“Extinção” da UTA: Grupo Parlamentar do MpD vê tendência centralizadora e pede dados ao Governo que sustentem eventual medida
O grupo parlamentar do MpD quer que o ministro da Educação e Inovação apresente os dados que fundamentem a provável necessidade de extinção da Universidade Técnica do Atlântico e pediu ao Governo para evitar avançar com qualquer medida definitiva sobre essa matéria sem a devida auscultação aos actores ligados à instituição. Em conferência de imprensa, a deputada Sandra Galina disse esperar que o próprio Primeiro-ministro explique o sentido político das pretensões anunciadas pelo ministro Arnaldo Brito de extinguir tanto a UTA quanto a agência ARES, quando não fazem parte do Programa do Governo e parecem, inclusivamente, contrariar as promessas de descentralização e de desenvolvimento equilibrado de Cabo Verde.
No tocante à UTA, a parlamentar salientou que uma medida dessa dimensão não pode ser justificada apenas com uma referência genérica à “racionalização de recursos”, como adiantou o ministro Arnaldo Brito, ainda mais quando se está a falar de uma universidade técnica que representa a continuidade de mais de cinco décadas de ensino e formação ligados ao mar em São Vicente. “A UTA foi concebida como uma universidade pública de vocação técnica e tecnológica, ligada às potencialidades económicas das ilhas e territorialmente descentralizada. Em São Vicente, através do ISECMAR, desenvolve formação e investigação ligadas ao mar e às engenharias; em Santo Anão, através do Instituto de Ciências e Tecnologia Agrárias acuta nas áreas da agricultura e da zootecnia; no Sal, através do Instituto Superior de Aeronáutica e Turismo, concentra-se em dois sectores estratégicos: a aeronáutica e o turismo”, revela a vice-Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MpD. A universidade, conclui, corresponde a uma visão de desenvolvimento assente na especialização das ilhas, na aproximação dos centros de decisão aos territórios a na criação de oportunidades de formação fora da Capital.
É neste contexto que, segundo a citada porta-voz, o anúncio do ministro Arnaldo Brito exige respostas às seguintes questões: que avaliação foi realizada? Que problemas concretos foram identificados? Qual será a poupança resultante da extinção da UTA? Quais serão os custos da reintegração das suas unidades na UniCV? O que acontecerá aos docentes, estudantes, trabalhadores, cursos, projectos de investigação e compromissos assumidos pela universidade? Que garantias existem de que as ilhas de São Vicente, Santo Antão e Sal não perderão autonomia, investimento e capacidade de decisão? Até ao momento, diz, nenhuma delas foi esclarecida.
O novo Governo, prossegue Sandra Galina, tem a legitimidade para reavaliar as opções de política pública adoptadas pelo anterior Executivo, mas tal não o dispensa de fundamentar as decisões, sobretudo quando estão em causa investimentos públicos, compromissos assumidos pelo Estado e o futuro de uma universidade. Reforça que deve o Ministério da Educação mostrar ainda quais as vantagens académicas, financeiras e territoriais resultantes da extinção da UTA. Na sua óptica, vir invocar a “dimensão do país” como justificativa de uma medida dessa natureza não constitui fundamento suficiente. Tanto assim que, diz, em vários países coexistem universidades generalistas e as técnicas ou tecnológicas. E isto não representa obrigatoriamente duplicação quando as instituições possuem missões e áreas de especialização diferentes.
Padrão centralizador
No espaço de dias, recorda Sandra Galina, o ministro da Educação colocou em causa a continuidade da UTA e a entidade reguladora ARES. No caso da Agência Reguladora do Ensino Superior, as competências, relembra Galina, podem ser transferidas para uma direção-geral dependente do Governo. Já em relação à universidade, seria extinto um centro autónomo de decisão, planeamento e investimento, sediado na cidade do Mindelo.
“Começa a revelar-se um padrão”, chama atenção a deputada, que vê tais medidas com tendências centralizadoras, quando o Governo de Francisco Carvalho prometeu mais descentralização, maior proximidade e um desenvolvimento equilibrado a nível nacional. “No entanto, as suas primeiras decisões revelam um impulso diferente: extinguir instituições, concentrar competências e reduzir espaços de autonomia.”
Questionada sobre o “silêncio” do Ministério do Mar, quando a UTA está também ligada ao sector marítimo, Sandra Galina salienta que se trata de um mesmo Governo, pelo que deve haver uma mesma linha de pensamento sobre essa matéria. A deputada relembra, aliás, que o ministro João do Carmo permitiu que o sector das Pescas fosse levado para outro ministério, facto que, na sua ótica, pode prever a opinião do referido ministro em relação à ameaça que paira sobre a UTA.
O fundamental, para ela, é que o Governo deve evitar tomar uma medida definitiva sem divulgar os estudos e os dados financeiros que sententam a extinção da UTA, oiça os universitários, docentes e trabalhadores da universidade e apresente os impactos académicos, laborais e territoriais dessa decisão.
