Por: António Santos
Os três últimos Chefes de Estado Maior das Forças Armadas (CEMFA) de Cabo verde “destruíram” a “imagem” do cargo, mas hoje vou concentrar-me no actual, omitindo os antecessores. Na minha perspetiva, o Major-general Anildo Morais é um “pau mandado” nas mãos do Governo.
Passo a explicar: Em Dezembro passado, o CEMFA deslocou-se à Assembleia Nacional de Cabo verde para inaugurar as obras de remodelação da camarata de soldados, não se entendendo a razão que levaram um Major-general a inaugurar um espaço que alberga meia dúzia de soldados que “fazem segurança” às instalações da Assembleia Nacional. É a primeira vez que um militar, mesmo que seja o CEMFA, inaugura um espaço nas instalações da Assembleia.
Mas, mais grave que essa violação das Leis da República, está o facto de terem sido prestadas Honras Militares a um simples Cônsul Honorário (condenado pelos tribunais portugueses) e que também teve o privilegio de ter sido recebido em visita Oficial no EMFA (Estado Maior das Forcas Armadas), contrariando todas as regras democráticas. Este facto é INADMISSIVEL.
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Perante estes dados, na minha perspetiva, à semelhança do que sucedeu com o ministro dos Negócios Estrangeiros, da Comunidade e da Defesa, o Chefe de Estado Maior também deveria ter pedido a demissão.
As Forças Armadas de Cabo Verde, com este tipo de atitude, estão a tornar-se numa espécie de empresa privada dos CEMFA, tipo de clientismo, promovendo a “nulidade” em vez de premiar os mais qualificados, que actualmente ficam nas “prateleiras” do EMFA.
A título de exemplo posso dar um caso que aconteceu numa das Regiões Militares, onde o Comandante é um Oficial Miliciano e tem como adjuntos um Enfermeiro pela área Operacional e um outro da área logística, formada numa das universidades de Cabo Verde em Gestão Portuário, quando existem militares com formação superior em Academias estrangeiras.
Aliás, não podemos esquecer o papel desempenhado pelo CEMFA em termos da Guarda Costeira que, neste momento, está COXA, funcionando somente com a Esquadrilha Naval porque a Esquadrilha Aérea, constituída pelo avião Dornier, já foi ou será vendido em haste publica, depois de ter sido declarado inoperacional em 2016. Mas, fica sempre a dúvida, será que existiu uma atitude intencional para envolver o aparelho nas negociatas do nosso desgoverno?!
As atitudes menos claras dos CEMFA passam também pela promoção de alguns militares. Vejamos o seguinte caso: um dos militares esteve muito tempo fora do quadro efectivo, servindo, exemplarmente, as FACV sob regime de contrato. Quando entrou para o quadro efectivo, esse tempo de contrato não contou para efeito de promoção. É verdade! Ainda me lembro, quando embarcaram para o Centro de Instrução do Morro Branco.
Com o mesmo tempo de serviço e licenciado em Geografia e Planeamento do Território, um é promovido a Primeiro Tenente e o fulano Oficial miliciano, a Tenente-Coronel! Francamente! Dá de pensar!!!… É uma questão jurídica que tem de ser vista urgentemente. Logo será necessário criar jurisprudência para esses casos de manifesta injustiça. Espero que a justiça seja feita!
Mas as atitudes servis dos CEMFA perante o Governo passam também pela forma como aceitaram o pseudo Estatuto das Forças Armadas, que só beneficiam as Chefias, não abrangendo os militares na Reserva e na Reforma, já para não se falar da questão Aduaneira. Esse Estatuto deveria ser abrangente a todos os militares do Quadro Permanente no ativo, na reserva e na reforma.
Ainda no tocante ao Estatuto, a norma (artigo) no tocante aos Reservistas, que a qualquer momento podem serem chamados à Efetividade de Serviço, falta a parte de dever de disponibilidade. Senhor ministro da Defesa, deixo-lhe aqui o desafio de fazer, nos três meses que faltam, um Estatuto para todos os militares, independentemente de classe e da situação em que encontra.
Militar uma vez, militar para sempre
