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Eleições em Cabo Verde: Entre MpD e MpD ou entre PAICV e PAICV, a quadratura do círculo

Por: José Lopes Fortes

Sobre a minha posição em relação às eleições legislativas próximas em CV, antes de mais queria deixar claro que não sou afecto a nenhuma estrutura político/partidária, nem estatal de/e em CV. Tento somente exprimir uma opinião sobre esta matéria, já que me habituei a opinar sobre alguns temas de sociedade no arquipélago, apesar de aflorarem questões políticas, tanto mais que não tenho nenhuma pretensão de influir em qualquer desfecho de qualquer processo político.

As minhas intervenções no passado, apesar de roçarem com a política, tinham a ver com questões de cidadania, de ambiente e de sociedade, com impacto transformativo no arquipélago. Longe de mim envolver-me em querelas políticas partidárias. Sempre pugnei por tentar ajudar o arquipélago de CV e a ilha-natal, S. Vicente, nada mais. Agora, tal não me impede de tomar posições e expressar opiniões que possam agradar ou desagradar certas pessoas, e/ou que outras vezes possam ir à revelia da opinião generalizada ou consensual. Mesmo assim, num país em que a expressão de opiniões leva a associação com política ou opiniões partidárias, torna-se complicado exprimir opiniões livres. No que me concerne, as minhas opiniões decorrem da minha formação e do meu posicionamento ideológico, sobretudo da maneira como vejo o mundo e a sociedade. Mesmo assim não me abdico delas, e reservei para um futuro próximo, pós-eleições, exprimir algumas ideias que permitem, a meu ver, melhorar politicamente e socialmente a vida do arquipélago. 

Se me incluísse num campo ideológico, sou pela democracia social ou a social-democracia, na óptica cristão-liberal. Para mim, o Estado é um veículo da sociedade, pelo que deve ter um papel dinamizador da actividade socio-económica e política. Um Estado verdadeiramente democrático deve deixar espaço à iniciativa privada através da qual a sociedade se emancipa. O Estado deve abdicar-se do papel dirigista e dona de tudo. Em particular cada indivíduo deve ser visto na sua dignidade e dimensão humana, e não objecto do Estado ou de partidos.

Todavia, um Estado democrático e social não deve deixar a sociedade ao sabor dos mercados, pois aí a democracia deixa de funcionar, pelo que a Estado deve actuar no sentido de corrigir os erros e as falhas geradas pelo mercado livre, para que a economia esteja ao serviço da sociedade e das pessoas.

Num Estado moderno rico e civilizado cabe, pois, ao estado a iniciativa de estimular a economia através de investimentos dirigidos, reservar-se o papel de árbitro, e promover a repartição e redistribuição justa dos proveitos e rendimentos gerados na sociedade, a partir dos escalões mais ricos para os mais pobres. Sim, o Estado deve ter políticas sociais tendentes a promover a ascensão social das classes mais desfavorecidas e permitir a redistribuição das riquezas geradas. Daí que o papel do Estado, de servidor, incentivador global e de árbitro. Em particular nos países pobres, o papel do Estado pode e deve ser mais interventor para corrigir distorções sociais.

Do que decorre das minhas opções ideológicas não simpatizo com partidos com uma visão autoritária e messiânica da sociedade. Tão pouco apoio correntes populistas que surfam na actualidade. Relativamente à vida política no arquipélago, apoio o campo dos que apelam à democratização e a descentralização do país. Mais concretamente, vejo a democratização social, política e económica do arquipélago numa perspectiva liberal (no sentido das liberdades (a não confundir com neoliberal, que hoje é conotado com um capitalismo sem regras). Ou seja, é necessário criar condições económicas no arquipélago para a gestação de uma economia baseada no sector privado e não estatal, contrariamente ao que ainda perdura anacronicamente.

Deve-se atrair investimento estrangeiro e nacional. Isto decorre do facto que um Estado pobre, e para um país que ainda vive no limite da viabilidade, dificilmente consegue abarcar tudo, na visão totalitária da sociedade predilecta de alguns, sem criar rupturas e disfuncionamentos sociais. Estes são os pressupostos para apoiar uma ou outra corrente política.

Sobre a questão em apreço, as eleições legislativas em Cabo Verde, não tenho nenhuma informação sobre os programas partidários, pelo que não posso opinar sobre as melhores propostas. No passado, em 2016, tivemos a Regionalização e como disse foi um tema fracturante e que recobria campos partidários e ideológicos diversos. Apelei declaradamente ao voto com base nas informações que possuía. Tudo leva a crer que a Regionalização, como uma ferramenta administrativa continua na agenda do MPD e do PAICV, assim como a do Centralismo, o que é um paradoxo para as correntes Regionalistas.

