PR promulga diploma que autoriza abertura de concurso para concessão de jogos em S. Vicente
O Presidente da República promulgou ontem dois decretos-leis sobre a Plataforma Eletrónica de Contratação Pública e exploração de jogos. Está assim aberto o caminho para o Governo avançar com o concurso público para concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de Jogo da ilha São Vicente.
A informação foi avançado por José Maria Neves na sua página no facebook onde diz que, no início desta semana, promulgou o Decreto Lei que institucionaliza a «Plataforma Eletrónica de Contratação Pública» e regula a tramitação eletrónica dos procedimentos de formação de contratos públicos.
O Chefe de Estado escreve ainda que promulgou o Decreto Regulamentar que autoriza abertura do concurso público para a concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de Jogo de S. Vicente, o que deverá acontecer em breve, tendo em conta o interesse manifestado pelo empresario Jacques Monnier, que garantiu já ter entrado com um pedido de licença.
Em janeiro, a Inforpress informava, por outro lado, que a receita bruta de jogos de casino em Cabo Verde aumentou em mais de 58% em 2022 face ao ante anterior, resultando em mais de 1,5 milhões de euros, 15,8% acima dos valores de 2019, ou seja, durante o período que antecedeu a pandemia.
Estes dados foram disponibilizados pelaInspecção-geral de Jogos (IGJ), que é o organismo público encarregado da regulação e fiscalização dos jogos de fortuna ou azar em Cabo Verde, a receita bruta dos jogos arrecadada em 2022, proveniente da exploração de jogos em máquinas e bancas ascendeu a 1.686.161 euros equivalente a 185,4 milhões de escudos.
De referir que, das cinco zonas de jogos criadas em Cabo Verde, apenas duas já foram congestionadas, designadamente a de Santiago e a do Sal. Mas, até agora, apenas a do Sal se encontra em exploração.
