O Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e as empresas petrolíferas Vivo Energia e Enacol assinam na tarde desta segunda-feira, 2 de novembro, protocolos de cooperação e financiamento. A medida visa operacionalizar a implementação da redução temporária de 10% no preço do gasóleo especial destinado à pesca semi-industrial e industrial.
A cerimónia de assinatura do protocolo está marcada para as 16h00, na sala de reuniões do Ministério da Agricultura, e envolve a Direção Nacional das Pescas e Aquacultura (DNPA) e o Fundo Autónomo das Pescas (FAP). Os protocolos , informam a tutela em comunicado, visam operacionalizar a medida temporária de redução de 10% no preço do gasóleo especial destinado à pesca semi-industrial e industrial, prevista na Resolução n.º 113/2026, de 19 de outubro.
“A iniciativa pretende contribuir para a redução dos custos da atividade pesqueira e para a sustentabilidade económica do setor”, refere o ministério, indicando que esta medida tem como principal objectivo aliviar os encargos com combustíveis. Trata-se, afirma a tutela em comunicado, de um dos custos associados à actividade pesqueira, contribuindo para melhorar as condições de funcionamento das embarcações e reforçar a sustentabilidade económica do sector.
O mecanismo de financiamento e compensação da medida, prossegue, será assegurado pelo Fundo Autónomo das Pescas, no âmbito de um modelo de cooperação entre as entidades públicas e as empresas fornecedoras de combustíveis. Segundo o Ministério da Agricultura e Pescas, visa proteger os profissionais e as famílias que dependem da actividade pesqueira, num sector considerado estratégico para a segurança alimentar, a criação de emprego e o abastecimento do mercado nacional.
A pesca semi-industrial e industrial desempenha igualmente um papel importante no fornecimento de pescado à indústria transformadora, ao turismo e à restauração, sectores que dependem da disponibilidade e regularidade desta matéria-prima. Com esta medida, o Governo procura reduzir a pressão dos custos operacionais sobre os armadores e operadores de pesca, criando melhores condições para a continuidade da actividade e para o desenvolvimento do sector das pescas em Cabo Verde.
