Onze dos 20 arguidos detidos na segunda fase da Operação “Shark”, entre agentes da Polícia Nacional, guardas prisionais e dirigentes públicos vão aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva, anunciou esta segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR). O director do Hospital Agostinho Neto está proibido de exercer funções relacionadas com gestão hospitalar, stocks farmacêuticos e controlo de medicamentos.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, esta decisão judicial atinge mais de metade dos detidos nesta nova fase da investigação realizada a 3 de novembro e que envolve suspeitas de crimes relacionados com tráfico de estupefacientes de alto risco, associação criminosa, conversão, dissimulação e branqueamento de capitais.
Os restantes nove arguidos ficaram sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, mas, em vários casos, com fortes restrições ao exercício das suas funções profissionais e ao acesso a instalações, sistemas informáticos e bases de dados institucionais. Entre os arguidos em liberdade condicionada está o director do Hospital Agostinho Neto , Odair Carvalho.
Embora a PGR não identifique nominalmente os visados no comunicado, confirma que um arguido ligado à gestão hospitalar foi proibido pelo Tribunal de exercer atividades relacionadas com a gestão hospitalar, o acesso a stocks farmacêuticos e o controlo de medicamentos.
Foi ainda determinada a entrega das credenciais profissionais e funcionais associadas a essas atividades, e comunicada a decisão à entidade empregadora, para eventual adoção de medidas administrativas ou disciplinares. Na pratica, a decisão representa um afastamento cautelar das áreas mais sensíveis da gestão hospitalar, apesar de o arguido não ter sido colocado em prisão preventiva.
Agentes da PN e guardas prisionais detidos ficam presos
A dimensão institucional da operação é reforçada pelo facto de todos os agentes da Polícia Nacional e guardas prisionais detidos nesta segunda fase terem ficado em prisão preventiva. Entre os 20 detidos estão quatro agentes da Polícia Nacional, cinco guardas prisionais e um dirigente da Administração Pública, além de outros profissionais de diferentes sectores.
Os arguidos que não ficaram sujeitos à prisão preventiva receberam medidas de coação diferenciadas, de acordo com a sua situação. Entre elas estão a apresentação semanal perante a Polícia Judiciária, a proibição de contactos, diretos ou indiretos, com outros coarguidos e a interdição de saída do território nacional, com entrega dos passaportes e de outros documentos de viagem.
No caso dos agentes da Polícia Nacional, o Tribunal determinou a suspensão cautelar do exercício de funções e proibiu o acesso e utilização dos sistemas funcionais das esquadras, instalações policiais e bases de dados institucionais. Foi igualmente estabelecido um mecanismo de controlo diário das suas atuações.
Para os profissionais ligados ao sistema prisional, as medidas incluem a suspensão de funções, a proibição de entrada na Cadeia Central da Praia e restantes estabelecimentos prisionais do país, a entrega das armas de serviço e dos cartões profissionais.
As medidas judiciais abrangem ainda outros sectores da Administração Pública. Um arguido ligado à Direção-Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) ficou sujeito à suspensão de funções e proibido de aceder aos sistemas de emissão documental, licenciamento e registo automóvel. A um outro ligado à Guarda Fiscal, foi determinada a suspensão de funções, a proibição de acesso ao Aeroporto Internacional da Praia e às instalações aduaneiras, e a entrega da arma de serviço e da identificação funcional.
Apreensão de armas, droga e equipamentos eletrónicos
No âmbito da segunda fase da Operação SHARK, a PJ cumpriu dez mandados de busca e apreensão domiciliária, promovidos pelo Ministério Público e autorizados pelo Juízo de Instrução Criminal. As diligências resultaram na apreensão de uma caçadeira, uma pistola de calibre 6,35 milímetros e munições.
Foram também apreendidas cannabis e derivados, produtos de corte e utensílios alegadamente utilizados na preparação e consumo de estupefacientes. A estes juntam duas duas viaturas e equipamentos eletrónicos, que deverão ser submetidos a perícias para recolha e análise de eventuais elementos de prova.
A Operação SHARK foi desencadeada em julho passado e esta segunda fase alargou o âmbito das diligências a pessoas ligadas a diferentes sectores da Administração Pública e das forças de segurança. A prisão preventiva de 11 arguidos e as restrições impostas aos restantes nove colocam esta nova fase da investigação no centro das atenções, sobretudo pelo envolvimento de profissionais com funções públicas e acesso a estruturas sensíveis do Estado.
