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PR tem que exercer Magistratura de Influência

O PR deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar.

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Por: António Santos


O Presidente da República é o Chefe de Estado. Assim, nos termos da Constituição, ele “representa a República de Cabo Verde”, “garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas” e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.

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Como garante do regular funcionamento das instituições democráticas tem como especial incumbência a de, nos termos do juramento que presta no seu ato de posse, “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Cabo-verdiana”. O que o Presidente pode fazer é emitir opiniões sobre os temas da actualidade política, social, económica. Aquilo que na gíria se convencionou chamar a magistratura de influência. E não se pode dizer que o tenha vindo a fazer sem sucesso.

A magistratura de influência consiste, no essencial, em o PR tratar ou lidar com os órgãos de soberania políticos, sublinho, políticos, como são a Assembleia Nacional e o Governo, no sentido de os assuntos serem tratados de uma forma que, em consenso, ele entenda ser correcta. Pois são estes e só estes órgãos que estão incumbidos de desenvolver acções visando a realização de grandes opções políticas e tomada de decisões que visam resolver o problema do país, ou melhor, das pessoas e não só, por exemplo nas relações externas.

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É, aliás, nesta ordem de pensamento que o Presidente de Cabo Verde tem desenvolvido um conjunto de acções de promoção do país, quer no interior quer no exterior. No entanto, isso não basta. É necessário que fale da actual situação das nossas Forças Armadas, fale do caos existente na Protecção Civil Nacional, que chega a não ter ambulâncias para transportar doentes. Recentemente, durante um jogo de futebol, um carro-patrulha da Polícia teve que transportar uma pessoa porque não havia ambulância disponível.

O Senhor Presidente da República de Cabo Verde, José Maria Neves, como o mais alto magistrado da Nação, deve exercer a sua magistratura de influência para “acabar” com os escândalos de corrupção e de falta de transparência que os relatórios dos fundos do ambiente e do turismo vieram revelar: pagamentos duplicados; pagamentos sem obras construídas; pagamentos sem apresentação de projetos; empréstimos bancários privados para serem pagos por câmaras municipais; etc., etc.

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Como é do conhecimento público, o MPD tem liderado um Governo irresponsável, um Governo que encobre tudo em conluio. O MPD é um partido político que se diz democrático, mas não respeita a democracia. Não respeita o povo.

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Kimze Brito

Jornalista com 30 anos de carreira profissional, fez a sua formação básica na Agência Cabopress (antecessora da Inforpress) e começou efectivamente a trabalhar em Jornalismo no quinzenário Notícias. Foi assessor de imprensa da ex-CTT e da Enapor, integrou a redação do semanário A Semana e concluiu o Curso Superior de Jornalismo na UniCV. Sócio fundador do Mindel Insite, desempenha o cargo de director deste jornal digital desde o seu lançamento. Membro da Associação dos Fotógrafos Cabo-verdianos, leciona cursos de iniciação à fotografia digital e foi professor na UniCV em Laboratório de Fotografia e Fotojornalismo.

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