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Acordo de Mobilidade na CPLP: Um embuste

Por: Marisa Moura

Cabo-Verde presidiu a Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) nos últimos 3 anos e, segundo as avaliações que vêm a público, o balanço é extremamente positivo, pois nada mais objectivo e concreto que os avanços alcançados em torno da mobilidade no espaço Lusófono, que culminou com a dita assinatura do Acordo de Mobilidade.

Se por um lado sou forçada a lamentar que só após 25 anos se chegue à assinatura de um acordo desta envergadura, reconhecendo que a Presidência Cabo-Verdiana foi competente neste quesito. Por outro lado, é meu dever como Cidadã destas ilhas alertar os meus conterrâneos e elucidá-los que este acordo é um embuste, e a propalada mobilidade ainda está longe de ser conquistada.

Primeiro que tudo, uma vénia: de toda a comunicação social Cabo-Verdiana, perdoem-me os restantes se me escapou algo, apenas a RCV no espaço de debate Raio-X, conduzido pelo Jornalista Emerson Pimentel, teve a hombridade de esmiuçar os contornos da Presidência desempenhada pelo nosso Chefe de Estado e descortinar para o cidadão leigo na matéria, trocando por miúdos o Acordo assinado a 13 de Julho último, em Luanda. 

Eis o cerne da questão, contrariamente ao que se tenta transmitir, este Acordo não se traduzirá numa livre circulação na CPLP, muitos menos trará isenção de vistos e extinção de fronteiras. Numa primeira fase favorecerá e discriminará positivamente um leque muito reduzido de classes profissionais, cujo perfil permite pertencer à elite que beneficia de privilégios. Neste ponto permitam-me fazer novamente referência ao debate mencionado anteriormente para reconhecer o excelente contributo dado pelos convidados, Prof. Pedro Matos, especialista em Relações Internacionais, e o Dr. Dionísio Pereira. Ambos com clareza, sobriedade, sapiência e frontalidade expressaram taxativamente que, enquanto a CPLP continuar a ser uma comunidade política, e eu acrescento de regabofe dos políticos, ao invés de ser uma comunidade de povos que através de sinergias sabe maximizar e transferir para os seus membros valências, competências, no fundo os seus pontos fortes, jamais terá os seus objectivos fundamentais alcançados.

Se a integração e penetração na CEDEAO tem sido a lástima que todos conhecemos e demasiadas vezes desculpamo-nos com a questão da língua Estrangeira, pois o Português (nossa língua oficial, convém relembrar) não faz parte das oficiais. No que toca à CPLP a realidade é uma fotocópia e porquê? Fraca identidade e sentimento de pertença a África. Temos um desemprego estrutural em Cabo-Verde, mas raras vezes, para não dizer nunca, ouvimos falar do jovem Quadro desempregado, detentor de formação Superior à procura de colocação, geminações com entidades na África Lusófona. Vou mais longe, apresentem-me um exemplo de uma Escola Profissional em Cabo-Verde que tem parceria com outra localizada em Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, ou Timor-Leste para realização de estágio aquando da conclusão do curso. Se há desconheço, mea culpa. Em contrapartida, estou capacitada a apresentar-vos uma lista extensa de protocolos com Portugal e Brasil, no ensino técnico-profissional e Superior. Contra factos não há argumentos!

Cabo-Verde é desde os primórdios um país de migração (emigrantes/imigrantes), nosso fluxo migratório quanto à saída sempre teve como destino países Europeus e os Estados Unidos da América, que detêm há décadas o título de maior Comunidade emigrada. Contudo, os tempos mudaram, as dificuldades de obtenção de vistos são cada vez maiores, o mercado de trabalho está saturado e em crise para muitos que já lá estão, documentados e indocumentados. Comunidades como a CPLP que partilham connosco a mesma língua, anos de história em comum, por vezes denominada de irmandade, não constituirão uma oportunidade em vários domínios? O tempo da emigração Africana, exclusivamente, para a roça já passou.

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