O jurista Amadeu Oliveira será transferido da cadeia de Ribeirinha para a ilha de Santo Antão a fim de responder como arguido a mais um processo-crime, desta feita movido contra a sua pessoa pelo Procurador da República Nilton Moniz, por alegados crimes de calúnia e injúria. A audiência está marcada para 26 de outubro e, neste caso, Oliveira terá como “companhia” no banco dos réus o colega advogado Rogério Reis, enquanto coautor de um artigo de opinião publicado na edição impressa do dia 14 de fevereiro de 2017 do jornal Expresso das Ilhas.
Os autores do texto, intitulado “No reino da não-justiça”, afirmam a dado passo que o magistrado Nilton Moniz, nessa data colocado na Comarca do Porto Novo, deu um “despacho manhoso” com o claro intuito de retardar um processo movido por um grupo de advogados contra o juiz Afonso Delgado. Aliás, afirmam taxativamente que o referido Procurador da República tentou obstaculizar a instrução desse caso.
“No meio dessas manobras de diversão, destaca-se um ‘despacho manhoso’, contendo ‘decisões’ manifestamente ‘tendenciosas’ e ‘desonestas’, visando retardar o processo e proteger o arguido, Dr. Afonso Lima Delgado, proferido pelo muito sabedor Procurador da República Dr. Nilton Moniz, colocado na Comarca de Porto Novo, que tentou obstaculizar a boa instrução de um processo crime instaurado na sequência de denúncias apresentadas por um grupo de Advogados, contra o citado Juiz Afonso Delgado”, dizem os juristas Amadeu Oliveira e Rogério Reis no referido texto.
Na sequência, o magistrado do Ministério Público moveu uma queixa contra os responsáveis pelo artigo de opinião por calúnia e injúria, como Rogério Reis confirmou ao Mindelinsite em contacto telefónico estabelecido esta manhã pela nossa redação. Na perspectiva deste jurista, o julgamento não deve demorar mais do que dois dias, por se tratar de um processo simples.
O artigo foi movido por um apontamento publicado pelo referido jornal na edição do dia 1 de fevereiro de 2017 e que dá a conhecer que, dentre todas as ilhas de Cabo Verde, a população de Santo Antão é a que nutria menos esperança em relação as medidas previstas pelo Governo para o sector da Justiça. Para os mentores do texto, essa informação merecia um melhor destaque no jornal pois, dizem, trata-se de um “verdadeiro flagelo social e económico, “tantas vezes denunciado perante as entidades competentes (Ministério da Justiça, CSMJ) que têm reagido (quando reagem) de forma absolutamente desleixada e deficiente”.
O texto acaba por tecer críticas contundentes ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e ainda aos Governos do PAICV e do MpD, considerados os grandes responsáveis por alegados “abusos de poder” cometidos por magistrados judiciais.
