Por: Defesa de Alex Saab
Sr. Juan Gonzalez, Assistente Especial do Presidente, Diretor Sénior do Hemisfério Ocidental, Conselho Nacional de Segurança – Casa Branca
Caro Sr. Gonzalez
Escrevi duas vezes ao Presidente Biden nos últimos meses a respeito da detenção ilegal do Embaixador Alex Saab. No entanto, decepcionantemente, não recebi qualquer resposta. Talvez consiga ter mais sorte consigo.
Li com grande interesse os seus comentários sobre como deseja que a questão de Alex Saab e a sua extradição para os Estados Unidos desde a República de Cabo Verde seja tratada sem interferência política. Como advogado principal do Embaixador Saab junto da CEDEAO, felicito-o pelas suas sábias palavras. No entanto, ambos sabemos que a única pressão política que está a ser aplicada neste caso é aquela exercida pelos Estados Unidos sobre Cabo Verde.
Você expressou o desejo de que o Estado de direito prevaleça em relação à extradição e detenção ilegal do embaixador Saab, mas os Estados Unidos exerceram pressão sobre Cabo Verde para ignorar as decisões vinculativas do Tribunal de Justiça da CEDEAO declarando ilegal a detenção do embaixador Saab e determinando o encerramento do processo de extradição. Os Estados Unidos também pressionaram Cabo Verde para ignorar as decisões do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas que indicavam a interrupção do processo de extradição em curso contra o Embaixador Saab. É sem dúvida claro que foram os Estados Unidos que pressionaram Cabo Verde para ignorar a imunidade e inviolabilidade do Embaixador Saab e foram os Estados Unidos que pressionaram Cabo Verde para ignorar as conclusões do respeitado Procurador-Geral de Genebra, que, após uma investigação de três anos, declarou que não há base para apoiar alegações de branqueamento de capitais contra o Embaixador Saab.
Por conseguinte, pergunto-lhe, Sr. Gonzales, qual é precisamente o Estado de direito que gostaria que Cabo Verde seguisse? Um que seja ditado pelos Estados Unidos na prossecução do seu alcance judicial extraterritorial egoísta com motivações políticas ou um que se baseie no direito internacional há muito estabelecido e em tratados vinculativos entre Estados soberanos independentes?
Parece que nem sequer está disposto a permitir que Cabo Verde siga a sua própria Constituição e as suas próprias leis! Pode interessar-lhe saber que o tempo máximo permitido ao Ilustre Tribunal Constitucional para se pronunciar sobre o recurso do Embaixador Saab já expirou e não há outra opção senão a sua libertação imediata. Talvez dê instruções ao Primeiro-Ministro Ulisses Correia sobre qual a lei que lhe é permitido seguir enquanto estiver em Washington nos próximos dias?
Digo-lhe, Sr. Gonzalez, que os Estados Unidos não têm qualquer interesse em que o processo legal seja devidamente seguido quando se trata do Embaixador Saab. O interesse dos Estados Unidos é que apenas a sua vontade política seja obedecida, independentemente do custo que tenha de ser suportado por Cabo Verde. Se os Estados Unidos são realmente verdadeiros acerca daquilo que dizem, então por favor explique ao mundo inteiro, que está a ouvir as suas palavras e avaliá-las em relação aos seus atos, o que lhe dá o direito de colocar a sua hegemonia política acima das exigências do direito internacional consuetudinário?
Com os melhores cumprimentos
