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Legislativas 2026: As propostas da diáspora 

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Maria de Lourdes Jesus

Em relação às últimas eleições, a campanha de 2026 foi muito mais movimentada, com um número superior de participantes no terreno, com t-shirts dos partidos, encontros, piqueniques e debates nas rádios com mensagens em todos os meios que a tecnologia nos oferece hoje. Uma campanha eleitoral concentrada nas cidades italianas com maior presença da nossa comunidade: Roma, Nápoles, Milão, Florença e Bolonha. Visto que a comunidade trabalha durante a semana, os comícios são todos programados para os sábados e domingos.

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Numa conversa com alguns eleitores na nossa emigração em Itália, fiz a seguinte pergunta: Quais as propostas que pretendem dirigir ao próximo governo que será constituído após as eleições do domingo, 17 de maio de 2026? A resposta inicial é sobre as questões que afetam todos os cabo-verdianos, mas com maior incidência nos que vivem na diáspora.

Lamentam, e com razão, a ineficiência dos serviços de transportes, das taxas exageradamente caras da alfândega, do tempo e da forma do atendimento ao público, muitas vezes mesmo desagradável, que não deixa margem para recuperar a relação através de uma simples desculpa. Esse tipo de tratamento dói muito, queima e deixa marca profunda que se traduz na ingratidão. Uma palavra que se refere ao estado de sofrimento da alma. Uma dor silenciosa que encontra nos emigrantes, sujeitos particularmente sensíveis, o terreno fértil para se implantar. Mas não obstante tudo, o cabo-verdiano é um povo resiliente que sabe enfrentar a vida. A emigração ensina.

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Começamos com os que não vão votar.

Em relação às eleições legislativas, uma parte da nossa comunidade não acredita nos governos. Para Linda “não vai mudar nada”, é a resposta. “A diáspora só serve quando precisam de votos e depois esquecem-se de nós. Agora é só propaganda para ganhar”. Como mulher, sinto-me ofendida. Temos um governo de homens em Cabo Verde e uma lista de candidatos para Europa machista. Na cabeça de lista de todos os partidos está um homem, que certamente vai ganhar. As candidatas estão no segundo lugar. Serão suplentes. Uma vergonha e falta de respeito pela democracia. Não vou dar o meu voto a esses partidos.

Essa é a resposta de algumas pessoas que não vão votar porque já não acreditam na seriedade dos governos em Cabo Verde e sobretudo porque acham que não existe uma política para a diáspora. É só propaganda. Mas a maioria dos entrevistados respondeu exigindo uma política séria, capaz de respeitar e cumprir as promessas feitas dentro e fora de Cabo Verde e em particular às propostas avançadas pela comunidade na diáspora.

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PAICV Itália – Atividades campanha

Começamos com os transportes:

Segundo um ex-dirigente dos Tacv, Cabo Verde deveria estar muito mais avançado em relação aos meios de transporte, visto que tem uma grande experiência a nível profissional. O seu primeiro voo regional Praia/Dakar foi logo a seguir à Independência, no dia 9 de setembro de 1975. Em 1985, foi inaugurado o voo Sal/Lisboa; em 1987, Sal/Boston e, logo a seguir, Sal/Amesterdão.

O contexto era muito diferente de hoje; não obstante a pobreza da época, havia uma melhor coordenação entre os voos nacionais e internacionais e se, por motivo de atraso ou da bruma seca, o voo não decolasse, os passageiros podiam perder o voo internacional, mas não o bilhete. A TACV assumia a responsabilidade de restituir o bilhete do voo Internacional. Isso mesmo.

O governo deveria aumentar o número e frequência dos voos e dos barcos para evitar o isolamento das ilhas mais pobres e facilitar a circulação das pessoas e do escoamento dos produtos. Não só. Deveria diminuir o custo dos bilhetes e restaurar a tarifa social para os idosos, que desapareceu nas agências de viagens.

No setor do trabalho:

A falta de emprego constitui uma grande preocupação manifestada nessas entrevistas. Surgiu a proposta de criar emprego para os jovens, iniciando com um salário mínimo de 25 mil escudos. Na visão dos entrevistados, o trabalho bem remunerado, para além de combater a pobreza, é um dissuadir à emigração, sobretudo para os países da Europa e os Estados Unidos, onde a extrema-direita vai ganhando cada vez mais espaço na política, no governo e na perseguição dos emigrantes. Hoje vivemos num clima de tensão e com muita preocupação devido à insegurança em relação a um futuro incerto cheio de incógnitas e sem instrumentos para contrastar esse monstro da ignorância, chamado racismo.

Quanto à Embaixada em Itália.

É o ponto focal para a realização de muitas propostas, sendo a prioritária o reforço da colaboração entre Cabo Verde, a Embaixada e a comunidade em Itália. É urgente a modernização da Embaixada do ponto de vista digital mas também da inovação, introduzindo no seu seio figuras profissionais capazes de responder às novas exigências da nossa comunidade que as associações não podem resolver sozinhas.

