Opinião

Pacto de Estado contra alcoolismo

Por Rosana Almeida

É o alcoolismo uma das principais causas de morte nas ilhas e um problema grave para as famílias. Afeta mais de 60 por cento da população e é uma das 10 causas mais frequentes de incapacidade de trabalho.

Segundo o INE, 25% das pessoas que beneficiaram de uma pensão por invalidez em Cabo Verde deveu-se ao excessivo consumo de bebidas alcoólicas. Mais: o nosso arquipélago regista uma frequência superior à média africana no capítulo de perturbações ligadas ao álcool. Por outro lado, não deixa de ser perturbador o facto de se ter constatado que é principalmente nas escolas que se inicia o consumo do álcool, com os próprios professores a engrossarem o elevado número de consumidores do álcool. Tudo isto sem deixar de referenciar os elevadíssimos custos sociais para o sistema de saúde e o facto de o álcool ser uma das causas que interfere nas relações conjugais e que move a violência com base no gênero.

O problema e a sua gravidade levaram o Presidente da República a assumir uma ampla campanha intitulada “menos álcool, mais vida” com a envolvência de uma mão cheia de instituições com responsabilidades acrescidas na matéria. A campanha envolve também a OMS.
Na sequência de uma investida intensa resultou a nova lei do álcool, aprovada por unanimidade dos deputados. A lei em questão, abrangente, porque a causa exige uma abordagem holística, entra em vigor a 05 de Outubro próximo.

Enquanto isso, a problemática continuará, certamente, a fazer manchetes de jornais, com destaque para a afirmação do Chefe de Estado. Jorge Carlos Fonseca considera o alcoolismo no país como sendo um “combate dificílimo” e chega mesmo a trazer à ribalta constatações que, para muitos, são factos recorrentes e que se naturalizaram em Cabo Verde. São contados por muitos, passando ao lado da gravidade da própria situação.

As afirmações de Sua Excia.o Sr Presidente da República foram feitas numa altura em que a sociedade cabo-verdiana dá mostras de uma grande preocupação por causa da forma como o álcool tem sido publicitado nas ruas do país e nos órgãos de comunicação social. Em causa está a fiscalização da lei e medidas que contrariam as normas e regras estabelecidas.

Hoje até “minis sta txomado” para o consumo. Gravíssimo! A fechar os olhos para estas e outras informações publicitárias que estão a merecer destaque dos que deambulam pelas artérias da cidade, estaremos todos compactuando com a morte lenta de muita gente, incluindo jovens (meninas e rapazes). Nem todo o dinheiro é aceitável quando em causa está a saúde pública!

Os órgãos de comunicação social são vitais nesse processo!Afinal, Informação é Poder! E esse poder deve ser utilizado até à exaustão para sensibilizar e consciencializar a sociedade cabo-verdiana sobre o malefícios do álcool. Aceitam-se verbas resultantes das publicidades para promover o consumo do álcool e cobram-se quantias exorbitantes (quase sempre) para desconstruir uma cultura que favorece o consumo do álcool no país. Estado paga ao próprio Estado para educar e promover uma sociedade mais sadia?
Razões que me levam a defender que Cabo Verde precisa urgentemente de Um Pacto de Estado contra o consumo abusivo de bebidas alcoólicas.

Neste processo, as autarquia deverão ter um papel preponderante com responsabilidades de fiscalização e controlo do uso abusivo do álcool, juntamente com instituições vocacionadas para o efeito. Refiro-me uma fiscalização rigorosa, (desde publicidade que promova o consumo até a realização de actividades onde o álcool é abusivamente consumido. O foco deve recair na avaliação dos resultados das ações desencadeadas através de uma comissão multisetorial.

Podem até dizer: qual a razão de um pacto se existe uma campanha no terreno com instituições envolvidas? Posso responder, simplesmente: “Esta é uma missão de Estado e cabe ao Estado arregaçar as mangas para trabalhar e mostrar sinais de mudança e resultados impactantes.” Senão, vejamos: apesar de alguns ganhos alcançados na prevenção do uso abusivo do álcool no último ano, constata-se que o consumo do álcool em Cabo Verde não diminui. É que nenhuma ação traçada para desconstruir a cultura reinante no que respeita ao consumo abusivo de bebidas alcoólicas terá o resultado que se espera se não existir um plano de trabalho sustentável financeiramente e uma fiscalização assumida e rigorosa. Neste particular, um destaque para um intenso trabalho feito pelo IGAE, desmantelando redes montadas de produção de produtos para falsificação do aguardente.