Reconheço que o  actual governo do MPD falhou na Descentralização do arquipélago, já que, não obstante as promessas de campanha de 2016, onde defendeu, por exemplo, um maior investimento para a 2ª ilha S. Vicente e a cidade do Mindelo, quando comparado com o governo anterior. Assim, apesar dos apelos à Descentralização em 2016, segundo informações que possuo, o governo actual do MPD inaugurou o seu mandato com um maior Centralismo, já que a parte do leão dos investimentos públicos e privados, mais de 90%, como demonstrou nos números por ele mesmo apresentados nas sucessivas propostas de OE, confluíram e reverteram para Santiago e Praia, a ilha e a cidade capital, uma tendência clara de Centralismo económico e político.

Mais, apesar da movimentação sobre a Regionalização, o governo logo após a tomada de posse em 2016 avançou com uma proposta de Estatuto Especial para a Praia, uma iniciativa que tomou os regionalistas de surpresa, mas que, felizmente, viria a ser chumbada em 2020. A concretização deste sonho da elite da Praia corresponderia a uma espécie de Regionalização privativa da Praia/capital.

Outra prova de Centralismo e falta de vontade de se proceder à Descentralização foi demonstrada quando foi negada em 2017, ainda na fase decisória, qualquer veleidade em investir em outras partes do arquipélago, nomeadamente Mindelo, partes da verba dos Campus de Cabo Verde (doação da China), acabando o Campus de Cabo Verde por ficar localizado integralmente na Praia, apesar do lançamento do Campus do Mar, que só aconteceu em papel em Mindelo.

Os que propunham Mindelo, justificavam que a cidade que acolheu o 1º Liceu oficial de Cabo Verde, que já foi um centro cosmopolita do arquipélago, mereceria este investimento do Estado, tanto mais que poderia ajudar a alavancar a economia local da tão depauperada e decadente ilha. Por outro lado informações credíveis, afirmam que os grandes investimentos prometidos para a ilha, ou foram adiados, ou só arrancaram bem recentemente, ou seja no ano do fim do mandato e em tempos de campanha, acarretando em 5 anos mais desemprego e pobreza. Estes resultados podem alhear parte significativa da população que votou em 2016 no actual partido no poder, nomeadamente a franja dos que criticam e criticavam a Centralismo, nomeadamente a classe média.

O contexto de crise actual não ajuda quem está no poder, e os reflexos do passado condicionam más práticas politicas. A oposição e alguma contestação reclamam muito devido a dossiers importantes mal geridos. Acresce o obsoletismo da maneira de fazer politica.

O PAICV, que se diz Partido Africano da Independência de Cabo Verde, e o MPD, Movimento para a Democracia, surfam em causas do passado. O PAICV continua muito ultrapassado, passadista, surfando, segundo as conveniências, no legado teórico de Amílcar Cabral, salpicado de alguma retórica esquerda, ao passo que o MPD dono e pai da Democracia, muitas vezes parece um clube de amigos e outras vezes uma gerigonça política. Ambos ocupam o espaço político do centro e não permitem a emergência de outras correntes e partidos.

O PAICV, continua sendo um partido tradicionalmente ‘de massas’. Desde a abertura campeia perigosamente no campo do MPD, tentado roubar-lhe o espaço e a posição que ocupa no centro político. Assim, apesar do PAICV não apresentar actualmente propostas alternativas credíveis, pode representar algum desafio ou ameaça ao poder, sobretudo agora que tem à sua frente uma mulher, o que é um bónus em tempos de igualdade de género. No fundo, caso o PAICV for governo  será obrigado a governar nos mesmos moldes que o MPD, ou seja, no centro conservador, que é a linha definida desde 1992 com a abertura política e económica do arquipélago, já que o poder em Cabo Verde é, essencialmente, o de gerir os recursos das ajudas externas.

Todavia, haverá sempre o perigo de se vender gato por lebre, sem uma clarificação ideológica das políticas a seguir por estes partidos. A questão é saber se, e como é que, estes partidos vão evoluir no futuro e se podem ainda ser implementadas reformas políticas e administrativas no arquipélago, há muito proteladas, mas essenciais para a sua viabilização. O próprio ex-deputado mindelense do PAICV acabou por reconhecer que a então próspera ilha de S. Vicente, em 50 anos regrediu 100 anos. Isso diz tudo sobre a verdadeira realidade sociopolítica e económica do arquipélago, para lá da propaganda, e reflecte no programa dos partidos, o vazio ou omissão de ideia, projectos e propostas para o futuro viável do arquipélago.

Sejam quais forem os resultados do próximo domingo os partidos vão ser obrigados a se entenderem para se atravessar a Crise actual e depois encontrarem consensos políticos e sociais para as Mudanças indispensáveis no Arquipélago. Num futuro próximo voltarei a algumas reflexões e contribuições.

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