A importância da assistente social na Embaixada

Trata-se de resgatar a figura do assistente social que existia desde os anos 80 a prestar um bom serviço à comunidade na Embaixada. A assistente social é uma figura urgente, indispensável e vital para o relacionamento com as autoridades italianas e para apoiar a comunidade a enfrentar e encontrar soluções dos casos graves de pessoas com problemas psicológicos. Precisamos de um profissional com uma autoridade reconhecida oficialmente pela Embaixada e pelas instituições italianas. Não só’. 

Essa mesma figura deveria também estabelecer uma mediação entre o INPS em Itália e em Cabo Verde para resolver os problemas das pessoas, reformadas da Itália que hoje vivem em Cabo Verde, orientar e dar informações às pessoas que estão a reparar para a reforma. Ainda: criação de incentivos para o investimento dos emigrantes na terra natal. A diáspora precisa de uma informação permanente nessa área através da Embaixada e das associações.

Campanha MpD – Itália

Nacionalidade aos descendentes dos cabo-verdianos

Uma outra proposta a ser tomada em consideração é a de facilitar a aquisição da nacionalidade aos descendentes dos cabo-verdianos e dos cônjuges de nacionalidade italiana ou europeia.

Casa de Cultura Cabo-verdiana na cidade Eterna.

A proposta tinha sido lançada pelo Embaixador Jorge Gonçalves e apoiado pelo Ministro Jorge Santos num encontro público com a comunidade cabo-verdiana em Roma e numa entrevista na rádio vaticana em 2021. Uma das tantas belas promessas não compridas por isso é reivindicada. Presença na Embaixada de um adido cultural para a promoção oficial da nossa cultura na Europa. Promoção da língua cabo-verdiana nas segundas gerações em colaboração com as associações ativas nesses países.

Educação, formação e saúde.

No âmbito da formação é urgente investir na formação permanente dos professores, introduzindo a nossa história, inclusive a da nossa emigração, no currículo escolar desde o ensino primário.

Criar condições para evitar a emigração forçada, a maternidade precoce e combater a pobreza, por meio da concessão da bolsa de estudo para a formação média e superior dos alunos, filhos de famílias mais pobres e criação de mais jardins de infância.

No que concerne à saúde, estabelecer acordo de cooperação com os profissionais cabo-verdianos que vivem no estrangeiro e também com os reformados na área da medicina. E por fim estabelecer acordos com países da nossa diáspora para evacuação dos doentes graves.

Propostas do Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora.

Existem múltiplas propostas apresentadas aos governos durante os 20 anos de trabalho no Congresso de Quadros Cabo-verdianos da Diáspora, que se realizou em Lisboa (1994) e, a partir de 1998, em Cabo Verde. Fundado por figuras de renome na diáspora em Portugal, conserva um grande patrimônio constituído por uma vasta documentação que pode ser consultada nos livros das recomendações do Congresso. Os governos que se sucederam ao poder desde 1994 receberam toda essa documentação para ser implementada mediante uma política séria que a diáspora cabo-verdiana reivindica há muitos anos.

Cabo Verde fora das cotas de entrada dos imigrantes na Itália.

Novamente este ano Cabo Verde não consta na lista dos países que assinaram o acordo de cooperação em matéria de imigração para poder usufruir das cotas anuais do Decreto Flussi, publicado todos os anos pelo governo italiano. Vai aqui um apelo aos futuros deputados para resolverem esse problema definitivamente. Cabo Verde deveria ser parte integrante do grupo dos países africanos que beneficiam das cotas de entrada de imigrantes na Itália por meio do “Decreto Flussi Migratorio”.

Liberdade para o advogado Amadeu Oliveira.

Essa é a proposta da diáspora Liberdade para o advogado Amadeu Oliveira. A prisão do advogado é uma preocupação constante na diáspora e também em Cabo Verde. Mas essa preocupação, porém, não se manifesta nas ruas ou nos debates. A sociedade civil já não reage a favor da liberdade do advogado. 

Quem deveria organizar as manifestações já não se mobiliza para solidarizar-se publicamente, para manter viva a chama do apelo à justiça para libertar o Amadeu do “Inferno da não-Justiça”, título do livro do escritor Germano Almeida sobre a perseguição e os 7 anos de prisão injusta ao advogado Amadeu Oliveira.

Todos os cabo-verdianos e sobretudo a população de S. Vicente tem o dever de levantar a voz contra a prisão injusta de Amadeu Oliveira. Tem que ser uma luta permanente em voz alta, utilizando todos os meios democráticos até o advogado sair da prisão como homem livre.

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Constanca Pina

Formada em jornalismo pela Universidade Federal Fluminense (UFF-RJ). Trabalhou como jornalista no semanário A Semana de 1997 a 2016. Sócia-fundadora do Mindel Insite, desempenha as funções de Chefe de Redação e jornalista/repórter. Paralelamente, leccionou na Universidade Lusófona de Cabo Verde de 2013 a 2020, disciplinas de Jornalismo Económico, Jornalismo Investigativo e Redação Jornalística. Atualmente lecciona a disciplina de Jornalismo Comparado na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV).

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