Governo estende moratória para pagamento de empréstimos bancários aos municípios

O Governo vai estender a moratória para o pagamento de empréstimos aos municípios. Esta foi uma das decisões saídas do encontro virtual realizado na manhã de hoje com os presidentes das Câmaras Municipais – dos 22 autarcas, apenas dois estiveram presentes – para se fazer o balanço do Estado de Emergência e da execução das medidas relativas ao Covid-19. Na abertura, Ulisses Correia e Silva aproveitou para agradecer o esforço e trabalho das autarquias para apoiar as famílias e prometeu que estas também vão beneficiar da moratória para o pagamento dos empréstimos. 

Foram mais de três horas de reunião e contou com a presença de vários membros do Governo. No balanço à imprensa, o Ministro do Estado e da Integração Regional, Rui Figueiredo, que se fez acompanhar das tutelas da Família – Maritza Rosabal – e da Saúde – Arlindo do Rosário -, afirmou que o objectivo fundamental foi auscultar e envolver ainda mais os municípios, afinar actuações e defender de forma conjunta e concertada a vida das pessoas, das famílias, das empresas e do país. 

“Todos os presidentes de Câmaras foram unanimes em referir a excelência das relações institucionais entre o Governo e os municípios. Realçaram também a excelente actuação que os seus municípios têm tido no cumprimento do plano de contingência decretado pelo Executivo e do Estado de Emergência declarado pelo Presidente da Republica”, elencou Figueiredo, que aproveitou para elogiar a actuação dos serviços municipais em completar a do Governo a nível da protecção social e civil, da fiscalização, bombeiros, guardas municipais, acção social, de entre outros.

O ministro destacou igualmente as relações com os Serviços Desconcentrados do Estado, nomeadamente com as delegacias de Saúde, delegações do Ministério da Educação e da Ficase, lembrando que as medidas de mitigação foram articuladas com o Governo. Neste sentido, os municípios encerraram os espaços de vendas, mercados de produtos alimentares e pontos que poderiam levar ao agrupamento de pessoas. 

“As medidas de protecção social e do rendimento do sector informal foram feitas em articulação com os municípios. Uma articulação que tem sido exemplar para não deixarmos ninguém de fora. Esta tem sido importante também nos cuidados aos idosos e às pessoas que vivem sozinhas, através de assistências nos centros de emergência infantil e de acolhimento”, referiu. 

De acordo com Figueiredo, a relação financeira também foi equacionada, priorizando  de forma absoluta o combate a covid-19 e protecção das pessoas, principalmente das mais vulneráveis. É neste quadro que, segundo o ministro, o Governo decidiu estender a moratória das prestações do sistema bancário aos municípios. 

“Esta medida destina-se a libertar recursos que podem ser aplicados na luta contra esta pandemia”, frisou, acrescentando que todos os municípios estas de acordo com a estratégia adoptada pelo Governo e com as medidas tomadas em tempo oportuno.

“Esta luta será longa e dura. Sabemos quando começou, mas não sabemos quando termina. E as consequências económicas e sociais para o país, particularmente sobre os municípios, as pessoas e as empresas são desconhecidas. Mas temos noção de que serão enormes”, admitiu, não sem antes afirmar que o encontro entre o Governo e as Câmaras Municipais é mais uma prova de que todos são importantes neste momento de unidade.

Constança de Pina