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Emprego jovem – Desafio dos estágios profissionais

Por: Nelson Faria

A crise económica COVID-19 está a atingir os jovens – especialmente as mulheres – de forma mais dura e rápida do que qualquer outro grupo. Se não tomarmos medidas fortes e depressa para melhorar a sua situação, o legado do vírus poderá permanecer entre nós durante décadas. Se o seu talento e a sua energia forem postos de lado por não lhes terem proporcionado as oportunidades ou as competências, isso prejudicará todo o nosso futuro e tornará muito mais difícil reconstruir uma economia melhor, pós-COVID“, afirmou o diretor-geral da OIT, Guy Ryder.

Segundo o relatório “Global Employment Trends for Youth 2020: Technology and the future of jobs” publicado recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 67.6 milhões de jovens estão desempregados a nível mundial. Mesmo quando os jovens encontram emprego, a qualidade continua a ser uma preocupação fundamental. Cerca de 126 milhões têm um emprego mas permanecem em situação de pobreza dado os baixos salários que auferem. Além disso, mais de três quartos dos jovens trabalhadores estão envolvidos em empregos informais, frequentemente associados a más condições de trabalho, segurança jurídica limitada e proteção social reduzida.

A atual pandemia da COVID-19 veio reforçar a vulnerabilidade dos jovens no mercado de trabalho. Como se observou em crises económicas anteriores, os jovens tendem a sofrer desproporcionalmente os impactos económicos e sociais negativos de crises globais. Têm uma maior probabilidade de perder o emprego e necessitam de mais apoio para recuperar o emprego depois da crise.

A pandemia COVID-19 evoluiu de uma crise de saúde para uma grande crise económica e do mercado de trabalho, a pior que vivemos pelo menos desde a Segunda Guerra Mundial. Os dados apontam para um forte impacto negativo nas economias e nos mercados de trabalho em todo o mundo nos próximos anos. É provável que seu impacto sobre a juventude seja particularmente grave e Cabo Verde não foge a regra.

De registo igualmente que antes da crise várias foram as políticas ativas para o mercado de trabalho com impactos numéricos que tem sido relatados pelas instituições envolvidas, porém, ainda, com larga margem de manobra para se conhecer com profundidade os efeitos e impacto das políticas além da frieza dos números políticos e casos de sucesso, como também dos casos de insucesso ou complementos que estes programas, eventualmente, necessitam.

São factos, estão legislados e em curso um conjunto de políticas ativas de emprego no país ligados, nomeadamente: serviços de emprego (intermediação), formação, apoios à contratação e aos salários, programas de emprego público, apoios ao empreendedorismo e programas de estágios profissionais.

Quanto a mim, além da propaganda política conveniente de alguns dados obtidos dessas políticas, há a necessidade de se monitorizar, acompanhar e avaliar com profundidade os efeitos imediatos e impactos a médio-longo prazo. Não somente na divulgação do número coberto e os casos de sucesso, como se tem feito.

Como inquietação minha, questiono: Afinal, representam quanto? Como estão distribuídos? Terão impactos desejados a médio e longo prazo? E os que correram mal, porquê? Lideranças, acompanhamentos e monitorização têm sido as desejadas? Todas as leis estão a ser cumpridas e em efetiva execução por todos os agentes, ou há fugas convenientes? Há aproveitamento das brechas para se promover emprego indigno e “explorar” mão de obra “estagiária”? Há aproveitamento para evasão à Segurança Social? A massificação e “eternização” dos estágios permitem e têm deveras feito a transição para empregos dignos? Quantos e com que representatividade?

Não, não é e não há vergonha em se reconhecer os casos que falharam, os erros cometidos, as lacunas existentes para se poder melhorar e aperfeiçoar, já que, mormente neste contexto COVID 19 que irá perdurar, deduzo eu, o objectivo é ajudar no emprego digno da juventude, alinhado com o objectivo 8 de desenvolvimento sustentável, e não a propaganda política.

Embora saiba que esta opinião é mais uma para saco roto, acho que, além da necessidade de se aprofundar na correta monitorização, acompanhamento e avaliação das medidas, particularmente de formação e dos estágios profissionais, que certamente impactam na vida da juventude, considerando os dados divulgados em 2019 pelo Governo de Cabo Verde: 

“Verifica-se que Santiago é a ilha que beneficiou mais de metade dos jovens na formação profissional, com 75,6, % (3.883 jovens), sendo o concelho da Praia com 25,5% (1.628 jovens), Santa Cruz com 10,3% (658 jovens). São Vicente é a segunda ilha com maior número de beneficiários, 11,8% (607 jovens).” Sendo que a nível de Estágios profissionais a tendência é a mesma: “Santiago é a ilha que beneficiou mais de metade dos jovens nos Estágios Profissionais com 69,7% (1.938 jovens), seguido de São Vicente com 13,8% (384 jovens), Fogo 5,0% (138 jovens), Santo Antão 3,9% (109 jovens), Sal com 3,8 % (107 jovens) e as outras ilhas com uma percentagem igual ou inferior a 1,0%”

 As principais políticas para a promoção do emprego jovem passam por melhorar o que já existe fazendo-os chegar aos seus destinatários, de forma descentralizada, a todo o território nacional. A comunicação dos programas existentes, a informação dos potenciais beneficiários deve ser feita lá onde eles se encontram, não apenas nos canais tradicionais beneficiando apenas parte da população, centralizada, conforme demonstra os números da formação profissional. 

Como possíveis mudanças ou melhorias a serem introduzidas indicaria as seguintes:

1.     Educação e Formação profissional – garantir igualdade e equidade de oportunidades;

2.     Política Fiscal – Ajustar legislação existente especificamente para os jovens com redução dos encargos não obstante algumas medidas em vigor relativamente ao REMPE – Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas.

3.     Política Monetária – acesso ao financiamento e taxas de juros compatíveis com o que pode ser suportado pelas startups de jovens empreendedores.

Todavia, o aspeto que considero de mais fácil de ajuste e melhoria imediata tem a ver com:

4.     Promoção da alínea 8 dos objetivos de desenvolvimento sustentável nos programas de estágio, o emprego digno, verificado que os jovens estagiários não gozam de proteção Social obrigatória e nada é feito pelos promotores dos programas neste sentido. A proteção social dos jovens e seus familiares é possível ser feita com a legislação atual caso os promotores e gestores dos Programas de Estágios estipularem, como prevê a lei, a sua inscrição no sistema e procederem ao cumprimento dos deveres. Fazendo algo tão básico, necessário e legalmente estipulado, certamente faria uma grande diferença na vida dos jovens estagiários e nas respetivas famílias.

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