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PM anuncia redução do IVA para 10% no sector turismo

O Primeiro-ministro anunciou hoje no Parlamento a redução do IVA para 10% no sector do turismo. Esta é apenas uma das medidas emergenciais pós-estado de emergência para as famílias e empresas que fizeram parte do discurso mensal de Ulisses Correia e Silva. 

O chefe do Governo começou por dizer que a pandemia da Covid-19 alterou o contexto nacional e internacional, através de impactos intensos, globais, rápidos e de incertezas quanto ao futuro. Segundo Correia e Silva, Cabo Verde e o mundo estão perante uma crise sanitária, económica e social sem precedentes. “A recessão económica mundial é um facto e é diferente. É muito mais forte e impactante. Faz cair bruscamente, num só ano, a riqueza da grande maioria dos países. Existem incertezas e receios quanto à evolução da pandemia. O ritmo de recuperação das economias é uma incerteza”.

Cabo Verde, em termos de respostas, a prioridade foi e continua a ser evitar o colapso do sistema de saúde, o descontrolo da epidemia e número elevado de mortes. É neste sentido que foram concebidas e implementadas um conjunto de medidas emergenciais, que visam conter a pandemia por forma a retomar a actividade econômica e social: proteger o emprego e as empresas através de medidas de apoio à liquidez para que possam sobreviver à quebra da procura. 

No caso deste último, através das linhas de crédito com garantia, das moratórias de créditos, da aceleração de pagamentos de faturas por parte do Estado e da devolução de impostos. Realça que foram criadas condições para a continuidade do emprego a cerca de 14 mil trabalhadores através do regime de lay off simplificado, que vai ser prolongado até setembro para actividade de alojamento, restauração, agencia de viagens, animação turística e transportes. 

Foram igualmente adoptadas medias de protecção social através do Rendimento Social Solidário que beneficiou cerca de 24 mil trabalhadores e operadores do sector informal.  Correia e Silva citou ainda, a título ode exemplo, a implementando medidas de cuidados a idosos e crianças em creches que vão ser reforçadas e estendidas até dezembro e o socorro a 155 mil pessoas com cestas básicas durante o Estado de Emergencia. A nível do ensino, anunciou a aquisição de televisores que vão beneficiar 10 mil famílias pobres, que passaram a ter acesso ao ensino à distancia para os seus filhos e à informação. 

Retoma da economia 

Tendo em vista a retoma da actividade econômica em stand-by desde março, o chefe do Executivo avançou, a par da redução do IVA para 10% no sector turismo, com os programas de apoio e promoção do turismo interno para incentivar o turismo interno e específicos de Assistência Técnica e Financeira aos projectos e empresas nas áreas das TICs, serviços financeiros e industria de transformação. E ainda falou do programa de Fomento do Micro Empreendedorismo – um milhão de contos de linha de crédito destinados ao financiamento de Micro e Pequenas Empresas e formalização de negócios informais.

Estas medidas serão reforçadas com Operacionalização das medidas previstas no Código da Recuperação e da Insolvência para a recuperação e o relançamento de empresas em situação económica e financeira difícil e com a isenção do IVA na água para a rega. “Vamos retomar e reforçar as politicas ativas de emprego, formação profissional, estágios profissionais e empreendedorismo jovem”.

Outras medidas de estabilização social através de investimentos públicos geradores de emprego, rendimento e com impacto no desenvolvimento local estão a ser implementadas, afirmou, elencando a retoma dos investimentos públicos, do programa de mitigação dos efeitos da seca e dos maus anos agrícolas, do programa de emergência hídrica, de apoio à pesca artesanal e semi-industrial, entre outras. 

No que tange ao orçamento retificativo de 2020, segundo Correia e Silva, este vai colocar a saúde e a segurança sanitária como primeira prioridade com um investimento de 3,5 milhões de contos.

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