Na verdade, a campanha “menos álcool, mais vida” deveria contar com o alto engajamento das câmaras municipais, impondo regras ao consumo do álcool. Não podemos continuar a fechar os olhos a este mal que está a sentenciar a morte as próprias metas traçadas no capítulo do combate ao alcoolismo.

O Governo, as autarquias sobretudo, têm de fazer desta luta um compromisso com carácter prioritário. A hora é agora! É hora do pais assumir de forma contundente a dianteira desta grande missão porque o álcool está a matar a juventude e continua a destruir famílias. É hora de combatermos o consumo abusivo do álcool com mão dura e sem trégua. Caso contrário, estamos condenados a ver famílias cada vez mais destroçadas e a ver Cabo Verde a ser referenciado como um país onde se gasta mais com o consumo do álcool do que com a saúde! Isto sim é de bradar aos céus!

Presidente do ICIEG

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6 Comentários

  1. Excelente intervenção. As leis em Cabo Verde não são efetivadas, não por falta de fiscalização mas por falta de ética e moralização das instituições fiscalizadoras. O Estado de direito tem sofrido imensos golpes pelo fato de vivermos num país onde a lei é letra morta. Não funciona porque há quem esteja acima da lei e há quem lucre( e quem sabe até invista) para que não funcione. Como alterar isso? Com uma população mais ativa e intorelante a atropelos às leis existentes.Considero a lei de prevenção e controlo da poluição sonora uma lei ” parente próxima” da do álcool e o maior impecilho à sua aplicação tem sido desde sempre as entidades fiscalizadoras. Falta fiscais? Não. Falta ética, sentido de Estado e empenho, mais nada. O Movimento Cívico a Favor do Sossego a que pertenço, e toda a sociedade deve deixar bem claro que não admitiremos viver num país onde a lei não funciona e nem protege seus cidadãos.Estamos atentos.

  2. Finalmente alguém com ousadia. Parabéns Rosana Almeida. É preciso ir além do “faço a minha parte e lavo as mãos para o resto”. Sim, é preciso fiscalização assumida e rigorosa. é preciso ir além do papel e da tinta. É preciso compromisso – um pacto onde a luta de uns se torna de verdadeiramente de todos, principalmente dos que têm o dever e a obrigação de zelar pela saúde e bem-estar da população.#pactoestadocontraalcoolismo

  3. Deve puxar as orelhas aos senhores governantes..e vou citar 2
    1) O vice primeiro ministro Olavo Correia que no dia que se implementa esta medida, ele inaugura uma indústria de bebidas alcoólicas destiladas.
    2) O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente que já anunciou 3 festivais na Baía das Gatas.. onde é impossível o controlo das bebidas alcoólicas.
    Recado dado,

  4. Um excelente artigo, que reflete o problema do álcool em Cabo Verde.
    Gostaria de aqui acrescentar (no meu ponto de vista) pontos de melhoria urgente:
    1 – A FAMÍLIA – Hoje em dia são poucas as famílias que realmente preocupam com os entes queridos, onde andam, com quem andam, o que façam, muito menos preocupado com o horário de recolha (muitos jovens/adolescentes deambulando pelas ruas/esquinas ao belo prazer);
    2 – A FISCALIZAÇÃO RIGOROSA – As nossas autoridades tem sido cúmplices nessa matéria, promovendo varias atividades onde o álcool é a peça principal. Isso tudo em favorecimento da economia (para alguns). Esqueçam que o tratamento dos problemas que advém do álcool é muito mais caro. As autoridades, nas actividades não cumpram escrupulosamente a lei, onde muitos menores conseguem acesso fácil e sem qualquer identificação.
    3 – A SOCIEDADE – Princípios (quase) inexistentes, onde quem consome mais álcool é o mais valente a mais poderosa.
    4 – O AMOR PRÓPRIO!

  5. EU NÃO COMPREENDO O CINISMO DAS AUTORIDADES QUE DEFENDEM O SLOGAM ” MAIS VIDA MENOS ALCOOL” E QUANDO RECEBEM ENTIDADES NAS INSTITUIÇÕES LÁ VÃO ALGUNS COPITOS E SE REALÇAR O PASSADO DE ALGUNS DESSES INDIVIDUOS QUE HOJE DEFENDEM ESTE SLOGAN DEVIAM REFLETIR DUAS VEZES.

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