Por: Femi Falana
Femi Falana, advogado principal da CEDEAO para o diplomata venezuelano Alex Saab, apelou hoje à libertação imediata do seu cliente e ao fim do processo de extradição que está a ser realizado contra ele. Afirma que novas provas confirmam a instrumentalização puramente política do processo de extradição.
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“A confissão pública pelo Procurador-Geral na quinta-feira da semana passada de que o processo contra Alex Saab é de facto encaminhado em expediente político é de saudar, contudo, tem consequências consideráveis. Desde o início, tanto em Cabo Verde como no Tribunal de Justiça da CEDEAO, os meus colegas e eu, assim como as autoridades da República Bolivariana da Venezuela, sublinhamos que a prisão e detenção de S.E. Alex Saab por Cabo Verde, a pedido dos Estados Unidos, baseia-se unicamente na procura de um alcance judicial extraterritorial para atingir um objetivo político. Neste caso, isso significa saciar a perseguição da política ilegal de mudança de regime na Venezuela pelos Estados Unidos, em violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.”
“Dado que não há dúvida de que a extradição por motivos políticos não é compatível com a legislação dos direitos humanos e o direito internacional, tal reconhecimento pelo Procurador-Geral confirma não só a natureza ilegítima e ilegal do procedimento de extradição, mas também, mais uma vez, o caráter arbitrário da detenção do diplomata Alex Saab.
“É minha opinião e dos meus colegas que o reconhecimento por parte do Procurador-Geral Luís José Landim, que acontece após a decisão do Procurador-Geral de Genebra pôr fim a uma investigação de 3 anos sobre branqueamento de capitais contra Alex Saab, mostra que a balança da justiça está de forma lenta, mas segura a inclinar-se a favor de S.E. Alex Saab”.
“Uma vez mais apelamos ao Presidente Biden para que o Estado de Direito e os direitos humanos prevaleçam neste caso sobre a politização e a arbitrariedade. Apelamos às autoridades políticas de Cabo Verde para que libertem o Embaixador Alex Saab sem mais demoras”.
