Caso Navio Vicente: ACP de processo-crime contra 4 inspectores do IMP agendada para 25 de outubro
O caso “Navio Vicente” estará no dia 25 deste mês no centro de uma Audiência Contraditória Preliminar solicitada ao Tribunal da Comarca de S. Vicente pela defesa de quatro inspectores do Instituto Marítimo e Portuário, acusados pelo MP de homicídio negligente e corrupção activa e passiva. Conforme apurou o Mindelinsite, o advogado pretende rebater um processo-crime instaurado pelo Ministério Público, que visa responsabilizar esses técnicos do IMP, que fizeram uma vistoria ao barco antes de viajar da Croácia para Cabo Verde, pela fatalidade ocorrida nas proximidades da ilha do Fogo no dia 8 de janeiro de 2015, numa noite de tempestade e que provocou a morte de 15 pessoas.
O objectivo, como assume o advogado, é impedir o processo-crime de chegar a julgamento, visto que, na sua perspectiva, a acusação é inconsistente, baseada em suposições, sem apresentar o nexo de casualidade entre os supostos factos: a inspeção realizada ao navio, e o posterior licenciamento para navegar nas rotas inter-ilhas, e o afundamento do barco a cerca de 4 milhas do porto Vale dos Cavaleiros.
“Os inspectores são responsabilizados pelo Ministério Público por vários crimes de homicídio na sua forma negligente e ainda de corrupção activa e passiva”, especifica o jurista. Segundo esta fonte, o Procurador da República decidiu atribuir culpa a esse grupo de inspectores do IMP, que se deslocou à Croácia para inspecionar o navio e que mais tarde deu a competente licença para viagens comerciais. Na perspectiva do MP, que se baseia num relatório de inquérito, o navio era velho, não estava em condições de navegar e acusa ainda 3 dos 4 inspectores de terem recebido “luvas” no processo de licenciamento.
Porém, para a defesa nada disso faz sentido. O advogado argumenta que o barco fez a sua deslocação da Croácia para Cabo Verde, mesmo tendo enfrentado mau tempo, e esteve a fazer o transporte inter-ilhas durante 4 anos, sem quaisquer problemas. Daí achar estranho o MP vir agora tentar associar o acidente com a inspeção/licenciamento.
“De repente há um acidente e os inspectores é que são culpados. E o estranho nisso tudo é que o MP não acusa o pessoal que carregou o barco e autorizou a sua viagem no meio da tempestade. Não estou com isso a querer dizer que tenham alguma culpa directa no sucedido, mas, se isso acontecesse, ninguém iria estranhar”, comenta. Pegando ainda noutros pontos da acusação, enfatiza que o MP acusa os inspectores de receberem pagamentos, mas, entretanto, não especifica da parte de quem, como e quanto foi o valor.
“Um dado importante é que o acidente deu lugar a 4 inquéritos, sendo um do próprio MP, outro feito por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mais um pelo Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos de Portugal e um quarto pelo Eng. Sílvio Duarte e em nenhum deles os inspectores foram responsabilizados por nada”, acrescenta a defesa, que acredita, deste modo, que terá sucesso na ACP agendada para o dia 25 no 1. Juízo Crime do Tribunal de S. Vicente, que visa encerrar o caso contra os inspectores do IMP, que ainda continuam no activo.
Relembre-se que o navio Vicente, com 50 metros de cumprimento, partiu do Porto da Praia para o de Vale dos Cavaleiros com 18 tripulantes e 8 passageiros, numa noite de tempestade e acabou por afundar-se a algumas milhas da ilha do Fogo, seu destino. A bordo levava contentores carregados com medicamentos para abastecer o hospital regional da chamada ilha do vulcão.
