Por: António Santos
Dois pesos, duas medidas. A guerra política, social e cultural tem agido assim: se é do partido do poder, tudo é permitido e tudo será perdoado. Se não for, basta um olhar, um gesto, uma frase para ser acusado de ilegalidades. E o caso do tratamento dado pelo Ministério Público ao presidente da Câmara da Praia, acusado de ilegalidades na gestão da autarquia, e ao presidente do município de São Vicente, acusado do mesmo, e sobre quem existe um pedido de perda de mandato.
Publicidade
São dois casos distintos, mas com o mesmo “pano de fundo” (atos ilegais no exercício do cargo), ou seja, o Procurador-Geral da República, no entanto, usa dois tratamentos completamente distintos a depender da posição política de quem é acusado e de quem acusa.
No tocante as perseguições à Câmara da Praia, lembro que, em 2020, o MpD perdeu as eleições e, a partir daí, o Governo deixou de transferir verbas. O mesmo não sucedeu com a Câmara de São Vicente, mas com uma diferença: sobre o presidente da Câmara de São Vicente, do MpD, impede um pedido de perda de mandato, assistindo-se a “uma inércia” do Procurador-Geral da República, que “não mexeu uma palha” neste caso.
O deputado Carlos Calicas Tavares, do PAICV, colocou o “dedo na ferida”, levantando suspeição sobre eventuais “perseguições politicas” ao recordar que Francisco Carvalho, presidente da autarquia da Praia, mesmo sem o apoio do Governo, “está a dar continuidade a obras que o MpD abandonou, transformando a capital do país num canteiro de obras, para desespero do MpD. Isso levanta sérias questões sobre as intenções do MpD, que pretende regressar ao poder municipal para retomar práticas corruptas”.
O título deste artigo bem podia ser “à mulher de César, não lhe basta ser séria, também tem que parecer”, pelo que é absolutamente indiferente as pungentes declarações pessoais de membros do MpD de inocência em relação a “eventuais” perseguições políticas, se tal não for acompanhado de actos, e atitudes em conformidade. Até porque “em política, mais importante que ser coerente, é ser-se consequente”.
Vejamos, pois, as distintas dinâmicas políticas nacionais, analisando os principais protagonistas: o Governo, na pessoa do Primeiro-ministro, e o presidente da Câmaras da Praia e de São Vicente. Uma autarquia conta com o apoio do Governo e a outra não.
A acicatar mais a situação, o 3º Juízo Cível do Tribunal da Praia deu razão à Câmara Municipal da Praia por ter recusado pagar à empresa Pilar Construções uma suposta dívida de 56 mil contos, que fora assumida pela vereadora Maria Aleluia Barbosa Andrade, na qualidade de presidente substituta de Óscar Santos.
Com esta declaração, o Tribunal veio confirmar, de uma forma indireta, que existe na politica cabo-verdiana dois pesos e duas medidas: uma que favorece as autarquias da sua cor política e outra que protege os municípios do MpD, mesmo que tenham processos a decorrer em tribunal.
