Emigrantes cabo-verdianos em Portugal e que detêm o título de Autorização de Residência CPLP estão atrapalhados, sem saber se devem viajar para Cabo Verde e terem a garantia de regressar à origem só com esse documento. Três pessoas abordadas pelo Mindelinsite confessam que estão com receio de vir de férias devido as dúvidas que pairam sobre esta questão. Duas delas já compraram passagens, mas, por prudência, preferem aguardar para não ficarem retidas em Cabo Verde pela Polícia de Fronteira, como já terá ocorrido com outras pessoas.
“Neste momento há mais confusão do que certezas. E ainda este caso não foi abordado sequer pela comunicação social, que poderia ouvir as autoridades para nos sossegar”, comenta LD, que prefere o anonimato. Esta cabo-verdiana vive em Portugal há 4 anos e obteve recentemente a Autorização de Residência CPLP, um título atribuído a cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. O documento, conforme o portal Eportugal, é concedido a quem tenha apresentado uma manifestação de interesse junto do Serviço de Emigração e Fronteiras até 31 de dezembro de 2022 ou que seja titular de visto de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022. Todo o processo pode ser despoletado online, através da referida plataforma.
Com este documento na sua posse, o emigrante pode viajar e regressar a Portugal sem necessitar de solicitar um novo visto. No entanto, situações alegadamente ocorridas nos aeroportos internacionais da Praia e Mindelo terão colocado os detentores do título Residência CPLP em estado de alerta. Fontes deste jornal online ficaram a saber que alguns passageiros foram bloqueados no seu regresso à Europa, mesmo apresentando o referido documento.
Consideram tudo estranho, porque, dizem, a Autorização de Residência CPLP deve ser suficiente para provar que o detentor está de regresso ao país onde reside e leva a sua vida. A propósito, esta questão foi esclarecida por Célio Saver, advogado brasileiro, quando questionado por compatriotas sobre esta matéria. Segundo este especialista, não há nenhum impedimento para alguém ir para o Brasil e regressar a Portugal desde que a Residência CPLP esteja válida.
O jurista explica em vídeo que o documento permite a entrada legal e regular em território nacional. “Isto significa que você tem direito a viajar para qualquer país que aceite o documento. E mais importante que isto, tem direito ao retorno a Portugal, ao retorno à sua vida habitual”, afirma Saver, reforçando que a Residência CPLP é um título de residência como qualquer outro em Portugal.
Documento falsos
Dois agentes da PN abordados por Mindelinsite devido a dificuldades do jornal em obter um esclarecimento oficial, asseguram que nenhum emigrante possuidor da Residência CPLP tem sido impedido de regressar a Portugal. Advertem, no entanto, que o serviço fronteiriço reforçou a vigilância desde que começou a encontrar documentos falsos. Uma dessas fontes exemplifica que há pessoas que nunca pisaram território português, mas que possuem esse título de residência.
Para estas fontes, há indivíduos interessados em propalar essa falsa informação com o objectivo de pressionar as autoridades cabo-verdianas e poderem viajar de forma ilegal. “Estamos cientes do ganho que esse título traz para os cabo-verdianos e não seria a PN a bloquear um processo encetado pelo Governo. Temos, no entanto, de salvaguardar este acordo e a própria credibilidade do Serviço de Fonteira cabo-verdiano”, comenta um desses policiais, para quem há indivíduos que têm estado a tentar ludibriar o sistema.
Lembra que a manifestação de interesse do título era até dezembro de 2022 e foram encontradas pessoas com o título que, a essa data, estavam em Cabo Verde. Reforça que há pessoas que estiveram apenas 5 dias em Portugal e apresentam o documento.
Em jeito de conclusão, os dois policiais asseguram que nenhum possuidor do documento autêntico foi impedido de regressar a Portugal. O Mindelinsite espera obter um esclarecimento oficial da Polícia de Fronteira que possa corroborar os dados fornecidos por estas duas fontes que, no entanto, suscitam um elevado nível de credibilidade.
Resultante do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP, a referida autorização de residência pode ser obtida online em 72 horas, é válida por um ano e custa 15 euros. A mesma tem a duração máxima total de cinco anos e pode ser renovada duas vezes por períodos de dois anos. Conforme o portal Eportugal, após cinco anos de residência temporária em Portugal, o emigrante pode solicitar a autorização de estadia permanente.
