horas.

Ex-subgerente da Caixa Económica, Bety está a responder por um processo judicial movido pelo Ministério Público, com assistência da Caixa Económica, pelos alegados crimes de abuso de confiança agravada, falsificação de documentos bancários, burla informática e lavagem de capitais. A acusação pediu 17 anos de cadeia e a devolução de 66.823 contos como reposição do dinheiro extraviado e indemnização pelos danos causados à imagem do banco. Durante todo o processo o arguido defendeu a sua alegada inocência.

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CVT recupera relógio do Ex-Telégrafo do Mindelo: Regresso ao futuro das memórias de um itém emblemático

O relógio antigo fixado no edifício do ex-Telégrafo do Mindelo (Western Telegraph C°) desde os finais do século dezanove foi recuperado e funciona como novo. Item emblemático da cidade, o relógio guarda histórias no tic-tac dos seus ponteiros e agora dá vida às memórias daqueles que ainda sobrevivem ao seu tempo. Numa época em que a energia eléctrica era um recurso escasso e inacessível a muitas famílias, estudantes mindelenses aproveitavam da luz do relógio para estudar, sentados no chão até de madrugada, num espaço que era reduzido e ocupado por aqueles que conseguissem chegar primeiro.

Para Daniel Conceição, emigrante reformado na Holanda, para além de ajudar nos estudos, o local era para os jovens um ponto de contacto social. Por outro lao, os rapazes aproveitavam a oportunidade para “reparar nas colegas do sexo feminino, mas sem outras intenções”, explica. “Antes, quando vinha de férias para Cabo Verde, sentia uma pontada de tristeza ao constatar que o relógio, degradado, não funcionava mais. A sua recuperação é um prazer para nós e traz um quê de emoção e nostalgia”, assume, que vê esse relógio como um património que influenciou o imaginário de uma geração.

O relógio também era consultado por pessoas que queriam regular os seus relógios pessoais. O emigrante Valdemar Pereira conta, com saudades, que o local foi um ponto de encontro  diário, onde se podia encontrar (quase a hora certa) cada um a cronometrar os relógios baratos que teimavam a não marcar as horas devidamente, razão pela qual tinham de ser ajustadas. “Em determinada altura, negociantes de bordo apareceram com relógios que vendiam a 25$00, obtidos, não se sabe bem como, a bordo de barcos. Evidentemente que, por esse preço, não podiam ser nenhum Ómega. Por isso, os rapazins que teimavam em marcar pontos junto das mocinhas, não podiam fazer outra coisa senão ir ficar olhando para o célebre ‘relógio do Telégrafo’ até os ponteiros do adorno ficarem justinhos”, relembra.

Depois de muito tempo sem funcionar e praticamente esquecido, o grupo CV Telecom resolveu proceder à sua recuperação, assim como de todo o quarteirão, que inclui ainda o edifício do Ex Telégrafo do Mindelo. “Estamos no processo de recuperação de todo o quarteirão, com pinturas e recuperação de paredes. Neste sentido, a recuperação do relógio era um dos objectivos, tendo em conta que já estava avariado há bastante tempo e faz parte da própria história da cidade do Mindelo”, explica a directora da região norte da CV Telecom, Isa Neves, que diz ainda terem recebido vários pedidos de pessoas que conhecem a história do relógio e que não queriam ver perdido esse “monumento”. “Pensamos que seria interessante devolver o edifício para a cidade, incluindo o relógio funcional. Portanto, lançamos um desafio aos nossos técnicos para procederem à restauração da parte mecânica, eléctrica e exterior da caixa.”

Segundo Isa Neves, na altura da retirada do relógio do local para a sua recuperação, a CV Telecom recebeu várias reclamações de pessoas que não sabiam o por quê da sua ausência, o que confirma a importância dessa peça para a história do Mindelo. Agora, o que a empresa tem recebido, segundo a directora, são demostrações de satisfação por parte das pessoas, o que deixa claro o carinho que têm pela sua história e pelas suas memórias.

As obras em todo o quarteirão estão na sua fase final, faltando apenas a reposição de algumas janelas e vidros quebrados, que já estão a se confeccionados, portanto, tudo deve ficar pronto dentro de um mês, conforme avança Isa Neves. O grupo ainda está a estudar o novo destino para o edifício do Ex Telégrafo. Antes disso, serão ainda realizados trabalhos na parte interior do edifício, numa outra fase das obras.

A directora da CV Telecom Norte faz ainda um apelo ao civismo das pessoas, no sentido de não colar cartazes nas paredes do edifício. “Das outras vezes que pintamos as paredes, as pessoas voltaram a colar cartazes logo de seguida. Desta vez já afixamos algumas placas de proibição para ver se as pessoas respeitam as regras. Elas reclamam que as instituições não fazem a recuperação dos edifícios, mas depois não colaboram.”

Natalina Andrade (Estagiária)

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