Opinião

Haja Luz!

Por Nelson Faria

Que os preços da eletricidade vão aumentar a partir de 1 de outubro, comparativamente ao preço anterior, conforme anuncio da ARME na ordem dos 30 a 37%, é um facto. Comparar os preços aos do período antes da pandemia num outro contexto económico e social, ou tentar ludibriar com preço médio, serve apenas para acirrar acólitos e enganar incautos. Muitos deles pouco iluminados sobre as reais consequências deste aumento.  Sim, o preço vai aumentar e será consequente em toda a nossa vida económica e social num contexto particularmente difícil, independentemente das comparações que se façam. Aguentaremos mais este choque? Literalmente, um “choque na bolso”… A ver até quando e quanto será suportável.

Se ao menos tivéssemos a esperança, a expectativa, as previsões positivas, os rendimentos do antes da pandemia, e mesmo a situação de emprego registada na altura, se calhar, não seria traçado cenário tão catastrófico para este aumento, repito, nesta conjuntura. Embora há muita coisa que se poderia dizer sobre o preço exagerado que pagamos pela energia.  

Avancemos. Do Relatório indicadores de atividade do sector serviços do INE, 2º trimestre de 2021, repara-se que, não obstante a variação positiva do volume de negócios, normal com a retoma de algumas atividades, “os índices de emprego a tempo integral e total registaram variações homólogas de -5,8% e -7,8%, respetivamente. O índice de remunerações brutas registou uma diminuição de 17,2% em termos homólogos.” O que significa que além da situação de empregos ser diferente, para pior, comparada ao antes da pandemia, visto não só por esta informação, e muito difícil, há perda efetiva de rendimentos que impossibilita o consumidor de acompanhar o aumento dos preços. Portanto, um aumento da eletricidade com todas as consequências que terá em outros bens e serviços, poderá não ser suportável por boa parte da população… E assim aumentar-se-á as desigualdades sociais, por demais evidentes, também com as suas consequências.

O Relatório e Contas da Electra nos diz que: “a maior fatia das dívidas ao grupo – que o Governo pretende privatizar e que integra a Electra SA, Electra Sul e Electra Norte – é de consumidores domésticos, 5,5 milhões contos, seguindo-se as autarquias, com 2,05 milhões de contos, as empresas públicas, com 1,9 milhões de contos, as empresas privadas, com 1,4 milhões de contos, e o Estado, com 345 mil de contos. Da dívida global associada às três empresas do grupo, 61,5% é das contas da Electra Sul, que serve a ilha de Santiago, a maior e mais populosa do arquipélago.” Se a maior parte das dívidas é relativa aos consumidores domésticos, grande parte deles centralizados, em alinhamento com a realidade deste país, com a redução de empregos e de rendimentos, quem pagará a fatura? Sim, alguém vai ter de pagar quer pelos devedores que não podem ou não querem pagar, quer pelos que usufruem indevidamente da produção. As autarquias, como segundos devedores, têm condições para liquidar a dívida neste momento? Terão as empresas condições para o fazer? Certo que, continua a pagar o justo, o cumpridor, pelo pecador, seja ele qual for. Com a cisão da Electra entre produção e distribuição e junção do Norte e do Sul, não duvido que, a verificar-se esta reengenharia organizacional, o pagador já está identificado. Está claro como a luz.   

Segundo o documento,” o grupo produziu 419,2 Gigawatt-hora (GWh) de eletricidade em 2020, sendo 83,2% de origem térmica, 15,2% eólica e 1,6% solar.” O que comprova que a maior parte da energia produzida e consumida ainda tem como fonte energias fósseis, combustível, quando muito se tem propalado a transição para energias renováveis, ainda incipiente e cara ao consumidor. O discurso e a prática dos renováveis estão desfasados, muito desfasados. A grande questão é: para quando uma efetiva política de transição para a energia renovável com custos realmente benéficos para o consumidor final?

Mais, se grande parte do preço dos combustíveis é constituído por taxas e impostos, querendo e podendo, não se poderia recorrer a revisão de taxas e impostos dos combustíveis para um preço ajustado ao contexto, quer dos combustíveis quer da eletricidade? Mais ainda, se no preço final, de um bem essencial em monopólio, a eletricidade, o IVA aplicado é de 15%, porque não baixar o valor do imposto para o consumidor?

A questão do preço atual não é somente matéria da ARME, é matéria governativa, é matéria parlamentar, é matéria cidadã. Diz-nos respeito a todos e não podemos ser contemplativos para assumir mais encargos, suportado por uma camada facilmente identificada, com rendimentos e recursos limitados, que paga além da variação dos combustíveis fósseis: os desperdícios; a fraude; as ineficiências de gestão; as conveniências eleitoralistas e a privatização. Haja luz para todos! Nem que seja das velas e candeeiros que regressarão em larga escala.

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