UCID acusa o Parlamento de andar a reboque da PGR no caso do deputado Amadeu Oliveira
A UCID afirmou esta manhã que o Parlamento não pode continuar refém da Procuradoria-Geral da República no tocante ao caso do deputado/jurista Amadeu Oliveira, a aguardar julgamento preso na cadeia de Ribeirinha desde julho do ano passado. Em conferência de imprensa, Dora Pires enfatizou que a Assembleia Nacional resolveu agendar para esta semana o debate sobre um pedido de suspensão do mandato de Oliveira, suscitado com base num requerimento da PGR, mas sequer se deu ao trabalho de informar o visado dessa situação.
“Será apresentado um projecto de resolução relativo à suspensão do mandato de Amadeu Oliveira, o que discordamos porque não foram cumpridos os trâmites legais sobre esta matéria. Ele continua preso ilegalmente e sequer foi ouvido sobre este assunto porque ainda não recebeu nenhuma comunicação formal da Assembleia Nacional, o que estranhamos”, comenta essa porta-voz dos democratas-cristãos.
Por mais esta razão, a UCID defende a retirada desse assunto da sessão parlamentar que arranca amanhã e termina no dia 28 deste mês. Se os eleitos do PAICV e do MpD decidirem votar a favor da suspensão do mandato, o partido, segundo Dora Pires, vai ver como agir, pelo que, para ela, ainda é prematuro dizer se Oliveira será imediatamente substituído.
Essa provável suspensão será para possibilitar o julgamento de Amadeu Oliveira em dois processos, sendo um a decorrer no Tribunal da Comarca da Praia e o outro na da cidade do Porto Novo. Dora Pires explica que o caso na cidade da Praia relaciona-se com um artigo de opinião publicado em 2018 no jornal Expresso das Ilhas, assinado por Oliveira e outra pessoa, mas apenas este deputado está a ser visado criminalmente. Já no tocante a Porto Novo trata-se de uma crítica feita por Oliveira a um juiz em 2020, após conseguir libertar onze arguidos presos ilegalmente. “Defendemos a legalidade e que sejam tomadas medidas legalmente suportadas, doa a quem doer. Mas entendemos que se deve respeitar etapas e não andar a dar saltos”, comenta a deputada eleita pela UCID.
Além do pedido de suspensão do mandato de Amadeu Oliveira, a sessão que decorre de 26 a 28 deste mês tem na agenda um debate suscitado pelo PAICV sobre a segurança como factor de estabilidade e desenvolvimento. Um assunto considerado importante pela UCID, que espera ouvir do Governo quais as medidas aplicadas até agora nesse domínio e as que pretende levar a cabo para estancar a taxa de criminalidade em Cabo Verde. Dora Pires apoia-se no relatório da Polícia Nacional, que aponta para um aumento dos crimes de VBG, violação de menores e assaltos no ano passado.
Quanto ao debate do diploma sobre a criação da Zona Económica Especial do Maio, a UCID garante o seu voto favorável para que esse processo possa sair do papel e a ilha consiga passar a “fazer parte do mapa de Cabo Verde”. Outro diploma que vai merecer o voto favorável desse partido é o que institui 1 de fevereiro como Dia Nacional de Talaia Baixo.
