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“Regulatory Capture” & concerto “Pedra de Lume”

“… de facto, viajar desde o estrangeiro para o Sal e Boavista é comparativamente mais barato, de longe mais previsível, mais confortável e menos arriscado do que a partir de qualquer ilha de Cabo Verde.

Por: Américo Medina

Tempos idos, num artigo de opinião, fiz referência que determinados sinais no sector dos transportes aéreos deixavam porejar uma perversa eventualidade daquilo que na indústria estudiosos e analistas de renome chamam de “Regulatory Capture”! Situação em que as relações entre o regulador e alguns agentes tornam-se “cordiais”, “… may become too close…”, devido a conjunturas muito específicas, dando lugar àquilo que os anglo-saxões chamam de “…opportunistic behaviour by the regulator…” o que, a acontecer, era altamente desestabilizador e prejudicial para o sistema no seu todo.

Parece que a “cordialidade” e o “charme” iniciais deram lugar a uma animosidade insanável por aí pois o “Big Brother” perdeu o encanto e a elegância definitivamente! A lascívia converteu-se no mais puro veneno, tendo o “Clark Gable” pedido a cabeça do “Inspector Gadget” ! A versão “sedutora” foi substituída pela versão “macho man”, pode funcionar no Mayombe, aqui não!

Isso vem à propósito de…… ter ouvido na rádio, pela voz do Presidente da Câmara de Turismo, uma voz acreditada, dizer um pouco surpreendido que houve uma adesão grande da diáspora (USA, Europa, África) ao concerto programado na cratera de Pedra de Lume, enquadrado no programa das festas do Município do Sal, adesão essa superior da esperada a nível nacional! Esperava o desembrulhar dessa constatação, de forma a entendermos melhor as razões tendo em conta a qualidade dessa “voz” …, mas ficou-se pela asserção!

Ora, para mim e muitos, pensamos que uma das razões relevantes e evidentes que, na atual conjuntura, pode inibir a adesão a eventos desta natureza é que, de facto, viajar desde o estrangeiro para o Sal e Boavista é comparativamente mais barato, de longe mais previsível, mais confortável e menos arriscado do que a partir de qualquer Ilha de Cabo Verde. Engatado a isso, a nossa “classe média” que normalmente alimenta esses pacotes está “debilitada” pela conjuntura sócio-económica desfavorável que enfrenta.

Pois bem, imporá relembrar que esses nossos patrícios ou estrangeiros que aderiram ao programa, e que vieram de longe, por detrás deles têm e estão transportadoras, autoridades, legislação, um poder legislativo e judicial, regras que estabelecem um conjunto de direitos e garantias, associações de consumidores que lhes protegem, dão conforto em caso de atrasos para além das duas (2!), três (a partir de 03, com direito a reembolso) ou mais horas; são passageiros que estão e serão cobertos, assistidos e indemnizados em caso do voo estar marcado num dia dado e ser realizado no dia seguinte; com direito e obrigatoriedade de aviso prévio por parte da operadora (estabelecido está um mínimo de horas) em caso de cancelamento e correspondentes indemnizações; com direito a assistência, a refeições, chamadas telefónicas, envio de email, alojamento em função dos atrasos etc., etc.

Mas, o nefasto nessa realidade toda é que, também temos esses mesmos diplomas, resoluções, garantias e regulamentos consagrados que, nalguns casos, foram copy paste dos sistemas mais modernos que há; temos uma Agência da Aeronáutica Civil com vastos poderes, uma ADECO, temos um parlamento, Câmaras de Comércio e Turismo e…, num ambiente caótico que temos estado a viver nos últimos tempos em termos de avarias, atrasos e cancelamentos nunca vistos no sector dos transportes (marítimos e aéreos) que, não obstante a sua intensidade e frequência até agora numa estação alta relevante, nunca foram alvo de explicações pelas autoridades competentes, como mandam as boas práticas e regras na indústria!

Tendo em conta o seu impacto na opinião pública e cabeça de todos nós, impacto no mercado, na demanda, na reputação, credibilidade e confiança requeridas para o normal funcionamento do negócio e atividades conexas, explicações eram e são um imperativo. Nos transportes aéreos isso está previsto, fortemente recomendado e é norma.

Nos transportes aéreos domésticos, os passageiros estão totalmente desprotegidos na atual conjuntura, face a essas ondas de cancelamentos, atrasos acentuados (que passam de um dia para outro nalguns casos)!

Sabiam as autoridades no sector, associações de classes, coletividades várias e organizadores das festividades no Sal que um significativo grupo de mindelenses que aderiu (comprou o pacote) ao programa referido pelo PCT se apresentou anteontem às 15:00 no AICE e só chegou ao seu hotel ontem às 05:00 da madrugada(?);

que, devido a atrasos sucessivos da BestFly permaneceram no AICE até a madrugada de ontem, desde às 15:00 de anteontem, sem qualquer informação, assistência ou cobertura mínima, digna e devida ao passageiro de acordo com o regulamentado(?); que, em circunstâncias normais, esse tempo consumido num voo de 50 minutos daria para ir daqui atá Macau, trânsitos todos incluídos?

Sabem as autoridades, associações e coletividades que um segundo grupo de mindelenses que aderiram ao programa, a que fez referência o Presidente da Câmara de Turismo – e que deveriam seguir para o Sal ontem à tarde – foram informados que se devem apresentar no aeroporto hoje à 01:00 AM(?) – um voo de São Vicente para o Sal, 50 minutos…, pois! Mais fácil viajar para Kiev ou Donetsk!

Não acham as autoridades, associações de classes, coletividades, ADECO, parlamentares que o que se está passando no sector desde que se iniciou a época alta é pagode demais para uma população, território e sector tão pequeno? E que, no caso dos transportes aéreos, tendo em conta as suas características, vale a pena encararmos isso com maior seriedade e tirarmos bem a limpo o que estará por detrás dessa baderna toda?

É que o ratio de avarias, cancelamentos e atrasos por aeronave/operação é uma coisa que põe qualquer careca com os cabelos em pé, uma folia absoluta, um entrudo o ano todo!

Sabiam todos que a BestFly entregou a parte comercial/GSA (assistência de passageiros e representação comercial) a uma empresa (A CONNECT) que não está fisicamente em Cabo Verde nem tem representação entre nós, mas sim em Lisboa(?); e que, esta por sua vez sub-contratou a CVHANDLING para efeitos de assistência aos passageiros, em base a um agreement em que o contratualizado é mínimo e cujas cláusulas chaves ou são inexistentes ou não são respeitadas(?); que a CHANDLING, devido a isso, não tem como interlocutora a BestFly e queixa-se de “falta de informações” por parte da CONNECT?

Aqui temos obrigatoriamente que extorquir seriedade, obrigações à AAC, sem dúvia! Tudo o que se passa não lhes empurra para nenhuma reação/informção pública? Pois, o ambiente atual no nosso sector faz-me lembrar o de algumas paragens na região por onde todos já passamos, onde uns quantos “magníficos” operam e florescem por aí pelos lados do Kitombe, Lago Kivu, em Goma, mas que entretanto ali mesmo, já na outra margem do Kivu não valem treco nenhum!

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