O Governo autorizou a Direcção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Distribuição de Electricidade de Cabo Verde-EDEC SA, no valor de 600 mil contos, para reforçar tesouraria e realizar investimentos previstas no Plano de Atividades 2024, nomeadamente para a reabilitação e manutenção de redes eléctricas. Para justificar, evoca a papel relevante que a empresa desempenha no sector energetico e a importância do apoio na mobilização de recursos.
Na resolução, publicada no BO, o Governo alega que, no quadro do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II e alinhado com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, ambiciona dotar o país de um sistema energético seguro, sustentável e inclusivo, com elevada eficiência, aproveitando as fontes de energia renováveis e uma infraestrutura de rede inteligente.
Nesta ótica, diz, são apostas do Estado a reforma da estrutura organizacional do mercado energético com a implementação do novo figurino, mediante a separação vertical e criação da figura do Operador Nacional do Sistema e Comprador Universal da energia produzida por produtores independentes. Foi então estruturado o sector energético e criada a EDEC, SA, por meio da cisão da Electra, com a missão de garantir a distribuição e comercialização de electricidade em todo o territorio nacional.
Na sequência, para 2024, a empresa estabeleceu no seu Plano de Atividades um programa de investimentos, considerados importantes e imprescindíveis, com impacto directo na prestação de serviços junto dos clientes, nomeadamente extensões de rede, iluminação publica e novas ligações de energia. No entanto, face aos desafios que a EDEC enfrenta a nível de equilibrio da tesouraria, não tem sido possível avançar com a implementação deste plano.
“Neste sentido, com intuito de garantir a execução das atividades previstas no plano, nomeadamente os investimentos em reabilitação e manutenção de rede, a EDEC S.A recorreu a dois financiamentos bancários, no montante global de 600 milhões de escudos, junto da Caixa Económica, para os quais é solicitado um aval ao Estado como garantia destas operações”, lê-se na resolução
Dos 600 mil contos previstos, 200 mil contos destinam-se ao reforço da tesouraria da empresa e 400 mil vão ser canalizados para investimentos em reabilitação e manutenção de redes eléctricas. O prazo global da operação para reforço da tesouraria é de 60 meses, enquanto o para investimento é de 84 meses. A resolução entrou em vigor no dia 11 de dezembro.
A EDEC, refira-se, é uma das três que resultou na extinção das filiais Norte e Sul da Electra e da sua cisão. As outras são a Empresa de Produção de Electricidade de Cabo Verde (EPEC SA) e o Operador Nacional do Sistema Eléctrico de Cabo Verde (ONSEC SA).
